participação do brasil nas olimpiadas
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ...V - da participação na organização desportiva do País. #Incluído ... denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do desporto educacional e de participação indicados pelo Presidente da República;” (AC). ...ções “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e ..., indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;” (NR). “IV - um representante dos árbitros, ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA BOLSA-ATLETA.INCLUSÃO NA CATEGORIA ATLETA PARAOLÍMPICO POR DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO ÂMBITO DAS OLIMPÍADAS LONDRES 2012. DESCUMPRIMENTO.OCORRÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE LIMITOU A DETERMINADOCICLO OLÍMPICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra atosupostamente praticado pelo Ministro de...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016;. r) demonstrativo do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016;. q) demonstrativo do ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
...ímpicos Rio 2016", "XXXI Jogos Olímpicos", "Rio 2016", "Rio Olimpíadas", "Rio Olimpíadas 2016", "Rio Paraolimpíadas" e "Rio Paraolimpíadas ... cerimônias de premiação e de entrega de medalhas com a participação de atletas brasileiros deverão ser disponibilizadas pelas entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção de matérias jornalísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à ...PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e Olimpíadas - na linguagem da Teoria dos Jogos, constituíam a sinalização de que o ...
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Licitações
...ório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; . b) estabeleçam .... REFERÊNCIAS: . BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações . Disponível ... no Brasil – Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que não compreendam a elaboração de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...A participação na sociedade confessional é convidativamente ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... nestes períodos, especialmente nas Olimpíadas. São substâncias proibidas, por exemplo, ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... máxima de empreender uma efetiva participação ou colaboração a grupos dessa natureza, de todo ... No Brasil, a Lei nº 13.260/2016 veio regulamentar o ... de realização de ataques durante as Olimpíadas em nome do Estado Islâmico, reforçam a ideia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, Integrado Ao Sistema Brasileiro de Desporto.
...olimpíadas estudantis em âmbito nacional, nas diversas ...ção das seleções que representarão o Brasil em olimpíadas estudantis internacionais. Art. ... lei disporá sobre a forma de participação das entidades de representação estudantil das ...
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Jaqueline Mourão termina em 77º lugar no biatlo em Sochi
...SOCHI, Rússia - Primeira atleta do Brasil a competir nas Olimpíadas de Inverno de Sochi, aqueline Mourão teve participação discreta na prova de biatlo Sprint 7,5 km. Ela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... este liderava a prova da maratona nas Olimpíadas de Atenas em agosto de 2004, indubitavelmente ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ções de ingresso de cocaína boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em São Paulo para um ... elementos indicativos de participação das pessoas investigadas nesses fatos, seja para ... dos recrutamentos para atuação nas Olimpíadas 2016, o que causará uma baixa no efetivo ...
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Direito Desportivo Internacional
... manipulação de resultados e “participação cruzada” em clubes. O Conselho da Europa, por ... princípios para a organização das Olimpíadas e do Movimento Olímpico, tendo seu conteúdo ...No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ...
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Direito Desportivo Internacional
... manipulação de resultados e “participação cruzada” em clubes. . O Conselho da Europa, ... princípios para a organização das Olimpíadas e do Movimento Olímpico, . tendo seu conteúdo .... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
...“grandes eventos” (Copa do Mundo e Olimpíadas). Toma-se como estudo de caso a reformulação do ...No Brasil, o urbanismo fugiu à política e travestiu-se de ... tem que ser o fruto do trabalho e participação coletivos de uma sociedade e o lugar onde se ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... um senso de vergonha e participação 3 . Cético em relação à solução por meio ...2016. . 140 “As olimpíadas mais caras da história foram as duas últimas. O ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016;. q) demonstrativo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... jogo' pré-definidas, cujo modus operandi compreendia a participação de representantes das empresas em reuniões de divisão de futuras obras ... PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e Olimpíadas - na linguagem da Teoria dos Jogos, constituiriam a sinalização de que o ...
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Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Em 15 de maio de 2003, o Brasil foi contemplado com a edição da Lei 10.671 que instituíra o Estatuto do ... em prol dos torcedores somente poderá ser alcançada com a participação consciente de toda a sociedade civil e do Poder Público. *Esta coluna é ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Beneficios Agravado: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Decisão: .diario { font-weight: ... que se encontra posta, obsta a sua participação no procedimento licitatório..” (ID 148832786) ...Olimpíadas de Tóquio e para a próxima edição dos Jogos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016;. r) as informações ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
...EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO – EXCEÇÃO PREVISTA. NA PARTE FINAL DO § 2º ... denominações 'jogos olímpicos', 'olimpíadas',. 'jogos paraolímpicos' e 'paraolimpíadas', ...em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure. reciprocidade de ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto