partilha de bens modelo
-
Acordao N° 1255464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Divórcio litigioso. Partilha. Benfeitorias realizadas em imóvel pertencente exclusivamente ao cônjuge virago. Valor de mercado das benfeitorias. Partilha das prestações vencidas após a separação. Cabimento. 1. Trata-se de apelação interposta contra a r. Sentença que determinou a partilha das benfeitorias realizadas em imóvel localizado em lote de propriedade...
...PARTILHA. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL PERTENCENTE ...de O., objetivando a tutela de PARTILHA DE BENS em ação de. DIVÓRCIO LITIGIOSO, no qual houve ...a) motocicleta marca/modelo HONDA/CB 300R, ano 2012, placa JJL3559, RENAVAM. ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ... das escrituras públicas, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL . A evolução da Ciência processual ...ões coletivas; discriminou-se o espectro dos bens a serem tutelados; regulamentou-se o inquérito ... a compreensão do cenário global para a partilha dos recursos comuns. 301 . Brasil”. In: ...
-
Acordao N° 1242823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com o benefício. Regime de separação parcial de bens. Meação das parcelas do financiamento de imóvel pagas durante o casamento. Móveis planejados comprados na constância do casamento. Meação. 1. O recolhimento das custas processuais é ato manifestamente...
...REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS. MEAÇÃO DAS. PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE ... não ser o imóvel financiado objeto da partilha e integrar o patrimônio do autor, a ré deve ...2013, modelo 2013, chassi 93YBSR46HDJ643827, cor vermelha, ... -
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
...A importância do regime de bens – 3. Pacto antenupcial – 4. Regime da ... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ...192-193. . 11. CALMON, Rafael. Partilha" de Bens na separação, no divórcio e na dissolu\xC3"...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... esclarecer se o falecido possuía outros bens a inventariar além dos créditos informados, e ...ção de herança, Inventário e Partilha] . AUTOR:ENILDE SANTOS ROCHA e outros . RÉU: ... ser avaliado; d) uma moto, da marca honda, modelo CG/Fan, ano 2009, avaliada no valor de R$ ...
-
Paulo afonso - vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...ão de óbito informa que a falecida deixou bens. Diante disso, intime-se a parte autora para ... foi um veículo, este da marca Fiat, modelo Línea Essence 1.8, ano e modelo 2016, Placa PKC ... dos ora litigantes não está sujeita a partilha. . Acrescenta que os litigantes respondem ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...ão de óbito informa que a falecida deixou bens. Diante disso, intime-se a parte autora para ... foi um veículo, este da marca Fiat, modelo Línea Essence 1.8, ano e modelo 2016, Placa PKC ... dos ora litigantes não está sujeita a partilha. . Acrescenta que os litigantes respondem ...
-
Cacul� - Vara c�vel
...-se que não há prova da propriedade dos bens imóveis objetos de partilha junto aos Cartórios ... competente, bem como do veículo "Hyudai, modelo I30" descrito na inicial em nome de qualquer das ...
-
A partilha de bens digitais
...Há fatores sociais e jurídicos a influenciar o uso deste instrumento de autonomia privada. Mesmo nosso modelo" de Direito de Família não sendo igual ao norte-americano, provavelmente o tema ganha destaque pelas notícias dos efeitos do fim dos casamentos de \xE2"...
-
Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. RECONHECIMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE BOA FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. No caso dos autos,...
... CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL ...exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... da criança, especialmente com maior partilha de direitos e deveres entre pais e mães. Mais ... para a separação obrigatória de bens...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32). . ... consideravam “[..] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ...-se as relações patrimoniais, como partilha, herança, sociedade empresarial no contexto de ...
-
Decisão com número 5017832-28.2020.8.09.0100 da Luziânia - UPJ de Família e Sucessões, 04-08-2023
Cuida-se de Ação de Arrolamento Comum ajuizada por Raquel Soares de Andrade Fogaça e outros, relacionada aos bens deixados por Maria Ribeiro de Andrade, falecida em 08/03/2018.No evento processual n.º 4 foi recebida a inicial e nomeada a herdeira Raquel Soares de Andrade Fogaça como inventariante.Apresentadas as primeiras declarações no evento processual n.º 9. No evento processual n.º 15, a...
...outros, relacionada aos bens deixados por Maria Ribeiro de Andrade, falecida ...I) Um veículo marca/modelo FORD/FIESTA FLEX, placa JKO 3545, combustível ...Assim, antes de homologar a partilha, deverá a inventariante informar se referido ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. . NCPC E FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...ão certo e exclusivo, decorrente da partilha da coisa comum. Nesse sentido, podemos reconhecer ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e incapaz de gerir a própria vida e seus bens. . Washington de Barros Monteiro ensina: . “A .... . Pretendem a partilha amigável dos seguintes bens móveis e imóveis: . a) Veículo Chevrolet Ônix ano 2016, modelo 2017, placa PYH 0589, RENAVAM 01096607147 ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
...ção de destinação e/ ou de divisão de bens (e/ou direitos) pelo titular para determinados ... 2 . Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... Inventário e Partilha . 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 259). Bem ...
-
A herança digital nos EUA e na Europa: os direitos à privacidade e à herança
Alexandre Sankievicz: A herança digital nos EUA e na Europa
...ório do falecido para tomar posse desses bens. Atualmente, porém, boa parte desses bens são ... informações úteis para liquidação e partilha do patrimônio;. b) Ter acesso a dados e bens ... Unidos, vários estados adotaram a lei-modelo elaborada pela Comissão de Uniformização de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.”. ...
-
Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... física e existencial, que leva à partilha de afetos e de confiança - o que deveria induzir ... do acesso a recursos monetários, ou mesmo a bens de necessidade básica, como alimentação e ...
-
O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
.... A adoção do “princípio da origem” tem, por consequência, a partilha da receita entre os países de origem e destino dos bens ou serviços objeto do comércio internacional, o que contraria uma das características ...
-
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
...PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o. ... -
Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... e as empresas, por meio da utilização do modelo de cooperação Hélice Quádrupla, que constitui ..., a interdependência e a partilha dos resultados (GUIBERT,1996). Na cooperação ... - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o ... -
Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
...modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... pois permite que o divórcio e eventual partilha de bens sejam feitos através de uma escritura ...