partilha de bens modelo
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Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... da transferncia do veculo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na proporo de ... -
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... da transferncia do veculo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na proporo de ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... na Administração Pública do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o crescimento da atuação ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... átil e baseada na produção, sobretudo, de bens tangíveis e de serviços facilmente ... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... partilha ...
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Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... : [Alimentos, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Inventário e ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA ... 3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... testamento e oficialização da partilha, os escravos [da referida fazenda] e ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... Exª requerer abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANO DE TAL (qualificar), com quem era casado, pelo rito de arrolamento sumário, nos termos do art. 660 do Novo Código de Processo ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Modelo de partilha amigável - particular
... (qualificar), M ... (qualificar), juntamente com viúvo meeiro W ... (qualificar), resolveram fazer a presente partilha amigável dos bens deixado por falecimento de F ... (qualificar), nos termos do art. 2.015 do Código Civil e na forma abaixo: ... Consta dos seguintes bens: ... a) Uma ...
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Acordao N° 1651661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Civil. Processo civil. Provas. Ônus. Valoração de provas. Ponderação. União estável. Reconhecimento e dissolução. Definição do período de união estável. Exame das provas. Imprecisões da prova oral. Relevância da prova documental. Partilha de bens. Regime comunhão parcial. Aposentadoria e indenizações previdenciárias. Requisição de pequeno valor. Ausência de comprovação. Saldo remanescente...
... RELEVÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. PARTILHA DE BENS. REGIME COMUNHÃO ... PARCIAL ... recai sobre o modelo da distribuição estática prevista no artigo ... -
Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de setenta anos ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... como modos estruturados de pagamento, de partilha, e de ocultação de propinas ... É certo que a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... da legítima defesa situa-se na defesa de bens jurídicos contra agressões ilícitas, atuais ou ... , esta respeitável corte provinciana partilha do entendimento tutelado pela doutrina pátria ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... mais natural (e até exigível, pode-se dizer) que realizem a partilha do patrimônio comum de que são titulares. 3. Em se tratando de feito de ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de separação era injusto para a ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... partilha de bens e demais pedidos, o seguimento do feito ... requerida, excetuando-se o veículo modelo FREELANDER que se encontra ... em nome de ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens partilháveis. 4. Considerações Finais. Referências ... 1 ... ” foi utilizada inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e posteriormente utilizada por ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... referentes à vinculação e à partilha de receitas, mediante: ... I - compensação de ... ério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ção de destinação e/ ou de divisão de bens (e/ou direitos) pelo titular para determinados ... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... Inventário e Partilha ... 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 259). Bem ...