parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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Imposto sobre produtos industrializados
...O STF rechaçou a tributação pelo IUM, pugnando pela incidência tanto do IPI ... A Lei nº 4.502/64 é o diploma normativo basilar do IPI. Apesar de editada quando ainda ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC ... aclarar a interpretação da norma, o Coordenador do Sistema de Tributação (CST) editou o ... integral consistiria, consoante o Parecer Normativo CST nº 181/74, na necessidade de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... realizada pelos órgãos centrais de cada sistema, no prazo de noventa dias, contado da data de ... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso;. 3. Subsecretaria de ...parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a ..., pareceres em defesa de lei ou de ato normativo federal, objeto de ação direta de ... Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... 07 de outubro de 2019, revogou o ato normativo que havia disciplinado o Comitê de Súmulas da ... sobre: II - tema que seja objeto de parecer, vigente e aprovado, pelo Procurador -Geral da ...Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ..., proposta de alteração no arcabouço normativo de políticas públicas que envolvam subsídios ... nacional; e XIV - propor elaboração de parecer que contenha a manifestação prevista no inciso ... 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Agenda ... 5 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 ...
- Resolução nº 3302-000.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ao regimento interno serão realizados no sistema" informatizado do Sistema de Organização e Inova\xC3"...Subsecretaria de Tributação e Contencioso; 1.3. Subsecretaria de ...ão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a ..., pareceres em defesa de lei ou de ato normativo federal, objeto de ação direta de ... Assessoria DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 2 ...
- Acórdão nº 2401-005.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 9202-010.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. DIREITO À ISENÇÃO. BONIFICAÇÕES ADQUIRIDAS DENTRO DO PRAZO LEGAL.A alienação de ações recebidas, após 31/12/1983, a título de bonificação, sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, não sendo, portanto, abarcada pela regra de isenção...
....' E corroboram tal afirmativa o Parecer. Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1301-002.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2018
... fins de apuração do lucro real.TRIBUTAÇÃO REFLEXA. CSLL.Aplica-se aos lançamentos ...
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Acórdão Nº 1003-003.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2001PAGAMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO. REVISÃO DE OFÍCIO. PARECER NORMATIVO COSIT Nº 8/2014. ANÁLISE DA CERTEZA E LIQUIDEZ DO CRÉDITO.Afasta-se a alegação de impossibilidade do direito de pedir restituição do crédito pleiteado em pagamento indevido ou a maior, com o consequente retorno dos autos à jurisdição da contribuinte,
...REVISÃO DE OFÍCIO. PAGAMENTO. G. PARECER. P NORMATIVO COSIT Nº 8/2014. ANÁLISE DA ..., nos termos do Parecer Normativo do Coordenador do Sistema de Tributação CST n° 67/1986 (DOU ... - Acórdão nº 1402-004.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2020
- Acórdão nº 3401-000.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 1401-001.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2017
...ão para investimentos para efeito de tributação IRPJ, CSLL. Vencidos os Conselheiros Abel Nunes ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... por certa interpretação do catálogo normativo. Aceita determinada categoria, o vetor eleito ..., em inúmeros estudos, que a tributação baseada na folha de salários tenderia a ...parecer, o período de qualificação que, conforme a ... do Projovem — COGEP que terá como coordenador o Secretário Nacional da Juventude. Para tanto, ...
- Acórdão nº 2202-003.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Abril de 2017
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EDITAIS - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÓO PAULO
...SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -. SEI. COMUNIQUE-SE: ...Este entendimento vem anco-. rado no Parecer Normativo de Coordenador do Sistema de ...
- Acórdão nº 3302-005.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2201-003.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1023734-42.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – Auto de infração e imposição de multa lavrado contra a autora em razão de suposta omissão ao fisco de saídas tributadas de mercadorias – Procedência do pedido inicial, pronunciada em primeiro grau, que deve prevalecer – Autora que é empresa cooperada e apenas disponibilizou seus produtos à cooperativa para comercialização, sem promover a alteração do domínio do...
...çúcar e álcool), sujeita à tributação, sem ciência do fisco estadual; a ... de que a empresa autora integra um sistema cooperativo, no qual os produtos ... pela cooperativa (conforme norma Parecer Normativo 66/86) e são reflexo do ... o preceito acima (rateio), o Coordenador do Sistema de Tributação - COSIT, ... -
Acórdão nº 3302-006.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2019
...SOLUÇÃO DE CONSULTA. NÃO TRIBUTAÇÃO.Nos termos do §12, do art. 48, da Lei nº ...ção, na imprensa oficial, de texto normativo que revogue a interpretação anteriormente ...
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Acórdão Nº 1201-005.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Exercício: 2007DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GANHO DE CAPITAL. CARACTERIZAÇÃO. DESMUTUALIZAÇÃO DA BM&F.Nos termos da súmula CARF nº 118, caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência...
...Sistema Financeiro Nacional - COSIF. A conta COSIF ... já tivesse sido oferecido à tributação, conforme planilha. apresentada pela contribuinte ...Parecer" Normativo do Coordenador do. Sistema de Tributaç\xC3"... - Resolução nº 1201-000.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2019
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LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
...o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria. Jurídica desta Pasta ... entendimento vem ancorado no Parecer Normativo" do Coordenador do. Sistema de Tributação CST n.\xC2"...
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LICITAções - SEGURANóA URBANA
...o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria. Jurídica desta Pasta ... entendimento vem ancorado no Parecer Normativo" do Coordenador do. Sistema de Tributação CST n.\xC2"...