passagens de onibus interestaduais
- ANTT reajusta em 4,79% passagens de ônibus interestaduais e internacionais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ... , intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo às peculiaridades ...
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Acórdão Nº 5080390-56.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... ilegível', quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto ... A VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS. PERÍODO PANDÊMICO (COVID-19). DECRETO N ...
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Acórdão Nº 5080390-56.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... na operao regular de linhas interestaduais, bem como que no a impea de vender passagens nos ...
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Acordao N° 1361368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Auxílio transporte. Pagamento a menor. Servidor residente em outra unidade da federação. Quantitavo de viagens não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... sítios eletrônicos que comercializam passagens de ônibus ... interestaduais, verifica-se que o ... -
Acordao N° 1349915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Auxílio transporte. Pagamento a menor. Servidor residente em outra unidade da federação. Quantitativo de viagens não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... sítios eletrônicos que comercializam passagens de ônibus ... interestaduais, verifica-se que o ... -
Acordao N° 1439549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Utilização de área pública para exercer atividade econômica em terminal rodoviário. Autos de notificação expedidos pela fiscalização pública por descumprimento das diretrizes normativas estabelecidas na legislação de regência e nos termos da respectiva autorização de uso (exercício do poder de polícia). Ausente regularização da atividade por parte da requerente (atividade econômica
... em que teria retornado com a venda de passagens" de ... ônibus interestaduais (“dupla atividade\xE2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073543-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 73543-67.2019.8.19.0001 Sessão 02/10/2019 VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por alegados danos morais. Narra o autor que no dia 17/0
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Acórdão nº 8673 de Tribunal Pleno, 26 de Enero de 1962
TAXA MUNICIPAL. ESTAÇÃO RODOVIARIA. TRIBUTO DEVIDO PELAS EMPRESAS DE ONIBUS, QUE EXPLORAM SERVIÇOS INTERESTADUAIS OU INTERMUNICIPAIS, RECAINDO A COBRANÇA SOBRE PASSAGENS VENDIDAS NO MUNICÍPIO.
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Acórdão nº 1.0570.07.014954-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2010
REEXAME NCESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INCIDENTE SUSCITADO. O artigo 97 da CF/88 estabelece a cláusula de reserva de plenário e impede a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público por órgão fracionário do Tribunal. A proibição da venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais...
... do Tribunal.A proibição da venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais em ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... transporte coletivo para as linhas interestaduais e internacionais; ... VI - Aplicar penalidades e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... órgão próprio, para as linhas interestaduais e internacionais; ... b) os Estados e ...
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Carnaval na estrada: com passagens aéreas nas alturas, procura por viagens de ônibus dispara
... J as passagens interestaduais e intermunicipais de nibus subiram 3,88% e 5,12%, respectivamente ... O ...
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Puxada por leite e feijão, inflação de julho acelera a 0,52%
... foram exercidas por altas dos preos das passagens areas (19,22%), dos nibus interestaduais (8,21%), ...
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Com alta de bilhete aéreo, ônibus é opção para carnaval
... de nibus e plataformas de vendas de passagens j observam aumento nas buscas para o perodo de at ... J as passagens interestaduais e intermunicipais de nibus subiram 3,88% e 5,12%, ...
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Acórdão nº 1.0145.19.019304-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO. - De acordo com o artigo 643 do Código de Processo Civil, não havendo concordância de todas as partes sobre o pagamento, serão as partes remetidas para as vias ordinárias.
... telefones, carto de carga para celular, passagens de avio, passagens de nibus interestaduais, taxi, ... -
Acórdão nº 1.0145.19.019304-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO. - De acordo com o artigo 643 do Código de Processo Civil, não havendo concordância de todas as partes sobre o pagamento, serão as partes remetidas para as vias ordinárias.
... telefones, carto de carga para celular, passagens de avio, passagens de nibus interestaduais, taxi, ... -
Puxada por leite e feijão, inflação de julho acelera a 0,52%
... foram exercidas por altas dos preos das passagens areas (19,22%), dos nibus interestaduais (8,21%), ...
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Puxada por leite e feijão, inflação de julho acelera a 0,52%
... foram exercidas por altas dos preos das passagens areas (19,22%), dos nibus interestaduais (8,21%), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-04.2016.5.06.0401), 10-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido...
... ário de labor, ainda teria que pagar passagens caríssimas, pois os únicos ônibus disponíveis ... fazem viagens intermunicipais ou interestaduais". Denuncia que o trabalho era executado em obras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000262-59.2016.5.06.0401), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei n° 10.101/2000, a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. A disciplina legal demonstra a imprescindibilidade da pactuação coletiva da parcela. No caso, o instrumento coletivo...
... ário de labor, ainda teria que pagar passagens caríssimas, pois os únicos ônibus disponíveis ... fazem viagens intermunicipais ou interestaduais, que possuem preços de passagens muito mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-20.2015.5.06.0401), 27-07-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido...
... ário de labor, ainda teria que pagar passagens caríssimas, pois os únicos ônibus disponíveis ... fazem viagens intermunicipais ou interestaduais" ... Denuncia que o trabalho era executado em obras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001304-80.2015.5.06.0401), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender...
... os ônibus intermunicipais e/ou interestaduais possuem passagens mais caras ". Na sequência, ... -
Acórdão Nº 5029366-04.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... rodoviário de passageiros ofereceu passagens gratuitas a pessoas idosas em número inferior ao ... À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS A ANCIÃOS DE BAIXA RENDA. VEREDICTO DE PARCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-06.2017.5.06.0371), 07-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o...
... início do labor e que teria que pagar passagens caríssimas, pois os únicos ônibus disponíveis ... fazem viagens intermunicipais ou interestaduais. Ressalta que a negociação coletiva não é ...