passaporte europeu casamento
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a ... Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser i nvocado para ... , carteira de motorista, ou passaporte) para que eles reflitam o sexo com o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... órgão público a não concessão de passaporte a cidadão alemão em face de ameaça à ... (como a escolha do regime de bens no casamento), mas que, em certos momentos, podem requerer a ...
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Direito Internacional
... , têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano ... prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no ... da naturalização ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade ...
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Direitos do Migrante
... 5 o São documentos de viagem: I – passaporte; ... II – laissez-passer; ... III – ... registro civil 320 – Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento realizado fora da ... á aberta à assinatura no Escritório Europeu das Nações Unidas de 28 de julho a 31 de agosto ...
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Direitos individuais e coletivos
... Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 42 ... EBOOK ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; outro ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... seus estudos, por razões familiares/casamento com um residente ou profissionais (OECD, 2011) ... (OECD, EU, 2016). O Parlamento Europeu aprovou uma diretiva de vistos que estabelece ... para o estudo (19/05/2016 – Passaporte mundo União Europeia ) ... A análise da ... -
Liberdade
... tempo de paz, salvas as exigências de passaporte quanto à entrada de estrangeiros, e as ... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa ... casamento forçado e/ou precoce, a escravatura, o tráfico ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... como documento de viagem tanto o passaporte, quanto o laissez-passer , documento emitido por ... nacionalidade originária em virtude do casamento ... Parágrafo único. A concessão de ... da Segunda Guerra Mundial em território europeu, encorajando os Estados-parte a adotar políticas ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 14; Const. Portuguesa, art. 13) d) casamento e família (Const. Alemã, art. 6; Const ... tempo de paz, salvas as exigências de passaporte quanto à entrada de estrangeiros, e as ... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa ...
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Visto para a Europa: tudo o que você precisa saber sobre o Etias
... Espao Schengen comearo a exigir o Sistema Europeu de Informao e Autorizao de Viagem (Etias, na ... do espao de trs anos (ou enquanto o passaporte estiver vlido) ... Veja a seguir como funcionar ... Lula passou sua noite de npcias aps casamento ... O que Espao Schengen? ... uma conveno entre ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... carestia enfrentados pelos povos do Oeste europeu, a incidência de pestes, revoltas populares e o ... , também, ao Chefe de Polícia expedir passaporte ou título de residência àqueles autorizados a ... a exclusão da punibilidade em caso de casamento da vítima com o ofensor sexual. Em virtude ...
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Estados
... Unidos não intervirão em qualquer país europeu. No século XX, outro Presidente dos Estados ... por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no ... — estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países poderão entrar no ...
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Estados
... Unidos não intervirão em qualquer país europeu. No século XX, outro Presidente dos Estados ... por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no ... - estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países poderão entrar no ...
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Direito comparado
... de ensino; o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, além da garantia de ... Klöppel, realizada através do Instituto Europeu de Etnologia da Universidade Humboldt de Berlim, ... Assim, por exemplo, o passaporte alemão (§ 4, inc. 1, frase 2, n. 6 da PassG) e ...
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Estados
... Unidos não intervirão em qualquer país europeu. No século XX, outro Presidente dos Estados ... por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no ... — estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países poderão entrar no ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... americano (incidental e difuso) e o europeu (concentrado nas ações diretas) (BARROSO, 2012, ... acerca da conversão da União em Casamento são exemplos de ativismo judicial 11 pertinente ... (ICN), se for o caso; V – cópia do passaporte brasileiro, se for o caso; VI – cópia do ...
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Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e o Oriente Médio: reflexões sobre orientalismo tropical
O artigo lança luz à pouco conhecida viagem da pintora Tarsila do Amaral e do escritor Oswald de Andrade ao Oriente Médio no início de 1926. Apresenta-se pesquisa empírica sobre o trajeto seguido pelo casal de modernistas e demais participantes do périplo, para então refletir em que medida a viagem impactou em suas obras. Interessa, por um lado, inserir a viagem em questão no contexto de certa...
... XIX, quem mais aprofundou o orientalismo europeu por aqui. Sendo leitor de Lamartine e de Nerval, ... , já que o “Alcorão marca para o casamento quatro mulheres” 3 Chama a atenção que o ... que chegaram aqui, ainda, muitos com o passaporte do Império Otomano (daí “turcos”). O final ... -
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... europeu. Desse modo, compreende-se por qual motivo a ... moldavos a apresentação de um passaporte internacional válido, imposição que causou ... italiana adquirida através do casamento, mas o status de cidadão europeu (KOCHENOV, ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção ... A Lei 8.069/1900 ... 171 Dudgeon vs. Reino Unido. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Sentença de 22 de outubro ... Além disso, o então passaporte" para refugiados que era o ‘’Passaporte Nansen\xE2" ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... filiação ocorridas na constância do casamento (art. 1.597, V) ... No mesmo sentido ... ário da lei do México, tanto que o passaporte que voltaram ao Brasil quanto na documentação ... asiáticos, mulheres dos EUA e do Leste Europeu passaram a ser a preferência de brasileiros, que ...
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Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... condicoes capitalistas no espaco extra-europeu. "A questao e, pode a humanidade cumprir seu ... fenomeno, mas nunca chegara la pelo passaporte universal de uma teoria historico-filosofica ... recebe como dote (rathergift) no dia do casamento. [ ... ] Quanto a propriedade imovel, que um membro ...
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
... do sentimento identitário comum europeu, com o enaltecimento das semelhanças dos povos ... passaporte, carteira de trabalho, entre outros. Para tanto, ... Em relação ao casamento civil, 70% são realizados gratuitamente para as ... -
Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... ͞X͟ (outro sexo) pode ser inscrita no passaporte", e a Malásia, o Nepal e a Tailândia permitem o \xCD" ... de certas normas como o PaCS em 1999, o casamento para todos em 2013, o PMA para todos em 2021 1 ou ... Do mesmo modo, sob a pressão do direito europeu, os privilégios reservados às mulheres ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... conhecida sobre o sistema parlamentar europeu. Teve origem na Espanha medieval, baseado na ... Título IV Na moral Art 9 - Desde o casamento, pela sua instituição civil e religiosa, à ... • 1922 - Julho: Aprovação do passaporte Nansen (ou certificado de identidade e de ...
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O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
... de nascimento falsa para obtenção de passaporte para menor. II – constatação de que a mãe do ... 23. A Alemanha foi o primeiro país europeu a oferecer a possibilidade dos pais registrarem ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ...