partilha de bens modelo
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Decisao Nº 0570276-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VALORES ATRIBUÍDOS AOS VEÍCULOS PELO PRÓPRIO AUTOR. RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDO. PARTILHA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. AJUSTE DE CONTAS. ATITUDE ILÍCITA DA APELADA. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940, CC. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. PONTOS DE PROGRAMA DE FIDELIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO DE USO
...Partilha de Bens proposta por Marcelo Oliveira Rozendo ... - o veículo HONDA CITY / EXL FLEX, Ano - Modelo, 2011/2011, placa policial NYR 3003, permanecerá ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
...; Lei Aplicável; Direitos de Propriedade; Bens Imóveis; Jurisdição Internacional. . ... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ...PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acordao N° 1334349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil e administrativo. Pretensão de reparação material e moral do espólio - legitimidade ativa do inventariante devidamente compromissado quanto à pretensão de reparação material. Queda de árvore - danos em patrimônio do espólio - responsabilidade civil por omissão configurada. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, parcialmente provido. 1. A novacap é empresa pública
...veículo Hyundai, modelo Tucson, ano de fabricação 2012, ano modelo ...certo dizer que o domínio dos bens que a compõem transfere-se, de imediato, aos ...91 do Código Civil, até que se dê a partilha. Dessa maneira, provocado dano ao espólio nesse. ... -
Acórdão nº 8000675-81.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DIVORCIO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO FINANCIADO VENDIDO PARA PAGAR AS DÍVIDAS DO PROPRIO BEM. AUSÊNCIA DE CRÉDITO. BEM QUE MÓVEL QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000675-81.2016.8.0
...nome de casada, determinando a partilha a ser realizada da seguinte forma: a ...PARTILHA DE BENS. VEÍCULO FINANCIADO VENDIDO PARA PAGAR AS. ...e modelo 2006, chassi 9BD27808A62509648, placa JQQ1270,. ... -
Contratos em Espécie
...98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Premissas fundamentais
...bens. . Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão. . Assim, a legalidade e a .... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Mendes apontou que a previsão de partilha" de competências entre os entes da federaç\xC3"...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... público de todas as operações relativas a bens imóveis, sendo “um zeloso militante do bem ...: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, processual civil, ..., sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... as que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, ... a período anterior à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já ...
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Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações e plano de partilha
...Exª para requerer a abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANA DE TAL .. (qualificar), com quem era casado, pelo regime .., pelo rito de ARROLAMENTO, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.019 ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ...Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S. Paulo: ...
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Acórdão nº 0020412-08.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL. DIVISÃO EQUITATIVA DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. AFASTADA A PARTILHA DE BEM IMOVEL QUE NÃO INTEGRAVA O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. 1. Compulsando-se os autos, para início da análise quanto ao cabimento da meação dos bens arrolados, verifica-se ter o...
...venda de 01 automóvel marca "VW", modelo "Polo", motor 1.6, ano 2005,. placa JQR 4530, 01 ..."LG" HDML. Determinou, ainda, a partilha quanto a 01 impressora, 01 notebook. "Positivo", ...IM/01 2. Além destes bens, a decisão relacionou também como aptos à. ... -
A Normatividade dos Princípios
...é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos. . A densificação dos .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ..., segundo Rawls, seria necessária a partilha dos benefícios sociais segundo critérios de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
...ção Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou cm a parte ré um Contrato de stação de Serviços Advocatícios, no modelo fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
...ção Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou cm a parte ré um Contrato de stação de Serviços Advocatícios, no modelo fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra Moniz de ...
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Modelos
... IV – plano de partilha, se houver; . V – manifestação da Fazenda do ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ...
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Contribuições e suas espécies
... Rubens Gomes de Sousa, foi incorporada ao Modelo de Código Tributário para a América Latina. ... benefício ou de um aumento de valor de seus bens, como consequência da realização de obras ..., cuja arrecadação for objeto de partilha com outro ente tributante, vier a ser ...
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Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arrolamento
...“Partilha amigável, por termo nos autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sicrana de Tal, partilha essa feita de conformidade com os arts. 2.015 do Código Civil e 659 do Novo Código de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001056-68.2016.5.06.0211), 16-03-2017
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO - O conjunto probatório dos autos não traduz a existência da subordinação jurídica entre as partes. Assim a ausência desse requisito obsta o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante.
..., no momento em que pretende a divisão de bens, o autor apresenta-se na figura de marido que ..., por medo que ela venda antes da partilha dos bens". Em outra passagem, o autor relatou ...BENZ/L 1620 CARGA COR VERMELHA - modelo idêntico ao da reclamada) foi vendido para pagar ... -
Legislação
... . programa dE aprEndizagEm CLT LTr . de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3"...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... da plena comunhão e cumplicidade na partilha dos pães. Para melhor expressar minha ideia ...
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Acordão Nº 201800833307 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 09/07/2019
...MÉRITO RECURSAL QUE GIRA EM TORNO DA PARTILHA DO VEÍCULO, DÍVIDAS DO CASAL E PLEITO DE ... do divórcio e determino a meação dos bens" móveis e imóveis arrolados nos autos, em propor\xC3"... restringe-se à partilha do veículo de modelo Polo Sedan, ano 2012 e placa ORD-2875. A ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... meio de pagamento se conϐigura como possibilidade de aquisição de bens e serviços mediante entrega de contrapartida monetáriaǤ A moeda é ... value . 198 PRÉ-SAL: O MODELO REGULATÓRIO E A NEUTRALIZAÇÃO DA DOENÇA HOLANDESA . não é . ...
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Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:I ? havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;(...)?Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré Divino Francisco Borges, porém, deixo de aplicar os seus efeitos materiais, nos
...7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ... e o aludido réu celebraram um acordo de partilha,. posteriormente homologado em Juízo, no qual ...ção de União Estável e Partilha de Bens realizado entre a. autora e o réu Divino ...