passagem forçada

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  • Acórdão nº 2007/0118367-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem...

    ... ESPECIAL. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO. REAVALIAÇÃO DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0252377-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...

    ... PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. REEXAME DE PROVA ...
  • Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
    ... no sentido de acolher o pedido inicial e instituir servidão de passagem na propriedade do apelado ora embargante, nos termos do voto proferido ... apelação e da alteração do pedido para concessão de passagem forçada; e (iii ) a utilização de mapa Google em detrimento das certidões ...
  • Acórdão Nº 0000123-20.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO NA MODALIDADE PASSAGEM FORÇADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE É A ÚNICA VIA DE ACESSO E DE QUE O ...
  • Acórdão nº 1.0567.13.011458-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE PASSAGEM FORÇADA - BEM IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A passagem forçada diz respeito a um direito de vizinhança e pressupõe o encravamento/confinamento do imóvel de uma das partes, impossibilitando o acesso à via pública, porto ou nascente, necessitando impor ao imóvel vizinho o ônus de passagem. 2. Não demonstrado...

    ... Cvel de Sabar, que, nos autos da "ao declaratria de direito de passagem c/c pedido liminar" movida em desfavor de ELISVAN RAMOS DA SILVA, resolveu ...
  • Acórdão nº 1.0567.13.011458-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE PASSAGEM FORÇADA - BEM IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A passagem forçada diz respeito a um direito de vizinhança e pressupõe o encravamento/confinamento do imóvel de uma das partes, impossibilitando o acesso à via pública, porto ou nascente, necessitando impor ao imóvel vizinho o ônus de passagem. 2. Não demonstrado...

    ... Cvel de Sabar, que, nos autos da "ao declaratria de direito de passagem c/c pedido liminar" movida em desfavor de ELISVAN RAMOS DA SILVA, resolveu ...
  • Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...

    ... possuem o domnio dos terrenos onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no um caminho direito para ...
  • Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...

    ... possuem o domnio dos terrenos onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no um caminho direito para ...
  • Acórdão Nº 0011018-44.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
    ... decisão interlocutória proferida no evento 5 da AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRA ...
  • Processo nº 0023719-22.2011.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
    ... Apelação  Cível.  Pedido  de  Extinção  de  ... Passagem"  Forçada.  Imóveis  confrontantes  ... com  condições  de \xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...

    ... se trata de um beco/corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar s residncias das mesmas". Pontua que se o ...
  • Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...

    ... se trata de um beco/corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar s residncias das mesmas". Pontua que se o ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1369178 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA SOBRE LINHA FÉRREA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCI

  • Acórdão nº 1.0079.14.066965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM FORÇADA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.Preenchidos os requisitos constantes no art. 273, I e II, do CPC/73, por meio de circunstâncias atuais e factíveis robustas, sobressai de rigor a manutenção da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a passagem forçada.

    ... 112-113, TJ, que, nos autos da ao ordinria de instituio de passagem forada movida por Cesar Bueno Costa e Sun Hospedaria e Empreendimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA sobre área desapropriada. direito de vizinhança. matéria ...
  • Acórdão nº 1.0534.12.000871-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - GRATUITADE DA JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. Nos termos do artigo 375-A, do RITJMG, faz-se necessário o requerimento de tutela recursal seja feito em petição simples...

    ... sentena de fls. 299/302 proferida nos autos da Ao de Passagem Forada ajuizada em seu desfavor por AZIZ GERALDO FERNANDES, em que o MM ...
  • Acórdão nº 1.0175.17.000051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - VIA PÚBLICA - LOCALIDADES PRÓXIMAS - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.A ação de passagem forçada ampara o dono do prédio privado sem acesso à via pública, podendo ele constranger o vizinho a lhe dar passagem. Entretanto, de passagem forçada não se pode cogitar quando não provado que o caminho objeto da demanda é o único de acesso à via publica e...

    ... do Mato Dentro, Carlos Alberto de Faria, nos autos de ao de passagem forcada, ajuizada em face de Geraldo Avelino dos Santos, cujo dispositivo ...
  • Acórdão nº 1.0175.17.000051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - VIA PÚBLICA - LOCALIDADES PRÓXIMAS - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.A ação de passagem forçada ampara o dono do prédio privado sem acesso à via pública, podendo ele constranger o vizinho a lhe dar passagem. Entretanto, de passagem forçada não se pode cogitar quando não provado que o caminho objeto da demanda é o único de acesso à via publica e...

    ... do Mato Dentro, Carlos Alberto de Faria, nos autos de ao de passagem forcada, ajuizada em face de Geraldo Avelino dos Santos, cujo dispositivo ...
  • Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE INÉPCIA DA INICIAL ...  A demanda em questão nada tem a ver com o direito de passagem forçada, mas apenas com a reintegração de posse em relação a servidão ...
  • Acórdão nº 1.0693.14.015456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL ENCRAVADO - INEXISTÊNCIA - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- - Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, quando a pretensão deduzida encontra guarida no ordenamento jurídico. - Em autos de ação de reintegração de posse, fundada em direito de passagem forçada

    ... a lide nos seguintes termos:"Cuida-se de ao de servido de passagem, ao argumento de que, no ano de 2013, o autor foi impedido pelos ...
  • Acórdão Nº 0001615-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
    ... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. NECESSIDADE DE ACESSO À RODOVIA/VIA ...
  • Acórdão Nº 0001642-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
    ... ARAÚJO, em face de Decisão prolatada nos Autos da Ação de Passagem Forçada em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por CARLOS GUILHERME ...
  • Acórdão Nº 0004919-70.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS AMEALHADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA CONCEDER PASSAGEM FORÇADA. ACOLHIMENTO. IMÓVEIS DOS AUTORES QUE, EMBORA NÃO ESTEJAM COMPLETAMENTE ENCRAVADOS, SERÃO MELHOR...

    ... nos autos, atravs de profissional habilitado, ajuizaram ao de passagem forada com pedido liminar em face de Aderbal Joo Machado de Souza, ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.097933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE REABERTURA DE PASSAGEM. INVIABILIDADE. POSTULAÇÃO POR CONVENIÊNCIA - OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE. ENCRAVAMENTO DO TERRENO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.1. A passagem forçada é um instituto do direito de vizinhança (art. 1.285 do CC/2002), pressupondo o encravamento/confinamento do imóvel de uma das partes, impossibilitando o...

    ... recursais, alega a autora/apelante que reivindica direito de passagem para ter acesso direto sua residncia, "acesso este impedido por obras ...
  • Acórdão nº 1.0430.18.001494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO -

    ... primeiro momento sempre teria sido o reconhecimento de servido de passagem, doada verbalmente, h mais de 20 (vinte) anos, pelos antigos proprietrios, ...

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