Parlamentar europeu
- Parlamento Europeu suspende imunidade de Le Pen
- Partido pró-União Europeia vence eleições parlamentares na Bulgária
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... parlamentar europeu. Teve origem na Espanha medieval, baseado na celebração de uma ...
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As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... Os poderes do Parlamento Europeu, primeiro modelo dessa espécie, serão analisadas no item 3. Já o papel da Comissão Parlamentar Conjunta, união de delegações das assembléias nacionais do Mercosul, ... -
Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... no decorrer da evolução histórica do processo de integração europeu foi uma constante ampliação e estreitamento do vínculo entre os ... programático da direita eurocética e o comportamento parlamentar de seus representantes no Parlamento Europeu. O segundo é que também há ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... Membro que decidir sair do bloco deverá notificar o Conselho Europeu de sua intenção. A partir desse momento, o poder de decisão será ... Outra questão levantada seria a necessidade de autorização parlamentar para que a primeira-ministra notificasse formalmente o Conselho Europeu ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... povos forçariam o deslocamento de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se ... constitucional em lenta progressão para uma república parlamentar, com avanços e recuos constantes. Assim comenta Miranda (1996a, p ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... controle da evolução de determinada sociedade, no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a aprovação parlamentar" demonstraram-se ineficazes para a necessidade de se compreender o sentido de uma nova conformação jurídica ... A metodologia utilizada está alicer\xC3" ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... ão europeia até ao momento em que, no Comité económico e Social europeu, tive oportunidade de elaborar um Parecer de iniciativa sobre o mesmo ... 27. Como o reconheceu o Parlamentar europeu Kyriacos triantaphyllides, no seu relatório a7-0369/2011 de ...
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O compliance no desporto
... 1875/2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu: ... “Após breve perceção do que aqui está em ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... ao longo do tempo fundamentalmente o Comité Económico e Social Europeu" tem envidado no sentido do reconhecimento deste tema a nível das institui\xC3" ... Como o reconheceu o Parlamentar Europeu Kyriacos Triantaphyllides, no seu Relatório A7-0369/2011 de ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu (PE) e do Parlamento Andino (PA) sob a ótica antiformalista do direito internacional 5 , com o objetivo de fundamentar discussões sobre as ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
“O princípio da transparência ou a obrigação de as cláusulas serem redigidas de forma clara e compreensível aparece consagrado no artigo 5º, sendo que a clareza se deve referir ao aspecto formal do clausulado (tipo de letra, tamanho, legibilidade, etc.) e a compreensibilidade à sua inteligibilidade” “O princípio fundamental do direito do consumo da interpretação mais favorável ao consumidor, em...
... de empresários e de consumidores de todo o mundo no 1º Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos 10 ... A primeira proposta da ... çoise LEBEAU do Quebec, Canadá, e onde o ora Autor, ao tempo parlamentar europeu e membro da Comissão Jurídica do PE, teve oportunidade de dar ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... A Recomendação nº 1.418/1999, aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, na parte concernente aos doentes incuráveis e ... -
Nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia dos dados
Demócrito Filho: Data Act, estratégia europeia de dados
... Esse primeiro regulamento objetivou a criação do mercado europeu de dados, dividido em grandes espaços de dados (European data spaces), ... A proposta de Regulamento ainda necessita de aprovação parlamentar". O Parlamento Europeu e os Estados-Membros avaliarão a proposta da Comiss\xC3" ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... Neste contexto, a proteção jurisdicional no Tribunal Europeu de Direitos Humanos restringe-se à alegação de violação da ... de participar, com direito a voto, nas sessões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos termos do artigo 22 da Convenção. No ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... No âmbito europeu, as políticas de austeridade (adotadas pelos governos de serviço, por ... Em junho de 2012, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa manifestou, em resolução, a sua preocupação pelo ...
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Origin of Parliamentarism: an historical review from its crisis : León (Spain) as cradle of Parliamentarsim
The recognition of The Decreta of León of 1188 as the "oldest documentary manifestation of the European parliamentary system" by Unesco on 19th June 2013 and its inclusion in the International Memory of the World Register is the starting point of this paper. The explanation argues through a dialectic methodology. Thesis: England first developed the idea of representative government and...
... como a mais antiga manifestação documental do sistema parlamentar europeu" pela Unesco em 19 de junho de 2013 e sua inclusão ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Os juízes do Tribunal, são eleitos para um período de seis anos pela Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu a partir de uma lista de três candidatos por país 254 ... De ... acordo com o artigo 20 da Convenção Europeia, a Corte terá ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao direito comparado, sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ... de legitimidade democrática da instituição parlamentar, pois , ninguém o ignora , o regime democrático não tolera ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v ... partidário de compra da apoio parlamentar, como no Mensalão, ... mas mediante indicações políticas usadas para ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 254 Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que tinham decisões ... a Resolução nº 1809, de 2011, elaborada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da ‐uropa. Tem-se, expressamente, a recomendação aos ...
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Prefácio
... em meio à difícil institucionalização da representação parlamentar no continente europeu e, portanto, ambas tributárias do desiderato comum ...
- Após pressão, Brasil acolherá nicaraguenses com cidadania cassada e cita preocupação com direitos humanos sob Ortega
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em interpretação à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de dados pessoais e à livre ... Eis o teor da justificativa apresentada pelo parlamentar: ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...