parque mapinguari
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ARTIGO 115. Ficam redefinidos os limites do Parque Nacional Mapinguari, criado pelo Decreto de 5 de junho de 2008, atualmente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
...Art. 1° Esta Lei altera os limites do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional Mapinguari, da Floresta Nacional de Itaituba I, da Floresta ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre Alterações Nos Limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional Dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Mapinguari, Nos Municipios de Canutama e Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- Decreto de 05/06/2008 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MAPINGUARI, NOS MUNICIPIOS DE CANUTAMA E LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 47 de 14/12/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL AMAZONIA, DO PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZONICOS, DO PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 04/10/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL AMAZONIA, DO PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZONICOS, DO PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
-
Decisão da Presidência nº 27652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... no Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), que criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
...Art. 115. É ampliado o Parque Nacional Mapinguari, criado pelo Decreto de 5 de junho de 2008, atualmente ...
-
Decisão da Presidência nº 27641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisões Monocráticas nº 27641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisão da Presidência nº 27659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisões Monocráticas nº 27656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisão da Presidência nº 27656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisões Monocráticas nº 27659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
..., nos termos do Decreto s/nº, de 5.6.2008 (DOU 6.6.2008), criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Acórdão Nº 1339543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Unidade de Conservação ambiental. 3. Reclassificação. Regras de proteção ambiental menos restritivas. Necessidade de lei em sentido formal. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
...Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e. Refúgio de Vida Silvestre. Como antes ...Estação ecológica. Parque Nacional. Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos. os requisitos ... -
Acórdão Nº 37762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, o que afasta os pressupostos de embargabilidade. 2. A via recursal adotada não é adequada para a renovação de julgamento que...
...Ementa: Embargos de declaração em mandado de. segurança. 2. Parque Nacional Mapinguari. Criação mediante. decreto. Observância de todos ... -
Unidades de conservação
...Parque Nacional (PARNA); . • Monumento Natural (MONA); e . • Refúgio de ...Estação ecológica. Parque . Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos os requisitos previstos ...
-
Capítulo 8 - Unidades de conservação
... • Reserva Biológica (REBIO); . • Parque Nacional (PARNA); . • Monumento Natural (MONA); e . • Refúgio de ...Estação ecológica. Parque . Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos os requisitos previstos ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
...Benz Axor 2831 - NEA-5952; Município de Lábrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º08'39,9" e W 065º15'45,3" ...
-
Decisão da Presidência nº 35258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia, do Parque Nacional Mapinguari e da Estação Ecológica de Cuniã, situados entre os ...
-
Decisão da Presidência nº 27642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
...MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE PARQUE NACIONAL MEDIANTE DECRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DOS ...Estação ecológica. Parque Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos os requisitos previstos ...
-
Decisão da Presidência nº 27636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
...MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE PARQUE NACIONAL MEDIANTE DECRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DOS ...Estação ecológica. Parque Nacional Mapinguari. Criação mediante decreto. Observância de todos os requisitos previstos ...
-
Decisão da Presidência nº 27622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2008
... República que, nos termos do Decreto s/nº, de 06/06/2008, criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...
-
Decisão da Presidência nº 27622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2008
... República que, nos termos do Decreto s/nº, de 06/06/2008, criou o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, ambos do ...