partilha de bens modelo

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70010502623 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Julho de 2005

    ... ós longa discussão travada, o veículo marca Ford, modelo Escort, ano 1991, objeto da presente ação, restou excluído da partilha de bens levada a efeito. Ofensa à coisa julgada. Se não bastasse, além de não ter advindo da apelante qualquer quantia na aquisição do veículo, também não comprovou a recorrente ter efetuado o pagamento de qualquer obrigaç...

  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... após a instrução do feito, ser alterado o rol de bens sob a justificativa de equívoco em relação ao nome e modelo do bem. A pretensão fere o ordenamento processual e fere também os princípios da ampla defesa e do contraditório, de modo que não se conhece deste pedido. 2. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. Não há fal...

  • Em vigor Código Civil

    ...CAPÍTULO III Da ausência. SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio ... à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Acórdão nº 70058929183 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    ... 09 - e este ônus probatório é dos recorrentes. 2. PARTILHA. AUTOMÓVEL. A assertiva dos apelantes de que o de cujus, seu filho, fez o pagamento de R$ 6.850,00 de entrada na compra do veículo, valor que possuía antes de iniciar a união estável com a apelada, também não restou provada...

  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeita-se a alegação de que a apelante deixou de refutar expressamente os pontos da sentença ou de que seu recurso carece de fundamentação. Não obstante seja sucinta em seu arrazoado (o que é uma qualidade), a recorrente expressa diretamente os pontos da sentença que objetiva modificar e dá suas razões para tanto. 2. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES. Não está...

  • Acórdão nº 70043538453 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... 659 do CC. Os créditos trabalhistas excluem-se da partilha, por que considerados frutos civis do trabalho do separando e, assim, incomunicáveis. Assim, os valores percebidos por ambos os cônjuges em razão das atividades profissionais não integram o patrimônio comum do casal, por ser individual o esforço despendido para percebê-los, razão pela qual não são incluídos na partilha. Quanto aos alimentos: As necessidades de Ca...

  • Acórdão nº 1.0713.10.004236-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

  • Acórdão nº 1.0024.09.709604-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70058053760 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    ... foi evidenciado com o avançar da instrução. 2. PARTILHA. 2.1. Não se pode conhecer do pedido para que seja estabelecido prazo para a mulher deixar o imóvel residencial porque este pleito é inovação recursal, sendo que a pretensão não foi submetida ao juízo de origem. Ademais, o imóvel foi admitido como bem comum. 2.2. EDIFICAÇÃO EM TERRENO DO APELANTE. Correta a sentença ao mandar incluir no rol de bens comuns a edificação feita sobre terreno

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ..., de quaisquer bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos pelos bens ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...

  • Acórdão nº 0001088-09.2009.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. TERRAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE DOAÇÃO. EXCLUSÃO DA PARTILHA POR FORÇA DO ART.1659 C/C 1725 DO CÓDIGO CIVIL. BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. CONFISSÃO EM CONTESTAÇÃO DE FL.28-F. MEAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • Acórdão nº 70060231503 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    ... fazer o pedido de alimentos, e que por acordo de partilha já recebeu veículo importado de alto valor, mais elevada quantia em dinheiro (194 mil reais). No contexto, não há prova e nem verossimilhança na alegação de necessidade alimentar. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060231503, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/08/2014)

  • Acórdão nº 70039018551 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    ... o regime adotado é o da comunhão universal, são partilháveis à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um, inclusive os bens havidos por doação que não contiverem cláusula de incomunicabilidade. Tratando-se de bens móveis, de uso continuado e exclusivo do apelado, conforme demonstra a prova oral produzida, devem ser incluídos na partilha. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70039018551, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    RECURSO, para, tão somente, determinar a partilha dos bens móveis, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi BP949023 e VW/Gol 1.0, cor cinza, ano/modelo 2005/2006, Placa HBU-9334, Chassi 9BWCA05W86P020266. Via de consequência, redistribuo os ônus da sucumbência, na proporção de 70% (setenta por cento) pelo primeiro apel...

  • Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    RECURSO, para, tão somente, determinar a partilha dos bens móveis, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi BP949023 e VW/Gol 1.0, cor cinza, ano/modelo 2005/2006, Placa HBU-9334, Chassi 9BWCA05W86P020266. Via de consequência, redistribuo os ônus da sucumbência, na proporção de 70% (setenta por cento) pelo primeiro apel...

  • Acórdão nº 70040975286 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... DEPÓSITO, EM CARTÓRIO, POR FOTOCÓPIAS, DOS TALÕES MODELO 4, CORRESPONDENTES AOS ÚLTIMOS SEIS ANOS DE ATIVIDADE A FIM DE APURAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO VARÃO E OS BENS AO EFEITO DE RESGUARDAR PARTILHA IGUALITÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040975286, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 11/05/2011)

  • Acórdão nº 70043138775 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

    ... ELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA SEM OPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. OPOSIÇÃO DA EX-ESPOSA DO HERDEIRO. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. A separação de fato é causa de desfecho do regime de bens entre o casal. Diante disso, a ex-esposa não é parte legítima para discutir o plano de partilha do Inventário de seu sogro, quando a abertura da Sucessão é posterior à separação de fato....

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ..., pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ...

  • Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autôn

    ...9º da CLT, revela-se nula de pleno direito. Partilha-se, portanto, da conclusão exarada pelo magistrado originário, ..., desde já, que uma consulta mais detalhada do exato modelo do veículo e de sua data de aquisição no sítio eletrônico do ...; portanto, como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a ...

  • Acórdão nº 70055761118 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, descabida a pretensão, pois a via aclaratória não se presta para revisar entendimentos, senão para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, possa se verificar. 2. E somente nestas hipóteses, aliás, é que se...

    ... 2011, declarando a sua dissolução; (b) determinar a partilha igualitária de: (b.1) uma área de terras de 22 hectares, onde ... uma delas vaca leiteira, (b.3) uma motocicleta Suzuki modelo EM 125YES, placas INR 1231, (b.4) uma caminhoneta Ford F1000, ..., ano modelo 2001, cor verde, foi excluído da partilha de bens, sob o argumento de que foi adquirido após a separação ...

  • Acórdão nº 70058357237 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO EM FAVOR DA VIRAGO. PEDIDO DE REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC). O dever de mútua assistência entre os cônjuges ou companheiros, para a fixação de alimentos provisórios à virago, quando comprovada a dependência

    ... ação de separação litigiosa cumulada com pedido de partilha de bens e alimentos movida por NEYCE S. R. contra JASSON C. R., ... de bens, tão somente a posse de um veículo Ford Focus modelo 2006 foi passada à virago, em antecipação, sendo expressa a ...

  • Acórdão nº 70026126649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 12 de Agosto de 2010

    ... da relação e a comprovação de que os bens seriam os meios para o alcance dos objetivos da parceria, bem como diante da confusão entre patrimônio, receitas e despesas, entendo que a solução mais correta - e equânime também - seja a partilha dos bens em partes iguais entre os dois parceiros. Inclusive como parece que era o intuito da própria sociedade, ou seja, participação de cada sócio em percentuais equivalentes. Safra 2000/2001....