parecer ceb 4 98
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Modalidades de contrato de trabalho
... Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DJ de 4.2.2011). "CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ...9.601/98. @@2.3.1. Criação e Finalidade. Com o objetivo ...parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{letter-spacing:3.800000px;}.ls2c{letter-spacing:4... da República apresentou parecer pelo referendo da decisão que indeferiu a ... São P aulo: Cortez, 1998. p. 97-98). 19. Dentre os objetiv os da ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA. ART. 126 DA LEP. RECOMENDAÇÃO N. 44 DOCNJ. APROVAÇÃO TOTAL NO ENCCEJA ? ENSINO FUNDAMENTAL. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação nosentido de não admitir...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
...10.806 18 de abril de 2022 Página 4. A autenticidade deste documento pode ser ...EXTRATO DE PARECER CEB/CEE/MS N.º 081/2022, aprovado em 04/04/2022. ...CNPJ: 15.579.196/0001-98. Representada por sua Diretor Presidente: Gustavo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 105.4 GUIA DE RECOLHIMENTO . A sentença penal ... de fiscalizar a execução penal e emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e ... Rio de Janeiro: Aide, 1986. p. 98. . 269 . . ART. 107 EXECUÇÃO PENAL . ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
...57). . 2.2.4 Direitos fundamentais da quarta dimensão . ...98). . Assim, as inevitáveis transformações ... pelo Conselho Nacional da Educação, no Parecer nº CEB 034/2000 ao apontar que: . Desde logo, ... -
Acordao N° 1394265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Reexame necessário e apelações. Direito constitucional e administrativo. Preliminar de inadmissibilidade do recurso da ceb (neoenergia) por inovação recursal. Rejeitada. Direito à vida e à saúde. Tratamento domiciliar. Uso de aparelhos elétricos para alimentação e respiração. Insuficiência de recursos da autora/apelada. Custeio do consumo de energia elétrica pelo distrito federal. Sentença...
...4. Conforme se depreende do art. 15 da RN n. ... O Ministério Público apresentou parecer pelo conhecimento e provimento da apelação ...Contudo, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade da obrigação. ... -
Acordao N° 1410439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Preliminares. Ofensa à dialeticidade. Perda do objeto. Rejeição. Concurso público. Ceb distribuição s/a (atual neonergia distribuição brasília s/a). Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência. Re 837. 311/stf - repercussão geral. Ausência de preterição. Mera expectativa de direito à...
...4 – O candidato aprovado em concurso público, ...98, § 3º,. do CPC, tendo em vista a gratuidade de ...PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEDERAL. 1. É firme o ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
...Como menciona Wacquant 4 , a prisão é um sistema produtor de mazelas, ... pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 4/2010 e Resolução CNE/CEB nº 2 de ...50 jan/jun 2017 . . 98 . necessita elevar a escolaridade, considerando ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
..., a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que a Constituição de ...4 A rigor, porém, a criação de categorias ou de ...Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 96-98. . EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
...ça Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional ... Nacionais do Ensino Médio (DCNEM), Parecer CNE/CEB n. 15/98 e Resolução CNE/CEB n. 03/98. ... -
PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; c) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; d) Lei nº 12.464, ... do que foi contestado pelo candidato e um parecer final sobre a procedência do recurso. 6.5.5 Se, ... CEP: 65.056-480 - São Luis / MA - Telefone: (98) 3311-9000 GAP-SJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...4. Agravo de Instrumento à que não se conhece ... . Conforme PARECER TÉCNICO Nº 19/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 da Agência ...98 do CPC, face ao deferimento do pleito de ...
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Acórdão Nº 5877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Regras sobre a suspensão dos serviços públicos de energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel e internet. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei distrital nº 4.632/2011, que dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos de energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel e internet. 2. Descabimento da ADI quanto...
...contra a Lei distrital nº 4.632/2011, que. dispõe sobre a suspensão dos ... Geral da República apresentou parecer pela. improcedência do pedido, por entender que ...constante de sua base cadastral. Art. 98. As providências descritas neste Capítulo ... -
SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 497 AO 520 2023 CEB
...e no Parecer CEB Nº 320 / 2023 , aprovado em 01 de agosto de ... de Nova Mutum, com CNPJ: 01.822.232/0001-98. DECISÃO: Com. fulcro no Processo Nº 780 / ...
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Acordao N° 1301374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito constitucional. Direito à saúde. Família carente. Tratamento domiciliar. Aparelho respirador. Despesas de energia elétrica e de instalação de medidor. Responsabilidade do distrito federal. I. Dada a latitude do direito à saúde consagrado no artigo 196 da constituição de 1988, em se tratando de pessoa de família carente cujo tratamento domiciliar demanda suplementação ininterrupta de oxigên
...82, § 2º, art. 84 e art. 98 ao art. 102 do CPC). No que concerne aos ...Parecer do Ministério Público pelo conhecimento e ...todos e dever do Estado. 4. O fornecimento do tratamento necessário à ... -
Acordao N° 1344870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ceb. Concurso público. Terceirização. Vagas destinadas à portadores de deficiência. 1. Não há que se falar em preterição à nomeação da autora em concurso público quando se verifica que o número de terceirizados contratados sequer alcança a colocação dessa no certame. 2. Negou-se provimento ao apelo.
...Esclarece que desde 2013 existe parecer do Ministério Público junto ao TCDF revelando. ...4. Apelação não provida.”. (Acórdão 1312054, ...(CPC/2015 98... -
SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 145 AO 173 2023 CEB
...e no Parecer CEB Nº 60 / 2023 , aprovado em 14 de março de ...e no Parecer CEB Nº 98 / 2023 , aprovado em 14 de março de 2023,. ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
.... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ...4˚ da lei 9099/95, isto porque, não se aplica ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...
...4. De acordo com o art. 933, § 1º, do CPC, se ...54 da Lei 8.666/93; art. 13 da Lei 9.648/98. e art. 68 da Lei 13.303/16), afirmando que os ... declaratórios, em manifestação e parecer jurídico. para “subsidiar o julgamento dos ... -
PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
...Despacho de 4" de fevereiro de 2022 - Homologa Parecer da Comiss\xC3"...Portaria SAA/SE/MEC nº 98, de 15 de março de 2022 - Subdelega competência ...
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Acordao N° 1354999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito administrativo. Direito constitucional. Processual civil. Recurso ordinário. Competência declinada. Recepção como apelação cível. Possibilidade. Tutela provisória de urgência. Não comprovação dos requisitos legais. Concurso público. Ceb. Aprovação fora do número de vagas. Alegação de direito subjetivo a nomeação em razão de preterição. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Declinada a...
...4. Não configura preterição a. contratação, ... Público do Trabalho, afim de que emita parecer acerca do TAC. em relação ao Concurso, bem como ...justiça (artigo 98... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...98. ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ...10.710 17 de dezembro de 2021 Página 4. A autenticidade deste documento pode ser ...conforme o parecer, por unanimidade de votos, pelo não conhecimento ...
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Decisão Monocrática N° 07140233720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ? PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO Adoto o relatório da r. sentença: ?(...) Cuida a hipótese de ação processada sob o rito ordinário, proposta por RENAN DE CARVALHO SANTOS em face da Sociedade de economia Mista, Pessoa Jurídica CEB - Distribuição S/A, onde se requer: a) a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; b) seja deferida a tutela de...
... o cargo, sendo 95 candidatos da lista geral, 4 (quatro) PCD e 26 candidato por meio de decisão ... Contrarrazões (ID 27436554). Em parecer, a d. Procuradoria de Justiça aduz a ausência ... da assistência judiciária gratuita (CPC/2015 98...