Passageiro de navio
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. É dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 51 ... Todo Comandante de navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ... ário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave ... ARTIGO 61 ... Se o socorro ...
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Em vigor
Código Comercial
... 1- o seu registro (artigo n ... 460); ... 2- o passaporte do navio; ... 3- o rol da equipagem ou matrcula; ... 4- a guia ou ... outro crime cometido a bordo, ainda mesmo que o delinqente seja passageiro; formando os necessrios processos, os quais obrigado a entregar com os ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á, a qualquer tempo, pela manutenção e demais despesas do passageiro em viagem contínua ou do tripulante que não estiver presente por ... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ...
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Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
Agência O Globo -RIO - O governo do Maranhão informou na noite deste domingo que foi notificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que um tripulante indiano do navio Mv Shangon Da Zhi deu entrada num hospital da rede privada de...
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Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
RIO - O governo do Maranhão informou na noite deste domingo que foi notificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que um tripulante indiano do navio Mv Shangon Da Zhi deu entrada num hospital da rede privada de São Luís com sin...
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Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
RIO - O governo do Maranhão informou na noite deste domingo que foi notificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que um tripulante indiano do navio Mv Shangon Da Zhi deu entrada num hospital da rede privada de São Luís com sin...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ... Brasil, nas atividades de transporte internacional de carga ou passageiro" ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... SUBSEÇ\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de trabalho na atividade de transporte rodoviário de carga ou passageiro, é de quinze por cento sobre a parcela correspondente ao valor dos ... o órgão gestor de mão-de-obra elaborará a folha de pagamento por navio, mantendo-a disponível para uso da fiscalização do Instituto Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... XIII - Passageiro - todo aquele que, não fazendo parte da tripulação nem sendo ... a) 6 (seis) meses de atuação prévia como Comandante do navio dentro da zona de praticagem específica ou da subzona para a isenção ...
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Equipes ampliam área de busca por passageiro que caiu de navio
É a segunda vez, em apenas três meses, em que um passageiro cai deste transatlântico, o maior em operação no Brasil. Em dezembro do ano passado, o empresário Teobaldo Ferreira da Cruz, de 53 anos, morreu depois de uma queda no mesmo navio. O passagei...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... necessidade de descida de pessoas à terra ou subida a bordo do navio ... Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ser exigidos: ... I ... Art. 175. O tripulante ou o passageiro que, por motivo de força maior, seja obrigado a interromper a viagem no ...
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Passageiro cai de navio e some no mar
PF e Capitania apuram incidente no MSC Fantasia em SP Desaparecido. Equipe da Capitania dos Portos durante as buscas ao passageiro que caiu do navio MSC Fantasia alberto marques/a tribuna SÃO PAULO Um homem de 30 anos caiu do 11º andar do navio MSC ...
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Familiares reconhecem corpo de passageiro que caiu de navio
Capitania investigará se houve negligência ou imperícia de empresa Um grupo de quatro pessoas, entre eles um irmão e um tio, identificou como sendo do arquiteto Luciano de Lucca o corpo achado no mar de Santos na manhã de ontem. Lucca caiu do navio M...
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Passageiro cai de navio e morre durante cruzeiro
O MSC Orchestra ancorado no Porto de Gênova, na Itália: tragédia SÃO PAULO. O estudante Miguel Broliani, de 19 anos, passageiro do transatlântico MSC Orchestra, morreu na madrugada de quarta-feira ao cair do 14º andar do navio. Ele se sentou no cor...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019463-53.2019.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0019463-53.2019 RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RECORRIDA: LIS DE MENDONÇA IANNI V O T O Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedente pedido indenização por dano moral, sob o argumento de que não possui responsabilidade sobre os fatos narrados nos autos,...
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Acórdãos nº 0035833-57.2009.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ção do filho dos autores, irmão do falecido passageiro do navio Testemunha impedida Art. 405, § 2º, I, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-18.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 000130-18.2019 RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: HELIO FRANCISCO GUSMÃO V O T O Recurso inominado manejado pela primeira ré contra sentença que julgou procedente pedido indenização por dano moral, sob o argumento de que não possui responsabilidade sobre os fatos narrados nos autos, tendo em vista a ocorrência de...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada no exterior; ... #Redação dada pelo ... III - quando a embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003478-12.2019.8.19.0045 (Cível), 10-03-2020
V O T O PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022172-25.2019.8.19.0208 (Cível), 28-06-2021
Processo: 0022172-25.2019.8.19.0208 Autor (Recorrida): ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO E SOLANGE SANTOS DO NASCIMENTO Réu (Recorrente): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (¿MSC¿) VOTO Trata-se de ação Indenizatória na qual a parte autora alega ter adquirido um pacote de cruzeiro marítimo de 08 noites, no navio MSC Fantasia, para três hóspedes, do dia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0188762-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-06-2021
VOTO? Trata-se de ação Indenizatória na qual as partes autoras?alegam?ter adquirido?um pacote de cruzeiro marítimo de 08 noites, no navio MSC Fantasia, para três hóspedes, do dia 08/12/2018 até 16/12/2018,?com o seguinte trajeto:? Buenos? Aires? - Argentina, Punta Del Leste - Uruguai e Ilha Grande - Brasil. Afirmam que houve o descumprimento do contrato em relação aos horários estimados, com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228223-10.2019.8.19.0001 (Cível), 27-02-2020
VOTO: PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0089453-37.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2019
Recurso Inominadoº: 0089453-37.2019.8.19.0001 Recorrente: MARISE MEDINA BARROSO LEITE e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Recorrido: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. e MARISE MEDINA BARROSO LEITE VOTO Trata-se de ação Indenizatória na qual a parte autora alega ter adquirido um pacote de cruzeiro marítimo de 08 noites, no navio MSC Fantasia, para três hóspedes, do dia 08/12/2018