partilha de bens modelo

partilha de bens modelo

3202 resultados para partilha de bens modelo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70010502623 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Julho de 2005

    DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EXCLUÍDO DA PARTILHA DE BENS LEVADA A EFEITO EM PRETÉRITA AÇÃO DE SEPARAÇAÕ LITIGIOSA. COISA JULGADA. ALEGAÇÕES NÃO-RESPALDADAS NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. Inviáveis as pretensões da apelante, que, em verdade e por vias avessas, pretende modificar as conclusões exaradas na apensa ação de separaç...

  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ANTERIOR DISSOLUÇÃO JUDICIAL E PARTILHA. HIGIDEZ DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONHECIMENTO. 1. CONHECIMENTO PARCIAL. Impossível conhecer do pedido para partilha dos automóveis VW SANTANA e TOYOTA COROLLA DX, porque não foram estes os veículos pela autora arrolados na petição inicial. Além de configurar inovação em sede recursal, não há...

  • Em vigor Código Civil

    ...CAPÍTULO III Da ausência. SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio ... à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Acórdão nº 70058929183 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. PARTILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. A autora afirma que depois de um período de namoro, por volta de junho de 2009 passaram a viver juntos na residência dos apelantes, pais do de cujus, e, em dezembro daquele ano, ela e o falecido se mudaram para um apartamento. Os apelantes impugnam o termo inicial da união estável, mas nada nos autos...

  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeita-se a alegação de que a apelante deixou de refutar expressamente os pontos da sentença ou de que seu recurso carece de fundamentação. Não obstante seja sucinta em seu arrazoado (o que é uma qualidade), a recorrente expressa diretamente os pontos da sentença que objetiva modificar e dá suas razões para tanto. 2. SUB-...

  • Acórdão nº 70043538453 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    APELAÇÕES. FAMÍLIA. Ação de Dissolução de União estável, cumulada com partilha de bens, guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas. Agravo retido. Desnecessidade de provas outras. Dos créditos trabalhistas e partilha: Os créditos trabalhistas do requerido excluem-se da comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, nos termos do inc. VI do art. 1.659 do CC. Os créditos...

  • Acórdão nº 1.0713.10.004236-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

  • Acórdão nº 1.0024.09.709604-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70058053760 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Não há falar em sentença extra petita porque a decisão julgou a partilha quanto aos bens arrolados na petição inicial e a partir do que foi evidenciado com o avançar da instrução. 2. PARTILHA. 2.1. Não se pode conhecer do pedido para que seja estabelecido prazo para a...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ..., de quaisquer bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos pelos bens ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...

  • Acórdão nº 0001088-09.2009.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. TERRAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE DOAÇÃO. EXCLUSÃO DA PARTILHA POR FORÇA DO ART.1659 C/C 1725 DO CÓDIGO CIVIL. BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. CONFISSÃO EM CONTESTAÇÃO DE FL.28-F. MEAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • Acórdão nº 70060231503 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-COMPANHEIRA. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabe fixar alimentos provisórios para ex-companheira jovem (38 anos), com formação e qualificação profissional (psicóloga), sem impedimentos ao exercício de trabalho, que já estava separada de fato cerca de 01 ano antes de fazer o pedido de alimentos, e que por acordo de partilha já recebeu veículo...

  • Acórdão nº 70039018551 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. REGIME DE CASAMENTO: COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Excluídas as hipóteses previstas no artigo 1.668 do Código Civil, os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges no curso do casamento, quando o regime adotado é o da comunhão universal, são partilháveis à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um, inclusive os bens havidos por doação que não contiverem cláusula de...

  • Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    RECURSO, para, tão somente, determinar a partilha dos bens móveis, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi BP949023 e VW/Gol 1.0, cor cinza, ano/modelo 2005/2006, Placa HBU-9334, Chassi 9BWCA05W86P020266. Via de consequência, redistribuo os ônus da sucumbência, na proporção de 70% (setenta por cento) pelo primeiro apel...

  • Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    RECURSO, para, tão somente, determinar a partilha dos bens móveis, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi BP949023 e VW/Gol 1.0, cor cinza, ano/modelo 2005/2006, Placa HBU-9334, Chassi 9BWCA05W86P020266. Via de consequência, redistribuo os ônus da sucumbência, na proporção de 70% (setenta por cento) pelo primeiro apel...

  • Acórdão nº 70040975286 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E AO BANCO DO BRASIL E SICREDI, ASSIM COMO DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO, EM CARTÓRIO, POR FOTOCÓPIAS, DOS TALÕES MODELO 4, CORRESPONDENTES AOS ÚLTIMOS SEIS ANOS DE ATIVIDADE A FIM DE APURAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO VARÃO E OS BENS AO EFEITO DE RESGUARDAR PARTILHA IGUALITÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO...

  • Acórdão nº 70043138775 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA SEM OPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. OPOSIÇÃO DA EX-ESPOSA DO HERDEIRO. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. A separação de fato é causa de desfecho do regime de bens entre o casal. Diante disso, a ex-esposa não é parte legítima para discutir o plano de partilha do Inventário de seu sogro, quando a...

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ..., pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ...

  • Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autôn...

  • Acórdão nº 70055761118 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, descabida a pretensão, pois a via aclaratória não se presta para revisar entendimentos, senão para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, possa se verificar. 2. E somente nestas hipóteses, aliás, é que se...

  • Acórdão nº 70058357237 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO EM FAVOR DA VIRAGO. PEDIDO DE REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC). O dever de mútua assistência entre os cônjuges ou companheiros, para a fixação de alimentos provisórios à virago, quando comprovada a dependência...

  • Acórdão nº 70026126649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 12 de Agosto de 2010

    CONTRATOS AGRÁRIOS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. CAUTELAR DE ARROLAMENTO. RECONVENÇÃO. Agravo retido. Recurso inexistente. Nulidade da sentença inocorrente. Decisão que restou adstrita aos pedidos das partes. Cautelar. Presença dos requisitos. Procedência do pedido. Demanda principal. Ante a complexidade da relação e a comprovação de que os bens seriam os meios para o alcance dos objetivos da...