pasep extrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013818720194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0801381-87.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA MARIA DA SILVA PERES ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO. MÁ GESTÃO E...
..., teria direito ao saque do saldo existente em sua conta do fundo PIS/PASEP, uma vez que a origem de sua conta é anterior ao advento da ... totalizaram a irrisória quantia de R$ 759,81; c) considerando o extrato da conta PASEP fornecido pelo próprio Banco do Brasil, elaborou uma ... -
Acordao N° 1267933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil. Apelação. Ação de procedimento comum. Pasep. Prescrição decenal. Termo inicial. Dies a quo. Teoria da actio nata. Conhecimento da lesão. Levantamento dos valores. 1. A ação pessoal de pretensão indenizatória por danos materiais decorrentes da gestão dos fundos do pasep depositados no banco do brasil se submete a regra geral do art. 205, caput, do código civil, que fixa o prazo...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PASEP. PRESCRIÇÃO. DECENAL. TERMO INICIAL. DIES A QUO. TEORIA DA ACTIO NATA. ...emissão do extrato, mais de quinze anos após ao levantamento. 3. Recurso desprovido. ... -
Decisão Nº 08099670920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
..., no prazo de 20 (vinte) dias, exibir em Juízo os documentos - extrato analítico de movimentação da conta PASEP indicada na exordial desde o ...
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Decisao Nº 0005464-71.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA. ABONO PIS/PASEP. SERVIDOR QUE NÃO RECEBEU O BENEFÍCIO. INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL. ...-1 (doc.11016250 – p.06), sendo este constante no CNIS/INSS, cujo extrato foi emitido em 27/05/2009 (evento 11016250 – p.013) e na Relação Anual ...
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Acórdão Nº 08085184820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
...AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASEP. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA NA SENTENÇA PELO MAGISTRADO A QUO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL É O MOMENTO EM QUE SE TEM ACESSO AO EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA PASEP. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA QUE ...
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Portaria MTB/GM n. 1, de 28 de janeiro de 1997
... no caput deste artigo, o trabalhador não cadastrado no sistema PIS/PASEP deverá apresentar obrigatoriamente oCPF. § 2- Quando da emissão da ...c) extrato do PIS/PASEP ou FGTS;. d) impresso do seguro desemprego, quando o ...
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Acórdão Nº 08380596320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... caso, somente pode ser aferível a partir do acesso do titular ao extrato de movimentação da conta PASEP. . . Outrossim, tratando-se de ...
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Acórdão Nº 08111565420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-03-2021
... . EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO DO PASEP. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... se pode observar na microfilmagem abaixo demonstrada, o saldo do extrato da conta PASEP da Apelante (anexo ID 54550997–pág. 6), em especial em ...
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Acórdão nº 1014151-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
RECURSO INOMINADO. BANCO. SENTENÇA DE EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO ARTIGO 485, IV DO CPC. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 4º, DO CPC. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO REVISIONAL DE VALORES DO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL DO ÚLTIMO SAQUE.
...CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO REVISIONAL DE VALORES DO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OCORRÊNCIA DA ... . . Da análise dos autos, verifico que, no extrato PASEP, colacionado a exordial, que o último saque efetuado pelo ... -
Acórdão Nº 08280062320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
...DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO: PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO QUESTIONADO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. MÁ ... da violação ao seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência do ...
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Acórdão Nº 08035643220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-09-2020
...PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ... se constata da observação dos extratos de microfilmagem e o extrato da conta PASEP”; b) “ além do desvio dos créditos da parte autora, ...
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Brasileiros têm bilhões a receber de bancos e não sabem. Veja como descobrir se você é um deles
...PIS/Pasep:. Trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ao ...
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Brasileiros têm R$ 8 bi esquecidos em bancos, diz BC. Tire suas dúvidas sobre como consultar e receber o dinheiro
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Site do Banco Central sai do ar com sobrecarga de acessos a sistema que aponta dinheiro esquecido nos bancos
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Servidores pressionam por derrubada do veto orçamentário que cortou R$ 1 bi do INSS
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Brasileiros têm bilhões a receber de bancos e não sabem. Veja como descobrir se você é um deles
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Site do BC fica fora do ar com sobrecarga de acessos a sistema que aponta dinheiro esquecido nos bancos
...Às 22h30, o portal do BC estava novamente no ar. PIS/Pasep:. Trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ao ...
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Brasileiros têm bilhões a receber de bancos e não sabem. Veja como descobrir se você é um deles
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Acórdão, Processo nº 0000588-06.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
...ão dos índices de atualização monetária incidente sobre saldo de Pasep (id 254754472). Defende a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal ...[..]. Como se depreende do extrato da conta do PASEP de titularidade da autora, o último saque ocorreu em ...
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Acórdão Nº 08499011120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2020
...PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: PRETENSÃO AUTORAL VOLTADA À MÁ ...ário, a única documentação apresentada em sede de defesa é um extrato da conta individual do autor (ID 5027219) – que por este já tinha sido ...
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Acórdão Nº 08182400920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-04-2021
... E COMPROVADO QUE HOUVE O SAQUE INDEVIDO NA CONTA VINCULADA DO PASEP DO EMBARGANTE, ENQUANTO SÓ O BANCO EMBARGADO PODERIA ADMINISTRAR O SALDO ... “E do que se vê do extrato juntado no ID. 56255723, houve remuneração regular do saldo da conta ...
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Acórdão Nº 0302755-62.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ABONO SALARIAL ADVINDO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC). PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO JUSTIFICAM A INVERSÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS
... ajuizou "ação de indenização e recebimento do abono salarial PASEP" em face do município de Laguna (evento 1, petição 1), aduzindo, em ... para o cumprimento do encargo.Afinal, bastaria um simples extrato bancário. Da jurisprudência destaca-se:Provar, sabidamente, é ... -
Acórdão Nº 0000431-17.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA TARIFA ZERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO APRESENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS. APRESENTAÇÃO DE NOVOS EXTRATOS BANCÁRIOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SENTENÇA...
...SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DO PASEP DESDE O ANO DE 1999 É DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ...