passivo exigivel a longo prazo
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Acórdão Nº 5067389-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2022, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA À "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA VISANDO ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUAS MODALIDADES, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, AS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E O ÓRGÃO CENTRAL DA...
... no item 10.6.1 do Edital, destacando que o prazo de vigência seria menos de um mês ... ) ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% do valor ... (GE):LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo igual ou maior que 1,00 Passivo Circulante + Exigível a Longo PrazoLC = Ativo Circulante igual ou maior ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016225-55.2017.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2021
AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. PARTE AUTORA QUE É SOCIEDADE SIMPLES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS AUTORIZANDO O RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE OS COOPERADOS. REPASSE DA DÍVIDA...
... de tal passivo", descabe prova pericial e seu indeferimento ... n\xC3" ... -se prescrito, porquanto ultrapassado o prazo quinquenal ... do art. 206, § 5º, I, do CC ... ízos acumulados para o ativo realizável a longo prazo ... Nesse passo, a Unimed Rio, em ... no Passivo Circulante ou no Passivo Exigível a ... Longo Prazo, poderão, excepcionalmente, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... nem sempre foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que ... 51)” ... Sujeito passivo é o titular do bem jurídico protegido pelo ... 29. Crime a prazo: crime que exige o transcurso de um prazo para a ... , visto que, em tal categoria, não é exigível a superveniência do resultado e o momento ...
- Balanço Patrimonial
- Acórdão nº 2401-005.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2017
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Direito das obrigações
... ) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação ... O não exercício do direito de escolha no prazo acarreta decadência para o seu titular ... (B) exigível, exceto se o devedor for incapaz. ... (C) ... ão se vence pelo decurso do tempo, por mais longo que êle seja ( Da Inexecução das Obrigações ...
- Balanço Patrimonial
- Decisão Monocrática Nº 5067389-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2022
- Balanço Patrimonial
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PORTARIA MIDR Nº 3.055, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... o valor devido ao respectivo Fundo no prazo pactuado, até que seja resolvida a pendência; V ... : a) LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-12-2017
... Ativo realizavel a longo prazo ... Creditos com pessoas ligadas ... **4.574.837,04D **4.208.369,28D ... Passivo Circulante ... Fornecedores ... 121.311,77C ... Passivo Não Circulante ... Passivo exigivel a longo prazo ... Emprestimos e financiamentos ...
- Balanço Patrimonial
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003600-86.2017.8.19.0209 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA COOPERATIVA MÉDICA ENTRE OS SEUS COOPERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA QUE NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE NULIDADE PROCESSUAL. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. A FARTA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA PELAS PARTES REVELA-SE SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE....
... PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À HIPÓTESE É O ... no artigo 3º, classificados no Passivo ... Circulante ou no Passivo Exigível a Longo ... -
BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO ENCERRADO EM: 31/12/2019 ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL 198.163,82d NUMERARIOS DISPONÍVEIS 198.163,82d CAIXA GERAL 412,09d BANCOS CONTAS MOVIMENTO 68.650,00d APLIC.FINANC.LIQUIDEZ IMEDIATA 49.881,01d BANCO CREDITOS TRANSITORIOS 79.220,72d ATIVO REALIZAVEL CURTO PRAZO 8.361.335,88d CREDITOS 8.347.826,09d TITULOS DE CLIENTES 7.591.146,20d TITULOS DE CLIENT...
... ATIVO NÃO CIRCULANTE ... ATIVO REALIZAVEL LONGO PRAZO 1.617,59d ... CREDITOS COM PESSOAS LIGADAS ... TOTAL ATIVO 9.843.842,37d ... PASSIVO CIRCULANTE ... PASSIVO EXIGÍVEL EM CURTO PRAZO ...
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Processo Nº 105/008/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Junio de 2008
Concorrencia Publica Nº 009/2005 Da Prefeitura Municipal De Poa Que Tem Por Objeto A Execucao De Obras De Construcao Da Camara Municipal De Poa
... Exigivel A Longo Prazo, E Posterior Divis@o Daquele Valor ... $$ "ie É Passivo Circulante + Exigivel A Longo Prazo 0,50" $$ ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... terá legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual que se constituir na ... óprias, que não perderam a eficácia ao longo dos anos e das décadas. Além disso, há as ... ao gozo das férias ainda não era exigível, mas, no curso do processo, esse direito viesse a ...
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AVISO DE ALTERÇAÃO
... Solvência Geral; AT = Ativo Total; PC = Passivo Circulante; ELP = Exigível a Longo Prazo. 2) ...
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Acordao Nº 160952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTIMAÇÃO E DE PERÍCIA. NULIDADE COOPERATIVA. RATEIO DE DÍVIDA. INPC. 1) A irregularidade processual consistente na falta de intimação somente se converte em nulidade se houver demonstração de prejuízo. Cabe ao julgador, destinatário da prova, decidir a respeito da necessidade de prova pericial, desde que haja requerimento após a juntada dos documentos pela
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Acordao Nº 160952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTIMAÇÃO E DE PERÍCIA. NULIDADE COOPERATIVA. RATEIO DE DÍVIDA. INPC. 1) A irregularidade processual consistente na falta de intimação somente se converte em nulidade se houver demonstração de prejuízo. Cabe ao julgador, destinatário da prova, decidir a respeito da necessidade de prova pericial, desde que haja requerimento após a juntada dos documentos pela
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Acordao Nº 160952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTIMAÇÃO E DE PERÍCIA. NULIDADE COOPERATIVA. RATEIO DE DÍVIDA. INPC. 1) A irregularidade processual consistente na falta de intimação somente se converte em nulidade se houver demonstração de prejuízo. Cabe ao julgador, destinatário da prova, decidir a respeito da necessidade de prova pericial, desde que haja requerimento após a juntada dos documentos pela
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Acórdão Nº 9101-006.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA PACIFICADA POR SÚMULA DESTE CARF. DESCABIMENTO.Não se conhece de recurso especial cuja pretensão recursal, ainda que, porventura, efetivamente identificado um eventual dissídio jurisprudencial, vai de encontro à entendimento já pacificado em Súmula deste CARF, sendo, pois, impossível o seu exame, na esteira do...
... Ano-calendário: 2014 ... PASSIVO NÃO COMPROVADO. TRIBUTAÇÃO NO MOMENTO DO ... exigível a longo prazo”. A D. Autoridade Fiscal atestou, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... servem de garantia para o sujeito passivo tributário, segundo a doutrina tradicional ... que o seu real conteúdo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo ... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... ? Nesse caso, lei complementar seria exigível? ... Entende-se como necessário dividir ...
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Balanço - PROGRESSO E Habitação DE SÓO CARLOS S/A - PROHAB SÓO CARLOS
... e mantemos ceticismo profissional ao longo da ... auditoria. Além disso: - Identificamos e ... Realízavel a Longo Prazo 12.887.992,23 12.808.138,31 ... Permanente ... Passivo 31/12/2020 31/12/2019 ... Passivo Circulante ... Exigível a Longo Prazo 4.497.280,15 4.621.518,66 ...
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Acórdão nº 103-19077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 09/12/1997 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19077 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
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Sanção Penal
... ção da pena, mas somente as do sujeito passivo visado pelo agente (v. n. 18.7) ... Ocorrendo ... averiguação de periculosidade ao termo do prazo mínimo 1473 ... Cuidando-se de medida de ... outra razão, porque o ensino formal é exigível, as atividades isoladas de ensino pelo condenado ... que descontá-la com serviços gratuitos ao longo de um ano inteiro ... A pena de prestação de ...