participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

... Embora se cuide ainda de um direito novo, quando comparado com os demais ramos do direito, o ... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado ... revendo orientação anterior, o Colegiado passou a sufragar o mesmo entendimento. Recurso ... , porque jamais participa dos lucros. Vide art. 7 o , XI, CF/88 e Lei n ... os gastos respectivos, sejam ou não resultados de culpa. Entre eles e as vítimas não há ...

... tem conteúdo material: ninguém é digno quando desprovido de condições materiais de ... , tais como entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, etc; e b) in ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... da hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. Precedentes citados: REsp 50.153-RJ, DJ ... Então, o STJ passou a adotar o posicionamento do STF, segundo o qual ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ...

... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte entender que houve erro material ... da Fazenda na divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela ... ço retroativamente e, agora, zerados os lucros, a empresa tem crédito contra o Estado. O ... í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ... , a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional passou a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência ... - se sigilo, sendo, em nosso pensar, obrigatório que o Brasil, ao trocar informações aqui ...

... -se contra a sua condenação ao pagamento" de horas extras, sob o argumento de que o autor n\xC3" ... participação nos lucros e resultados ... já haviam sido ... a redação da Súmula nº 124, que passou a distinguir as situações em que o sábado ... precedente obrigatório firmado no Incidente de Recursos de Revista ... submetidos ao labor de oito horas, exceto quando for o caso de ser observada a modulação ...

... ência passará à Justiça Federal se e quando" uma das entidades federais for admitida na relaç\xC3" ... ão figura como litisconsorte passivo obrigatório, a deslocar a competência do feito para a ... deixou de ter disciplina própria e passou a ser meio de prova previsto no § 5º do art ... federal, que da causa excluiu a participação de um dos entes federais contemplados no art ... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... futura execução, frustrando os seus resultados. Isso deixa evidente o intuito de lesar o credor, ... possibilidade de haver distribuição de lucros aos respectivos sócios ou associados ...

... Portanto, quando há regra especial com previsão de outro rito, o ... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... exceção, prevista no inciso I, não passou por alterações substanciais e ainda prevê o ... ção e julgamento, inclusive com a participação das partes. Embora não seja obrigatório no ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – INSTRUMENTO NORMATIVO – ÔNUS ...

... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... ão do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos ... da diligência na apreciação dos resultados dos atos; na transgressão da norma de conduta ... era do céu/Nem era do mar/Foi um rio que passou em/Minha vida/E meu coração se deixou levar/Foi ... o representado (ou patrão), não percebeu lucros, somente prejuízos pela prática ilícita de seu ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... e das Leis 6194/74 e 8441/92 (seguro obrigatório" de acidentes de veículos ¬ DPVAT) ... Tamb\xC3" ...

... II - quando não for possível determinar, desde logo, as ... que, em realidade, não ocorreu ou não se passou conforme narrado por uma parte, pode ser tomado ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... de forma do ato procedimental o uso obrigatório da língua portuguesa, tanto que o documento ... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu ... § 2º A segunda ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de ...

... e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... , também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ... na Justiça do Trabalho e tem dado resultados satisfatórios. O próprio Código de Processo ... ônio auferido com a força de trabalho passou às mãos da sucedida. Ao referir uma hipótese ... , em regra, não há distribuição de lucros, bonificações ou concessão de vantagens a ... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ...

... limites impostos pela iniciativa da parte quando decide a partir da compreensão ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a ... pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação ... de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... COMPROVAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA ...

... público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A ... são de Cr$ 35 trilhões, e esperam-se resultados decisivos: acréscimos na produção agrícola de ... financeiros internacionais, o governo passou a financiar-se no mercado interno de crédito. O ... preferia investir em papéis e obter lucros financeiros. Já o empresário sem recursos ... A questão financeira fica mais aguda quando se observa que no mesmo período caíram os ... visando a melhorar as condições de pagamento e reduzir a transferência de recursos reais ao ... pelos usuários, tornando obrigatório o registro, nas embalagens, do seu nome ...

... , com a promulgação da Constituição, passou a ser direito positivo ... Esta válida ... ção: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, ... obrigatório mas a todo o sistema de comandos. 91 Canotilho ... princípios estão sujeitos a diversos resultados distintos, quando da sua aplicação, sendo certo ... arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ... ônio público; (2) não se distribua lucros e eventuais sobras não sejam endereçadas para ...

... ção por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... O ... 13.429/2017 (1) , ... que passou a validar a terceirização da atividade-fim e ... , concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, invenções, trabalho ... um mercado ou mesmo a criação ou participação em empresa que venha a empreender no mesmo setor ... a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal comportamento, muito ... obrigatório. Na Argentina, pagava uma multa de cinco pesos ... , prêmios de incentivo, participação nos lucros e/ou resultados (“PPR”), sendo que não ...

... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ... final, em sua integralidade, exceto quando passar para o papel de consumidor. O diretor do ... ão e racionalização da mão de obra, que passou a ser assalariada. A cidadania antiga era ... Estes fazem supor que todos os resultados obtidos segundo a forma e o procedimento correto ... depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser a fornecedora da grande ... modo coletivo, com o escopo de aumento dos lucros, em prática que pode ser caracterizada como ... -se o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito (ainda mais em face da norma contida ...

