passagem de onibus para rio de janeiro

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Transporte Coletivo Interestadual. Ação de Responsabilidade Civil. Autor Adquiriu Passagem de Ônibus 'tipo Leito' Com O Trajeto Rio de Janeiro para Santos/sp Mas, Em Razão de Problemas No Veículo (vazamento de Óleo), Precisou Trocar de Coletivo Com Categoria Inferior Ao que Consta Na Passagem - Tipo Semileito. Demanda que Objetiva a Condenção Da Ré À...

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOOS E EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTORA. DANOS MATERIAIS RESTRITOS ÀS DESPESAS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. APELO DAS AUTORAS. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOO NACIONAL POR...

Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Transporte interestadual. Autora idosa que não logrou obter passagem gratuita ou com desconto de cinquenta porcento em ônibus executivo para o trecho Rio de Janeiro/RJ ¿ Lorena/SP. Sentença de improcedência do pedido. Na hipótese em comento, a apelante sustenta que as rés violaram o artigo 40 da Lei nº

RECORRENTE: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A RECORRIDO: ANGÉLICA FIRMINO DE SOUSA RAMOS Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte de ônibus Interestadual. Atraso de três horas para embarque. Sentença que condenou a ré a ressarcir à Autora o valor de R$ 34,75, bem como pagar indenização no valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Não obstante à falha na...

Ação Indenizatória. Contrato de Transporte. Autores que adquiriram passagem junto à empresa ré, para uma viagem de ônibus, de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, em 01/12/2019. Principio de incêndio no ônibus, que fez com que a viagem fosse interrompida, tendo os autores esperado por cerca de 5 horas para chegada do novo veiculo, sem que tenha havido fornecimento de alimentação. Sentença que...

Ementa: Voto Cuido de Ação Indenizatória Em que a Autora Alega que Apesar de Ter Adquirido Passagem Rio-Barra Mansa, Foi Obrigada a Desembarcar Na Cidade de Volta Redonda Com Seu Filho de Sete Meses. O Réu Impugnou O Documento de Fl. 15, Ao Argumento de que Fora Pago por Meio Do Rio Card, Utilizado Pela Autora Pela Última Vez Em 2014, Não Sendo O Utilizado Pela Autora. Alega que Possui Cd de...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0009191-97.2019.8.19.0002 RECORRENTE/Autor: MEIKA SANTANA KIEPPER RECORRIDO/Réu: VIAÇÃO NACIONAL SA VOTO A parte autora alega que comprou uma passagem de ônibus da empresa ré, para viajar de Linhares a Niterói no dia 03/03/2018 às 21h10min. Ressalta que as aulas da universidade

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0019314-36.2019 RECORRENTE: Submarino Viagens RECORRIDO: Gercilane Felix da Silva e outro VOTO Cancelamento de voo sem reembolso - Sustenta a autora que adquiriu por meio da 2ª ré, SUBMARINO VIAGENS, uma passagem aérea para João Pessoa, para o período de 12/04/2019 até 26/04/2019. Argui que seu voo de volta,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0058719-89.2019.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA (ré) Recorridos: RENATO DA SILVA GOMES (autora) e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e AVIANCA (réus) Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...

Consumidor. Transporte rodoviário - falha na prestação do serviço - chegada ao destino com atraso substancial - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade -observância. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 14 do cdc, ?o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800940-29.2022.8.19.0042 Recorrente: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito  processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular. Apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido, preliminar...

Processual civil e consumidor. Transporte rodoviário - plataforma de intermediação - falha na prestação do serviço - solidariedade. Chegada ao destino com atraso substancial - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade -observância. Recurso adesivo de carlos eduardo barroso santos não conhecido. Recurso de buser brasil tecnologia ltda conhecido....

Processual civil e consumidor. Transporte rodoviário - plataforma de intermediação - falha na prestação do serviço - solidariedade. Chegada ao destino com atraso substancial - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade - observância. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte

Processual civil e consumidor. Transporte rodoviário - plataforma de intermediação - falha na prestação do serviço - solidariedade. Chegada ao destino com atraso substancial - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade - observância. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte

Processual civil e consumidor. Transporte rodoviário - plataforma de intermediação - falha na prestação do serviço - solidariedade. Chegada ao destino com atraso substancial - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade - observância. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito  processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ida e volta de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular - apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido,...

• O Globo

• O Globo

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025494-79.2021.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CHRYSTAL NEVES JORDAN - autora Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

Apelação Cível. Transporte interestadual. Discussão acerca do direito à gratuidade em ônibus de categoria seletiva especial mesmo quando ausente categoria convencional. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo autoral. 1. Parte ré que restringiu a quantidade de viagens e diminuiu a frota de ônibus "convencional", substituindo-os por "e