partilha em vida
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Parágrafo único. ...
- Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA EM VIDA FEITA PELOS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM POR MEIO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO, COM CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS E CONSIGNAÇÃO DE DISPENSA DE COLAÇÃO FUTURA. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE BENS A...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA EM VIDA FEITA PELOS . ... - Alguns problemas da partilha em vida
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Em vigor
Lei do Divórcio
... em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum. § 1° A separação judicial pode, também, ser pedida se um ...A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º- A separação de corpos poderá ser determinada como ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as Delegacias Regionais, analisar os projetos regionais e dirigir a vida administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. ARTIGO 41. As ... como se divisão houvesse, devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais dados médios verificados ...
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Em vigor
Código de Águas
... corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível. ARTIGO 35. Se não ...Parágrafo único. Devem-se harmonizar, quanto possível, nesta partilha, os interesses da agricultura com os da indústria; e o juiz terá a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...§ 1º Os imóveis de que trata este artigo, bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre eles existirem, sempre que ocorrer ...
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Acórdão nº 2014/0289217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXEGESE DOS ARTS. 1.845 E 1.829, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL DE BENS. REGRAMENTO VOLTADO PARA AS SITUAÇÕES DE PARTILHA EM VIDA. NÃO...
...DE BENS. REGRAMENTO VOLTADO PARA AS SITUAÇÕES DE PARTILHA . EM VIDA. NÃO ULTRATIVIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0222482-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para a desconstituição das conclusões a que chegou a Corte local no sentido de que está presente o interesse processual da agravada, uma vez que inexiste
...partilha em vida, mas . ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa ...25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e ...Partilha do Ativo. ARTIGO 215. A assembléia-geral pode deliberar que antes de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ...IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...§ 4º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser apresentada pelo ...I - o cônjuge;. II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... advocatícia e estipularão livremente os critérios para a partilha dos resultados dela decorrentes, devendo o contrato conter, no mínimo:. ...
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Acórdão nº 2009/0033186-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO ANTERIOR E DISSOLUÇÃO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE ANTES DE SUA VIGÊNCIA. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. 2. A ofensa aos princípios do...
...consequentemente, a partilha ao cabo da união - disciplinada pelo . ...vida, do . ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...I- se concernente a negócios da própria vida da família;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. II- se a sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...ário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano. ................................................... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pelo ...Parágrafo único. Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo segurado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
...á o pedido, se tiver expressa concordância do companheiro, e se da vida em comum houverem decorrido, no mínimo, 5 (cinco) anos ou existirem ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010; e. #Incluído pelo ... ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, quando ...