Partes do processo actor e reus

734 resultados para Partes do processo actor e reus

  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ...ón o la presunción de la voluntad de las partes o de alguna de ellas, denominadas voluntarias o ... publico, a data certa e as que fixem o processo para a sua alienação. Art. 217. Os regulamentos ...ção, e, na sua falta, o do domicilio dos réus ou, subsidiariamente, o da sua residencia. Art. ...Art. 331. Nos actor de jurisdicção voluntaria em materia de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de pedido. Bulgaro, a ...ção, criando classes distintas de réus para efeito de aplica- . ção dessa ... seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto , Livro XLIV, Título l, ...
  • A
    ... de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de ... dolus compensandus - O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae - ...Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium ...Actor et reus idem esse nonn possunt - Autor e réu não podem ...
  • Exame dos princípios
    ..., agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... de ação: tão somente faculta às partes resolver os seus litígios de natureza ... situações, alterando-se a regra para: "réus in excipiendo fit actor" (ao contestar o réu se ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da ... dos autos, ainda que não alegados pelas partes. Não se confunda com o critério legal da ... por circunstâncias alheias à vontade dos Réus, como tão bem fundamentou o Juiz sentenciante. ... rechazar una solicitud de afiliación del actor y su grupo familiar sobre la base de una ...
  • Do procedimento comum
    . PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ... da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de pedido. Bulgaro, a ...ção, criando classes distintas de réus para efeito de aplicação dessa penalidade. Em ... em seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto , Livro XLIV, Título l, ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ..., JULGADO EM 31/08/2015, PÚBLICADO EM PROCESSO ELETRÔNICO DJE-172 DIVULG 01/09/2015 PUBLIC ... dos autos, ainda que não alegados pelas partes. Não se confunda com o critério legal da ... tutela antecipada, objetivando compelir os réus a fornecer a autora o tratamento médico ...ón inminente del derecho a la vida del actor, o de sus derechos a la integridad personal o a ...
  • Ônus da prova e standards de prova

    O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...

    ... O destino da prova apresentada num processo é ser valorada racionalmente. Não se podem ... pleytos que el iues oye, cada una de las partes debe dar sus pesquisas e sus pruevas, y el iuez ...Die Sätze actore non probante reus absolvitur und reus excipiendo actor !t bleiben ...
  • Das Provas
    . Código de Processo Civil . Art. 369 . CAPÍTULO XII . DAS ... Disposições Gerais . Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, ...Tomo II, Madrid: Instituto Editorial Réus, sem data, p. 293), o predomínio do princípio ... seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto , Livro XLIV, Título l, ...
  • Capítulo IV - Produção de Provas
    ..., erigindo-se, a partir daí, a regra “reus in excipiendo fit actor”, que Ulpiano (Digesto, ... por repercutir no próprio Código de Processo Civil brasileiro de 1939, cujo art. 209, § 1.º, ... “incumbe o ônus da prova àquele das partes que alega a existência ou inexistência de um ...
  • Da Penhora
    ... à parte e que não esteja coberto no processo deve ser buscado mediante ação contra a União, ...Art. 848. As partes poderão requerer a substituição da penhora ..., assume o ónus de provar essa situação: réus in exceptione actor est. Com essa orientação se ...
  • Art. 818
    ... DA CLT: APROXIMAÇÃO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Dentre as restritíssimas inovações ... também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:. I — recair sobre direito ...2, 20, 3); reus excipiendo fit actor (amenizando, numa fase ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ...ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... última hipótese, a recomposição das partes ao estado anterior ao ilícito. A especiicidade ...Citem-se os réus para, querendo, contestar os termos da presente ... en los derechos o garantías del actor; entendimiento que ha sido asumido por el ...
  • Anotações ao processo formulário no direito romano clássico

    O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...

    ... quase-legislador do caso apresentado pelas partes, pois no exercício da iurisdictio ele, pretor, ... is videtur qui exceptione utitur, nam et reus in exceptione actor est ”. É o “dizer” ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... comum, ensina Antunes Varela, qualquer das partes de um contrato bilateral pode, desde que não ... história, nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta ...Trad. W. Roces. Tomo II. Madrid: Editorial Reus S/A, 1934, p. 53). . 412. Pontes de Miranda, ... él también la limitación del derecho del actor" a poder exigir solamente prestación simultánea.\xE2"...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... dos limites da coisa julgada e do devido processo legal (Tema 660 - ARE 748.371-RG, Rel. Min. ... cláusulas do contrato entabulado pelas partes" demandantes (Súmula 454/STF), procedimentos invi\xC3"... do Rio Grande do Norte em relação aos réus. 10. Fica mantido o voto anteriormente proferido ... tal contexto, corresponde precisar que el actor promovió en fecha 30 de octubre de 2015, demanda ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...ório, da ampla defesa e do devido processo legal que, se houvesse, seria meramente indireta ... de ingresso, descabido considerá-las como partes legítimas para igurar no polo passivo do mandado ...ção se fazer consistiu em determinar aos réus, dentro de suas áreas territoriais, de forma ... en el orden causado en atención a que el actor...
  • Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
    ...ção ou a presumpção da vontade das partes ou de alguma dellas —, denominadas voluntarias, ... publico, a data certa e as que fixem o processo para a sua alienação. . Art. 217. Os ...ção, e, na sua falta, o do domicilio dos réus ou, subsidiariamente, o da sua residencia. . .... Art. 331. Nos actor de jurisdicção voluntaria em materia de ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...543-B do Código de Processo Civil. (STF, RE 460329 AgR-ED / RJ - RIO DE ..., o oferecimento de parecer jurídico pelas partes, o que não se confunde com documento. O que se ... a justificar a responsabilidade dos réus. Existiu a prestação do atendimento médico e ... y que persigue se mantenga o reintegre al actor la cobertura de la Obra Social del Personal de ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    ... somente por forçade lei ou vontade das partes. . Por ela, o trabalhador pode acionar uma, ...ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ...ón, desestimará las pretensiones del actor o del reconviniente, o las del demandado o ... mecanismos de facilitação da defesa dos réus (por exemplo, o uso do seguro garantia para fins ...
  • Ônus da prova
    ...), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ..., erigindo-se, em seguida, a regra “reus in excipiendo fit actor” , que Ulpiano ( ... 97 . 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 97 ...
  • Ônus da prova
    ...39, de 2016, que " aplicam-se ao Processo do Trabalho, em face de omissão e ... iguala o tratamento que deve ser dado às partes na produção de provas e elimina a omissão da ... ocorresse, erigindo-se, em seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto , ...
  • Ônus da Prova
    ...), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ..., erigindo-se, em seguida, a regra "reus in excipiendo fit actor" , que Ulpiano ( Digesto ... por repercutir no próprio Código de Processo Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § ...
  • Ônus da prova
    ...), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ..., erigindo-se, em seguida, a regra "reus in excipiendo fit actor", que Ulpiano (Digesto, ... por repercutir no próprio Código de Processo" Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § 1\xC2"...
  • Ônus da Prova
    ...), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ..., erigindo-se, em seguida, a regra “reus in excipiendo fit actor” , que Ulpiano ( ... por repercutir no próprio Código de Processo Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § ...

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