parentescos
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - FILIAÇÃO CONTESTADA PELOS IRMÃOS - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. REGISTRO DE NASCIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRETENS&
... parentescos de outra origem", de modo a contemplar a ... socioafetividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-60.2016.5.06.0001), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE PAI E FILHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL. No caso dos autos, a situação peculiar trazida a esta Corte, qual seja, a relação de parentesco entre reclamante e reclamado, pai e filho, não pode ser ignorada. Por certo que é de suma importância que nas ações em que se postula o reconhecimento de vínculo de emprego, nos moldes em...
... E, nas ações em que envolvem relações de parentescos, isso se torna ainda mais evidente. No caso dos autos, a relação de emprego não restou cabalmente comprovada. Recurso não provido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010137-17.2014.5.06.0371), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE PAI E FILHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL. No caso dos autos, a situação peculiar trazida a esta Corte, qual seja, a relação de parentesco entre reclamante e reclamado, pai e filho, não pode ser ignorada. Por certo que é de suma importância que nas ações em que se postula o reconhecimento de vínculo de emprego, nos moldes em...
... E, nas ações em que envolvem relações de parentescos, isso se torna ainda mais evidente. No caso dos autos, a relação de emprego não restou cabalmente comprovada. Recurso não provido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001715-78.2014.5.06.0201), 06-08-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. LIDE SIMULADA. INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. A lide simulada é um conflito falso entre empregado e empregador, levado à apreciação do Poder Judiciário Trabalhista, com objetivo de beneficiar indevidamente o autor da ação e, muitas vezes, o próprio réu. Recurso provido...
... No caso concreto, não diviso existir prova robusta da existência de tal prática pelo simples fato de os patronos das partes terem parentescos. Logo, sem prova da participação dos contendores em uma simulação, assegurada está a existência concreta de uma situação litigiosa entre as ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160074-35.2014.8.19.0001 (Cível), 12-11-2019
DIREITO CIVIL. Demanda de responsabilização civil objetivando as autoras a condenação do Estado réu ao pagamento de compensação por danos morais reflexos, na condição de mãe e irmã de vítima de evento danoso, em razão de lesões por este sofridas, por ato praticado pelo ente estatal. Sentença terminativa. Fundamento na ilegitimidade ativa da parte autora. Caracterização do dano moral reflexo, onde
... sofrimento, a angústia nos genitores e irmãos. A prova ... documental apresentada nestes autos permite constatar os ... parentescos e, por essa razão, evidentemente se apresenta ... demonstrado o vinculo afetivo existente entre as ... demandantes e a vítima. Não há, portanto, ... -
Acordao N° 1237229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito de família. Filiação socioafetiva. Posse de estado de filho não configurada. Recurso desprovido. 1. "a filiação socioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º, da cf/88, envolve não apenas a adoção, como também ?parentescos de outra origem?, conforme introduzido pelo art. 1. 593 do cc/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a...
... 1. "A filiaçãosocioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a ... adoção, como também ‘parentescos de outra origem’, conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC/02, ... além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de ... -
Acórdão Nº 0729022-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ABSOLUTÓRIA FORMULADA PELA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTROU QUE HOUVE A PRÁTICA DOS CRIMES IMPUTADOS. APELO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DELITIVA CONSTANTE DO ART. 241-D DO ECA. SEMPENAL....
... 226, II, do Código Penal, evidente que o réu não ... possuía com a vítima quaisquer dos parentescos elencados na referida disposição legal, sendo ... patente da prova oral produzida que o acusado era vizinho da vítima ... 8 - Recurso conhecido e ... - Golpe usava nomes de vítimas de queda de aviões
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041346-28.2021.8.19.0021 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041346-28.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MARIA EDUARDA GAETA DA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Terceirização
... entre capital e trabalho, passando para um terreno muito mais confuso dos conflitos interfamiliares e das lutas pelo poder num sistema de parentescos ou semelhantes a um clã que contenha relações sociais hierarquicamente ordenadas. A luta contra a exploração capitalista na fábrica é bem ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... dos §§6º e 7º do artigo 227 da Constituição, o artigo 1.593 do Código Civil de 2002 inova e traz em seu bojo a expressão “parentescos de outra origem”, deixando clara a existência de parentesco que não seja apenas o de origem biológica. Com efeito, diante da funcionalização ...
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Artículos 1.591 a 1.595
... Os parentescos por afinidade deixam de existir com a ruptura do casamento ou da união estável, subsistindo apenas os ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... atual uma revolução dos conceitos, dos direitos e das garantias dos participantes no novo núcleo Familiar e dos novos laços de parentescos e uma consagração do poder familiar, da possibilidade de constituição da família, a partir de ampla liberdade ... O plano da Constituição ... -
Decisão da Presidência nº 7952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... Considerar, portanto, a existência de tais parentescos, por afinidade, de terceiro grau para exonerar servidores comissionados seria abrir exceção, mesmo que indireta, ao artigo 22, inciso I, da ...
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Evolução histórica da família
... Família parental é a que se estabelece a partir dos vínculos de parentescos, sejam consanguíneos, socioafetivos ou por afinidade. Família parental é o gênero que comporta várias espécies, tais como, anaparental, ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentescos de outra origem”, conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... parentescos em diferentes sociedades e culturas. [ ... ] A família tradicional era acima de tudo uma unidade econômica. A produção agrícola normalmente ... -
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... A Constituição Federal de 1988 não permite discriminações negativas entre os parentescos natural e civil, conforme consta de seu artigo 227, § 6º, determinação esta que é seguida à risca, como não poderia deixar de ser, pelo artigo ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... também que a filiação socioafetiva encontra respaldo no artigo 227, § 6º, da CF/1988, e envolve não apenas a adoção, mas também 'parentescos de outra origem', de modo a contemplar a socioafetividade." (STJ, 4ª T., REsp 1.128.539/RN, Rel. Min. Marco Buzzi, julg. 18.8.2015, publ. DJ ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... , a filiação socioafetiva, a qual encontra respaldo no artigo 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a adoção, mas também “ parentescos de outra origem” , de modo a contemplar a socioafetividade. As decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, ao desconstituírem o ...
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Editorial
Relação entre ARS e a Etnografia, as Redes potenciais de familiares e parentescos, as Relações dos fluxos epistolares, os Colégios invisíveis das produções, a Geração de semânticas e suas ferramentas para geração de ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Segundo o EIA da UHE de Estreito, a população rural impactada se caracterizava pelas relações de parentescos e vínculos comunitários, além da condição de vulnerabilidade justificada “por causa do baixo grau de escolaridade e de capacitação ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... , pode-se dizer: i) tribos , delineadas pelo comércio sexual promíscuo; ii) família consanguínea (com início de ixação de parentescos por gerações, contudo à exceção de contato entre pai e ilho, as demais situações carnais eram possíveis); iii) família punaluana (com o ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... somente, a realização de projetos exclusivamente individuais, e não mais, como antes, “um assunto pertencente ao amplo universo dos parentescos”. 87 A constitucionalidade do casamento homossexual veio impor ao instituto novos e mais complexos desafios. 88 Com efeito, a decisão abala as ...