partido republicano brasileiro
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Acórdão Nº 0048437-66.2016.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
recurso de apelação E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO Constitucional. Mandado de segurança. PRELIMINAR DE inadequação da via eleita. Rejeitada. CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB). DESRESPEITO às garantias fundamentais dos membros destituídos. REMESSA NECESSÁRIA E
... Apelante: Secretario Geral do Partido Republicano Brasileiro do Estado do ... -
Acórdão nº 132317 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2018
Embargos de declaração opostos em face do acórdão que aprovou, com ressalvas, as contas do Partido Republicano Brasileiro (PRB) - Nacional.
... ELEIES 2012. PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO. PRB. APROVAO COM ... -
Acórdão nº 15209 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 12 de Julio de 2019
Opostos Embargos de Declaração com próposito de presquestionamento pelo PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB)
... os embargos declaratrios opostos pelo Partido Republicano Brasileiro, nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0008065-51.2011.8.19.0209 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARKETING E PROPAGANDA PARA CAMPANHA ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ MARCELO BEZERRA CRIVELLA. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE PARA...
... ENTRE O CANDIDATO E O PARTIDO POLÍTICO EM ... OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA LEI ... PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO NO ANO DE ... 2008. INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0625118-28.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO NO ESTADO DO CEARÁ ...
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O homem das malas de dinheiro
... George Hilton, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), foi preso em 2005 ...
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PRB usa foto de Camila Pitanga em artigo sobre prostituição
RIO- O Partido Republicano Brasileiro (PRB) cometeu uma gafe no ...
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Abreviaturas
... MDB — Movimento Democrático Brasileiro ... NOVO — Partido Novo ... OIT — ... PODE — Podemos ... PRP — Partido Republicano Progressista ... 6165.8 Organização Sindical ...
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Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO COMISSAO ... PROVISORIA ... -
Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ÓBICE PROCESSUAL: ACÓRDÃO EMBARGADO NO QUAL NÃO SE EXAMINA O MÉRITO DA CAUSA. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA INEXISTENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO COMISSAO ... PROVISORIA ... -
Decisão da Presidência nº 984612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 980262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 980609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 28658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 5697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... ÇÃO PROPOSTA POR DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRB ... REQUERENTE QUE ...
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Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO COMISSAO ... PROVISORIA ... -
Decisão da Presidência nº 883488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... ELEITORAL ... PARTIDO" POLÍTICO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRESCRI\xC3" ... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 705257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido ... recdo.(a/S) : Partido Republicano ... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro ...
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Decisão da Presidência nº 713960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 974750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Republicano Brasileiro ...
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Decisão da Presidência nº 985353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido Republicano Brasileiro (Prb) - Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 32437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... recdo.(a/S) : Partido) : Partido Republicano) : Partido Republicano Brasileiro ...
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Acórdão nº 14842 de Primeira Turma, 6 de Junio de 2017
Agte.(s) : Prb - Partido Republicano Brasileiro ... adv.(a/S) : Marcia ...
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Decisão monocrática Nº 57058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... ção, com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) em face de acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 34087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... determinação, dirigida aos líderes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB, ... PTB, Democratas DEM, Partido Republicano Brasileiro PRB, Solidariedade SD, Partido ...