... Tais resultados, entretanto, não são – ou pelo menos não ... ção permite extrair que o código, quando emprega o termo "reparação civil", está se ... prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ... jurídico, e.g., no seguro obrigatório – DPVAT (Lei ... 111 TEPEDINO, Gustavo ... pela concessionária por falta de pagamento. 2. O propósito recursal cinge-se a determinar ... , toda a mudança de perspectiva por que passou a responsabilidade civil nos últimos anos, ... A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em ...

... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... países, no plano infra-constitucional, passou" o tema a ser disciplinado nas codificações do s\xC3" ... , replicabilidade e permanência, ainda quando supostamente são apagadas ... Conquanto ... de múltiplos e imprevisíveis resultados (42) ... A internet proporciona um poder aos ... direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição ... produtividade, no intuito de proporcionar lucros e desenvolver a or(95) SIMÓN, Sandra Lia. A ... Cumpre ressaltar que o PCMSO é obrigatório para todas as empresas, mesmo as de pequeno ...

... o sistema representativo, máxime quando obstruam as vias de expressão e os canais de participação política, e (ii) a proteger os ... muito maior de influírem nos resultados eleitorais e, por consequência, nas ... , advoga que, “ se é obrigatório o financiamento p rivado por pessoas ... , que promoveria um aumento dos lucros distribuíveis e do valor das participações ... às mudanças socioeconômicas, passou a assimilar práticas inerentes ao capitalismo ... até, que ia fazer rifa para pagamento. Sabe-se que ele não precisa de rifa para isso ...

... erro, em linguagem coloquial ou atécnica, quando se usam, indistintamente, os termos ... ção no tempo, que se apresente no pagamento de qualquer das demais parcelas 489 ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ... -dores repetiram o ato espontâneo que passou, assim, a entrar nos quadros normais da relação ... @@@9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa ... Houve ... participação nas entradas , era obrigatório, força de lei, na Alemanha, Itália, França, ...

... confunde com o dos economicamente fracos, quando em disputa com os economicamente fortes. As ... dos direitos e das liberdades fundamentais passou por vicissitudes geradas por dissensões ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... ção já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se esperavam, enquanto ... sindicato profissional, como sujeito obrigatório daqueles institutos, nem sempre concorda com uma ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... lucros. Na medida em que a "ideia de bem", como a ...

... com o dos economicamente fracos, quando em disputa com os economicamente fortes. As ... dos direitos e das liberdades fundamentais passou por vicissitudes geradas por dissensões ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... ção já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se esperavam, enquanto ... sindicato profissional, como sujeito obrigatório daqueles institutos, nem sempre concorda com uma ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... lucros. Na medida em que a “ideia de bem”, como a ...

... de sua condição social com a participação dos sindicatos, tem operado como elemento indutor ... mais para a efetiva intenção das partes, quando benéfica ao trabalhador, em detrimento de ... (B) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de ... 12 da citada lei que é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ... , uma determinada socie-dade empresária passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, ... ções, prêmios ou participações nos lucros da empresa, art. 193, § 1º, CLT C: incorreta, ... de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração ...

... (B) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em ... -se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de ... (B) Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro ... quando a sociedade sofre resolução por morte de ... ário do estabelecimento responder pelo pagamento dos débitos anteriores ao arrendamento, desde ... lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não ... de administração é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com ...

... quando o Direito lhe imprime o sopro vital” ... 5.2 ... ê-lo, impõe a referência da participação do fundador ou instituidor na criação e ... ômicas”, no sentido de auferirem resultados financeiros positivos? Evidentemente que sim ... ência do qual o Ministério da Educação passou a transferir recursos financeiros diretamente às ... suas atividades, podendo, pois, auferir “lucros”, desde que sejam totalmente destinados à ... os compromissos existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a dedução e ... ), por exemplo, deve ter registro obrigatório no Registro Público de Empresas Mercantis da ...

... tragédia dos comuns, que se observa quando diversos indivíduos têm acesso a um mesmo ... à normalidade, propiciando-se o pagamento de todos os credores”. 8 Como contrapartida, ... personalidade jurídica que, muitas vezes, passou a ser utilizado como anteparo para a prática de ... entre si, unicamente em razão da participação conjunta em um mesmo consórcio. A título ... do Estado do Rio de Janeiro, os resultados não foram substancialmente diferentes. Foram ... DE LUCROS E DIVIDENDOS AOS SÓCIOS E ACIONISTAS DE EMPRESAS ... automaticamente suspenso o dividendo obrigatório, a partir do pedido de recuperação judicial ...

... ável à validade da escritura é a participação de advogado comum ou do advogado de cada parte, ... pública de separação consensual, quando esta for de sua serventia, ou, quando de outra, ... A Lei n. 11.441/2007 passou a admitir o procedimento extrajudicial para ... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... Em regra, é obrigatório o reconhecimento por autenticidade, sendo ... e do trabalho feito, assim como dos lucros que esse poderia ter se concluísse o serviço ... estabelecidos pela partilha dos resultados. Em ocorrendo a contrariedade, poderá o parceiro ...