partilha após divórcio
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Processo nº 0026550-94.2014.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Arbitramento de Aluguel. Possibilidade. Patrimônio Comum Do Casal. Posse Exclusiva de Um Dos EX-CÔNJUGES Após Partilha Em Divórcio. Sentença de Improcedência. Modificação. 1. Trata-se de Ação Em que a Parte Autora Requer a Fixação de Aluguel Mensal Correspondente a 50% (cinquenta por Cento) Do Valor de Mercado Do Imóvel Comum Às Partes, Atualmente Ocupado...
... APÓS ... divórcio ... cada ex-cônjuge antes da partilha, cessa o estado de mancomunhão ... -
Acórdão nº 50064303920208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EX-MARIDO DA EMBARGANTE. BENS CUJA PARTILHA NÃO FOI AINDA REALIZADA, MESMO APÓS O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS CÔNJUGES, CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS PELA PARTE EMBARGANTE E...
... bens, não tendo sido ainda realizada a partilha dos bens do casal em decorrência do seu ... 12.0008328-8), foram constituídos somente após o divórcio, não havendo qualquer indício de ... -
Acórdão Nº 0000110-54.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... FEITO JÁ ...
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Acórdãos nº 4003606-71.2013.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Cobrança Saldo devedor apurado após partilha em divórcio Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.155428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO ALIENADO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Dissolvida a sociedade conjugal, sob o regime da comunhão parcial de bens, devem ser partilhados os bens adquiridos na constância do casamento, a título oneroso, e existentes quando da...
... o divrcio do casal, determinando a partilha dos bens "em 50% dos seus direitos e obrigaes ... -
Acórdão Nº 0002731-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA (SUSCITADO) E DA 19ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE), AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. PARTILHA REALIZADA APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO. DEMANDA DE NATUREZA PATRIMONIAL. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO DE BENS DO CASAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (19ª VARA
... AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. PARTILHA REALIZADA APÓS AÇÃO ... DE DIVÓRCIO ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0025434-83.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA. JUÍZOS DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. AUTORES QUE BUSCAM A PARTILHA DOS BENS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE DAS SÚMULAS 59 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA ... JUÍZOS DE FAMÍLIA DA REGIONAL ... DE CAMPO GRANDE. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM ... JULGADO. AUSÊNCIA DE ... AUTORES QUE ... BUSCAM A PARTILHA DOS BENS APÓS ... O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ... DE ... -
Acórdão nº 1.0216.12.008519-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. FRUIÇÃO. USO EXCLUSIVO DO EX-MARIDO. ARBITRAMENTO APÓS A FIXAÇÃO DA PARTE QUE CABE A CADA EX-CÔNJUGE. ENTENDIMENTO DO STJ. - Conforme entendimento da 2ª Seção do STJ, na separação e no divórcio, cabe o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um dos ex-cônjuges, desde que a parte que toca a cada um tenha sido...
... que, nos autos da ao de divrcio c/c partilha de bens proposta em face de G.R. julgou ... -
Acórdão nº 1.0216.12.008519-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. FRUIÇÃO. USO EXCLUSIVO DO EX-MARIDO. ARBITRAMENTO APÓS A FIXAÇÃO DA PARTE QUE CABE A CADA EX-CÔNJUGE. ENTENDIMENTO DO STJ. - Conforme entendimento da 2ª Seção do STJ, na separação e no divórcio, cabe o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um dos ex-cônjuges, desde que a parte que toca a cada um tenha sido...
... que, nos autos da ao de divrcio c/c partilha de bens proposta em face de G.R. julgou ... -
Decisão Monocrática Nº 0004122-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITANTE) E 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITADO). AÇÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO. FEITO TRANSITADO EM JULGADO E ARQUIVADO. PLEITO DE PARTILHA AUTÔNOMO E DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO
... AÇÃO DE ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO. FEITO ... -
Acordao N° 1612086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Divórcio. Partilha. Alienação posterior da meação do cônjuge virago. Negócio jurídico regular. Lesão. Nulidade. Não configuração. Recurso improvido. 1. Cuidando-se de relação contratual, "a prescrição ocorre em dez anos" (art. 205, do código civil). A discussão tem como objeto o cumprimento de contrato supostamente obtido mediante coação e violência patrimonial...
... DIVÓRCIO. PARTILHA. ALIENAÇÃO ... POSTERIOR DA MEAÇÃO ... frente à fragilidade alegada pela apelante após divórcio ... 2. O que se observa, todavia, é a ... -
Acórdão Nº 0628846-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS ... O DIVÓRCIO C/C AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0085431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS ... de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, ...
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Acórdão nº 1015661-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS APÓS A RELIAZAÇÃO DE DIVÓRCIO – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – ART. 99, §2º, CPC – PRESUNÇÃO RELATIVA – RECURSO DESPROVIDO.O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.Cabe ao julgador...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS APÓS A RELIAZAÇÃO DE DIVÓRCIO – ... -
Acordao N° 1371794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em razão desta conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA ... APÓS DIVÓRCIO ... -
Processo nº 0081358-33.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... A C Ó R D Ã O ... FAMÍLIA. Partilha ... após" a separação ... judicial do casal\xC2" ... divórcio ...
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Acórdão nº 0500585-37.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... vingança decorrente da situação da partilha dos bens ... após o divórcio, o acusado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093892-89.2022.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... COMPETÊNCIA ... PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0008690-09.2010.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... : Ribeirão Preto (3ª VFS) Ação: Partilha de bens Apelante: Geisa Silva Barbara Apelado: ... após o divórcio. Inconformismo do réu ...
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Acordao N° 1367923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de partilha de bens após divórcio. Comunhão parcial. Imóvel irregular. Direitos possessórios. Expressão econômica. Partilha. Cabimento. Aquisição do terreno antes do casamento. Exclusividade dos direitos do cônjuge virago. Construção da casa na constância do casamento. Esforço comum. Rateio devido. Exclusão de valores de doação....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0020757-10.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... COMPETÊNCIA ... PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063074-96.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1) A mitigação do Princípio da Perpetuatio Iurisditionis, antes prevista na parte final do art. 87 do CPC/73(quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia), restou mantida com a entrada em vigor do CPC/2015, cujo art. 43...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE ... BENS APÓS O ... DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE ... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... objeto de partilha ... 2. Após a separação ou o divórcio e ainda que não ... -
Acórdão nº 50000271820168210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CASAL QUE VIVEU EM INCONTROVERSA UNIÃO ESTÁVEL E, APÓS A DISSOLUÇÃO, CONTRAIU CASAMENTO E DIVÓRCIO. DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, À ÉPOCA, COM PARTILHA DE TODOS OS BENS CONSTITUÍDOS NA UNIÃO, MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRETENSÃO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM MOMENTO...
... ção de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que move a N.L.F.dos S ... A sentença ... Aduz que após a união estável havida, o casal contraiu nto e, quando do divórcio, o apelado, "no grito", não permitiu que fossem ... -
Acórdão Nº 0308194-46.2015.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... MRITO. ALEGAO QUE HOMOLOGADA A PARTILHA APS O DIVRCIO O REQUERIDO USUFRUIU DO IMVEL DE ...