partilha de bens na união estável
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Decisão Monocrática nº 50820051820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA A PARTIR DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. DECISÃO REFORMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... obrigação decorrente de partilha de bens na união estável. termo inicial de ... - Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA \xC2" ... 278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos ...
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Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANULATÓRIA DE UNIÃO" ESTÁVEL. PARTILHA ... 1 - RECURSO \xC2" ... QUE OS BENS EM DEBATE FORAM ADQUIRIDOS COM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA - PROVA DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO APELO DESPROVIDO. Nos termos do disposto no art.1.658, do Código Civil, no regime de comunhão parcial, aplicável à união estável por força do art.1.725,
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Acórdão nº 50830620820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de cujus é o da separação obrigatória de bens, sendo que, nessa hipótese, apenas os bens ridos onerosamente na constância da união estável (ano de 1996 até o óbito), e desde que ...
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Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTILHAESTÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ... partilha de bens ...
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Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 0010710-43.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... para declarar a existência da união estável entre CRISTIANE GUEDES GOMES ... e ... descabe a partilha do saldo em conta do Bradesco. No mesmo item, ... da partilha, bens já alienados na constância da união ...
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Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UNIÃO ... EXTINÇÃO. ... capital não deve ser objeto de partilha" ... em virtude do fim de união estável,\xC2" ... ocasião em que finda o regime de bens, ocorre em momento muito próximo à sua ...
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Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM
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Acórdão nº 1.0702.10.076905-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: < PARTILHA DE BENS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ...
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Decisão Monocrática nº 50170673020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DO BEM ENTRE AS PARTES. ABATIMENTO DAS PARCELAS ALCANÇADAS A PARTIR DA SEPARAÇÃO FÁTICA A TÍTULO DE PAGAMENTO PARCIAL DA MEAÇÃO REFERENTE AO BEM. PARTILHA DO BEM IMÓVEL AJUSTADA EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ção de união estável cumulada com partilha de bens. partilha do automóvel adquirido na ... -
Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
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Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
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Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
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Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
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Acórdão nº 50012291620178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CABIMENTO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE PARTILHA DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO TERRENO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO, E DESPROVIDO O RECURSO
... ão proferida nos autos da Ação de Partilha de Bens, que determinou a partilha do imóvel em ... partilha às parcelas adimplidas durante a união estável, cujo valor deverá ser apurado em ... -
Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA ... ão parcial ou universal de bens comunicam-se as ... -
Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
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Acórdão Nº 0005076-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0177861-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU FALHA NA FUNDAMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL E BENS A SEREM PARTILHADOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necess&
... TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL E BENS A SEREM ... partilha". Nesse contexto, afigura-se inviável\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50956379320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... união estável c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS ...
- Acórdão nº 2012/0091130-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO