partilha após divórcio
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E DE SALDO DE FGTS. VALORES PLEITEADOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.Agravo interno provido nos termos da fundamentação.
... A autora pretende a partilha de 50% dos valores advindos ... da reclamatória ... imediatamente após a separação do casal" (AgInt no REsp ... n ... divórcio, tendo em vista a sua natureza personalíssima, ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEDIVÓRCIO E PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS CONTRA EX-CÔNJUGE QUEPERMANECE NA POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL ANTES DA PARTILHA.POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ PEDIDO DE ARBITRAMENTO DEALUGUEL, MAS SIM DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DOFINANCIAMENTO DO BEM ADQUIRIDO PELO CASAL. INOVAÇÃO RECURSALOCORRIDA NA APELAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.21.098592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA DATA DA DESCONTITUÇÃO DE FAOT DA uNIÃO. - Todo o patrimônio adquirido na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens está sujeito à partilha, ressalvados os bens recebidos em herança e os valores sub-rogados em seu lugar.- A partilha...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada por M.A.B.P.J., cnjuge varo, ... -
Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Patrimônio digital e a partilha de bens virtuais no divórcio; 3.1 ... momento e o que acontecerá com seus ativos após esse momento. Isso acontece porque, geralmente, ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao ... /união estável ? mesmo porque manter a copropriedade dos bens após o divórcio/dissolução da união estável apenas eterniza o conflito que ...
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Acordao N° 1716487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...
... AÇÃO ANULATÓRIA ... DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL. PARTILHA HOMOLOGADA ... relacionamento marital, ou seja, após a separação de fato dos requeridos, é ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Acordao N° 1371973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio. Bens e dívidas. Compensação. Extinção do condomínio. Bem de família. Inaplicabiilidade. Penhora direitos de créditos. Possibilidade. 1. É inapropriado rediscutir, em cumprimento de sentença, se as dívidas cujos valores foram repartidos seriam fruto de empréstimo particular do exequente, quando a questão...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DO PATRIMÔNIO. BENS E ... a alienação do único imóvel partilhado após divórcio ... e nem mesmo a penhora dos direitos ... -
Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... 230-243, que, nos autos da Ação de Divórcio movida contra V.C.S.M., ... negou a partilha de ... dos filhos menores, menciona que após o acordo homologado, as situações fáticas ...
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Acordao N° 1423875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processo civil. Civil. Família. Apelações. Divórcio. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Preliminares. Rejeição. Aluguel. Uso exclusivo do bem imóvel comum. Fixação. Condomínio. Partilha prévia. Exigência. Art. 1. 319 do cc. Partilha. Dívidas. Procedência. Arts. 1. 660, i e 1. 663, §1º, do cc. Bens móveis. Avaliação. Oficial de justiça. Deferimento. 1. Apesar das partes possuírem o...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES. DIVÓRCIO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. JULGAMENTO EXTRA ... FIXAÇÃO. CONDOMÍNIO. PARTILHA PRÉVIA ... EXIGÊNCIA. ART. 1.319 DO CC ... , o qual tem a fruição exclusiva do bem após separação de fato, está condicionada à ... -
Acordao N° 1272640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito de família. Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Empréstimos firmados após a separação de fato. Novação. Ausência de provas contundentes. Ônus da prova da reconvinte. Não desincumbência. Partilha. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. O código civil, em seu art. 1. 658, prevê que, no ?regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. TIMOS FIRMADOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO ... NOVAÇÃO. AUSÊNCIA ... RECONVINTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. PARTILHA. NÃO CABIMENTO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... Ltda, após devida apuração de haveres. Com relação à ...
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Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... do capital social Instrumento de partilha amigável entabulado entre os s por ocasião do divórcio do casal que não foi cumprido pelo ... seria titular dos outros 50%, após a partilha de bens do divórcio. Sustenta, ...
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Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... do capital social Instrumento de partilha amigável entabulado entre os s por ocasião do divórcio do casal que não foi cumprido pelo ... seria titular dos outros 50%, após a partilha de bens do divórcio ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ... ão de divórcio (em princípio) consensual, após as partes apresentarem acordo, com estipulações ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ... ão de divórcio (em princípio) consensual, após as partes apresentarem acordo, com estipulações ...
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Civil
... ção antes da referida lei, mas convocados após sua vigência, devem prestar o serviço militar ... anistiado tenha sido declarada após o divórcio. 4. O reconhecimento do direito à meação, ... Família. Divórcio. Pretensão de partilha" de bens comuns após 30 (trinta) anos da separaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... -
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... -
Acordao N° 1436109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência de manifestação do poder judiciário. Deferimento tácito. Divórcio c/c partilha de bens. Venda de imóvel adquirido durante a constância do casamento. Comprovação. Desnecessidade. Artigo 374 do cpc/15. Veículo financiado. Meação das parcelas pagas e exigíveis. Dívidas. Regime da comunhão parcial de bens. Prova da existênci
... DEFERIMENTO TÁCITO ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ... APÓS A DISSOLUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... E ... -
Ação de alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... , pois, acionar inicialmente o pai, para, após, direcionar a ação ao seu avô. O falecimento ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ) quando o filho nascer 300 (trezentos) dias após a dissolução da sociedade conjugal (por morte, ... ? Caso sejam considerados coisa, havendo divórcio, seriam objeto de partilha de bens? Ainda nessa ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em ... ça de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Constitucional n.66 – Emenda do Divórcio) e pelo ...
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Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... ÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta ... dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando demonstrada a dependência ...
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Acordao N° 1421739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de divórcio consensual. Partilha de bens. Acordo. Homologação judicial. Alegação de descumprimento. Pretensão ao cumprimento. Indeferimento. Error in procedendo. Decisão anulada de ofício. 1. É nula a decisão agravada que indefere o pedido de cumprimento de sentença, sob a alegação de que houve inovação após o trânsito em julgado de sentença homologatória de acordo de...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE ... BENS. ACORDO ... houve inovação após o trânsito em julgado de sentença ...