partilha de bens modelo
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...átrio classifica os animais como bens e tal definição coloca-‐‑os ... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... RECONHECIMENTO. PARTILHA DOS BENS. CONTRIBUIÇÃO. ... -
Urandi - Vara cível
... e dissolução de união estável c/c partilha de bens em face de MILTON FERREIRA DA SILVA. . ... a partilha dos bens móveis: Automóvel modelo Combi, Automóvel modelo Monza, Automóvel modelo ...
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Casamento
...ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; . II – a viúva, ou a mulher ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da ... de discussão sobre eventual partilha, em virtude de divergência jurisprudencial. . ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
...2021. . 108 . . No que tange à partilha propriamente dita, de antemão destaca-se que ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ...ça, mas sim de uma petição de posse de bens de herança. . Maria Berenice Dias 295 ...
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Acordao N° 1602000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Civil. Processo civil. Família. Casamento. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Comunicação de bens adquiridos na constância do casamento. Esforço comum. Necessidade de comprovação. Entendimento consolidado. Súmula 377 do stf. Recurso repetitivo stj. Bem imóvel. Construção. Edificação. Suposta participação. Provas. Ônus da prova. Produção...
...CASAMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. DE BENS. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL OU ...sobre o modelo da distribuição estática prevista no artigo ... -
Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ..., passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2"... que apenas será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Contribuições e suas espécies
... Rubens Gomes de Sousa, foi incorporada ao Modelo de Código Tributário para a América Latina. ... benefício ou de um aumento de valor de seus bens, como consequência da realização de obras ..., cuja arrecadação for objeto de partilha com outro ente tributante, vier a ser ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ...Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... se formou um consenso sobre a referida partilha” 984 . O próprio Kuhlen deixa uma breve ...
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Dos modelos de escrituras
...DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E CÃES . ... realizar o seu divórcio consensual e partilha dos bens. V – Casamento: Contraíram ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...
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Ipiaú - Vara cível
... Assunto: [Inventário e Partilha] . INVENTARIANTE: GILBERTO RODRIGUES BARRETO ... União Estável c/c alimentos e partilha de bens, cujas partes estão acima identificadas e ... dos seguintes bens móveis: 1 – Carro modelo Ônix placa OZH 5801, cor branca, modelo 2014, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...ância do casamento o casal não adquiriu bens a partilhar; . 2ª) Da união matrimonial .... Pretendem a partilha amigável dos seguintes bens móveis: . a) Um eículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
..., no processo institucional brasileiro, em matéria legislativa, verdadeiro cesarismo governamental, provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções comprometedoras da integridade do princípio constitucional da separação de poderes. – Configuração, ... -
Premissas fundamentais
...bens. . Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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Direito Empresarial
... de seu titular quanto de produção de bens. . (B) A atividade não pode ser considerada ...partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade ..., de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
...ários, adjudicações de herança ou partilha de bens. . Outros temas propositadamente não ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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Contratos em Espécie
... promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...érias-primas de origem animal mediante partilha de riscos de caso fortuito e de força maior do ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ães tendo em vista a realização de partilha já homologada e transitada em julgado. . Ocorre ... c/c pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais proposta por ISADORA CARNEIRO DE ... a) Um Veículo da Marca Mitsubishi, modelo Pajero Sport 4x4, HPE, ano 2004/2004, Chassi ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ção de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de bens, Oferta de Alimentos, Guarda e ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... de início da união para realizar a partilha de bens. . Deixar de registrar a união ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Uma das questões mais desafiadoras do Direito Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios focados não apenas no resultado final pretendido, mas no processo de construção do resultado. A forma ...