partido político conceito
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha ... prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... "e" estiveram todos apoiando o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo ... áveis ou contrárias a qualquer partido político, seus órgãos, representantes ou candidatos, ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... das eleições previstas nesta Lei o partido que, até 31 de dezembro de 1995, tenha ... candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; ... II - o pedido de registro ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... ário Municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se ... ao Plano Nacional de Educação tomar partido" nesta disputa. Recomenda-se que a comunidade acad\xC3" ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ... Conselho é vedada qualquer atividade político-partidária, sob pena de exoneração ou perda de ... II - Representante do maior partido de oposição no CONGRESSO NACIONAL; ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... 2.1 Pelo estado ... a) político: nato, naturalizado, estrangeiro ... b) ... 3.5 Partido político: natureza de associação ... 3.6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES ... especificamente a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores e teriam integrado uma espécie ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... eleitoral, impedindo o debate político nos meios de comunicação. A EC n. 8 instituiu a ... ês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de ... entender que esse não se enquadra no conceito de empregador previsto no art. 2º da CLT, ante a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE DOS ... ório ADI 465 0 / DF às doações a partido político realizadas por pessoas naturais;” (e) ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente ... jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da ...
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História do Brasil
... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... partido estivesse mais ligado ao conceito de ser ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min ... ao partido cujo maior representante é Luiz Inácio Lula da ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... político influenciam as eleições, eis que são fatos ... ômico, em benefício de candidato ou de partido" político ... O conceito de abuso do poder econ\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... Lésbicas e Transgêneros; (v) o Partido Socialista dos T rabalhadores Unificados ... a tempo e a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias ...
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Direito de resposta e disposições transitórias
... ídicas ou criminosas contra candidatos, partido políticos e/ou coligações ... A fim de ... , difamatória, injuriosa ao adversário político ou afirmação sabidamente inverídica. 3. A ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... crime contra Marielle tem como objetivo politico enviar uma mensagem com vistas a silenciar o ... racial brasileira, como ideologia e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituicao do ... que nao tenha sido assumido por nenhum partido politico que atue especificamente em prol da ...
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Direito Electoral
... , pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba ... tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma reta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma ...
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Sobre o dano moral e material a partido político por infidelidade partidária
Opinião: O dano a partido político por infidelidade partidária
... ção parlamentar, nas quais o mandatário esboça comportamento fugidio ao que fora determinado, consubstanciam-se em evidente desabono do conceito público e da honra do partido político, e, portanto, em demérito moral pelo notório prejuízo que será suportado pela agremiação em razão do ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... político-partidária dos denunciados enquanto elementos ... membros do Partido dos Trabalhadores, no qual se assentou que a ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Carmo, Comissão Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL ... político ou de autoridade, além de uso indevido dos meios ... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... interferências de cunhos sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, ... Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação no Congresso ...
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Os partidos políticos
OS PARTIDOS POLÍTICOS ... A palavra “partido” deriva do termo “facção”, que em sentido ... para designar também “um grupo político empenhado em um facere perturbador e danoso” ... Sartori ressalta que o conceito de demo-cracia foi erigido justamente sob a ...