pasteurização da cerveja
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... Das Bebidas Alcoólicas Fermentadas ... Art. 36. Cerveja é a bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto cervejeiro ... de Chope ou Chopp a cerveja não submetida a processo de pasteurização para o envase; ... IV - a água potável empregada na elaboração da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização", resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundiç\xC3" ... outros produtos alimentícios ... Indústria de Bebidas ... Cerveja de alta e baixa fermentação ... Águas minerais ... Aguardente e ...
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Acordão nº 0144500-25.2007.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... tarefas rotineiras trabalhar junto à máquina pasteurizadora da cerveja , na qual coletava soda a cada 2 horas e levava ao laboratório e ava o processo de pasteurização da cerveja, a fim de que a mesma não saísse 'crua' ou queimada; que ...
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DECRETO Nº 1230, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 71 do Decreto 73.267, de 6 de Dezembro de 1973, que Regulamentou a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... "Art. 71. A cerveja será obrigatoriamente pasteurizada ou submetida a processo tecnológico ue, sem prejuízo da qualidade, substitua a pasteurização, excetuados o chope vendido em barril e a cerveja de alta fermentação ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I – cerveja especial - a cerveja que contiver, no mínimo, setenta e cinco por cento ... especial - a cerveja especial não submetida a processo de pasteurização para o envase (Lei nº 13.097, de 2015, art. 16, § 1º); e ... III – ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022
... 8419.89.99 Unidades funcionais de pasteurização da cerveja e esterilização de garrafas, dotadas de: 8 x zonas de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2º Conforme definido no art. 36, do Decreto nº 6.871, de 2009, cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, ... para a cerveja que não seja submetida a processo de pasteurização, tampouco a outros tratamentos térmicos similares ou equivalentes.§ 6º ...
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Decreto nº 48.639 de 29/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS.
... U - Instalação compacta para filtragem de cerveja, completa com seu equipamento de acionamento, contrôle comando e ... p/hora, com pressão para um aumento da capacidade, para a pasteurização de cerveja engarrafada, com as garrafas em posição vertical por meio de ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... I - fermentada: ... Cerveja; vinho; jeropiga; vinho de frutas; outros fermentados ... II - ... pasteurização, colagem e clarificação dos produtos; ... VII - Vinagraria - é ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... o estabelecimento destinado à produção, refrigeração, pasteurização e engarrafamento para consumo em natureza, de leite tipo "A" ... contidos nos grãos de quefir ou por adição de levedura de cerveja e fermentos lácticos próprios. Deve apresentar: ... 1 - homogeneidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000511-89.2014.5.06.0171), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo. Inteligência do item I da súmula n. 23 deste...
... Aduz que tampouco é importante o fato de trabalhar na área de cerveja ou de refrigerante. Pontua que era da Reclamada o ônus da prova e dele ... refrigerante tem como única diferença a inexistência de pasteurização; que LUCINALDO trabalhou exercendo a função de supervidor na linha 551 e ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... 90 023 Tanques para armazenamento, dispensação e transporte de cerveja; internamente feitos de aço inoxidável com acabamento externo em aço ... ultracongelamento direto após a cocção, fermentação e pasteurização combinada com processos de resfriamento ou congelamento; com fluído ...
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DEC 8442 de 29/04/2015 - DECRETO. REGULAMENTA OS ART. 14 A ART. 36 DA LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
... Tipi, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e ... especial - a cerveja especial não submetida a processo de pasteurização para o envase; e ... III - varejista - a pessoa jurídica cuja receita ...
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Decreto nº 8.442 de 29/04/2015. REGULAMENTA OS ART. 14 A ART. 36 DA LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
... Tipi, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e ... especial - a cerveja especial não submetida a processo de pasteurização para o envase; e ... III - varejista - a pessoa jurídica cuja receita ...
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Processo nº 0082521-92.2003.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Lesão provocada por suposta explosão de garrafa ... de cerveja em interior de supermercado. ... Sentença de improcedência. ... da etapa de pasteurização fabril; ...
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Legislação Complementar
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização", resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundiç\xC3" ... étrica, excluídos todos os demais serviços; 21) indústria da cerveja", excluídos os serviços de escritório; 22) indústria do refino do petr\xC3" ...
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Legislação
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização", resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundiç\xC3" ... 56.533, de 5.7.65, DOU 9.7.65) 22) Indústria da cerveja, excluídos os serviços de escritório. (Incluído pelo Decreto n ...
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Legislação
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização", resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundiç\xC3" ... étrica, excluídos todos os demais serviços; 21) indústria da cerveja", excluídos os serviços de escritório; 22) indústria do refino do petr\xC3" ...
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Legislação Complementar
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização", resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundiç\xC3" ... 56.533, de 5.7.65, DOU 9.7.65) 22) Indústria da cerveja, excluídos os serviços de escritório. (Incluído pelo Decreto n ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, ... 4635-4/02 ... Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante ... 4635-4/01 ... Comércio atacadista de água ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Tipi, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e ... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
- Tributos sobre cerveja e refrigerante sobem 10% em maio
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
... para o respectivo tipo, seguido de homogeneização e pasteurização ... Art. 505. São Leites de consumo “in natura”: o integral, o ... contidos nos grãos do quefir ou por adição de levedura de cerveja e fermentos láticos próprios. Deve apresentar: ... 3 - teor em ácido ...
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Cervejas de raiz
... Teor alcoólico: 9,2%. Amargor: muito alto ... Se o estilo da cerveja tem imperial no meio, pode suspeitar que lá vem uma versão mais invocada ... Mas, sem a pasteurização, processo de trocas de calor que mata os microrganismos presentes em uma ...
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Acórdão nº 1.0223.08.269234-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL - PERITO NOMEADO - CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO ADEQUADO - SUBSTITUÇÃO INCABÍVEL - CERVEJA CONTAMINADA POR FUNGO - RESPONSABILIDADE DA FÁBRICA RÉ NÃO COMPROVADA - LÍQUIDO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Incabível a pretensão de substituição do perito judicial nomeado, quando tal profissional...
... TÉCNICO E CIENTÍFICO ADEQUADO - SUBSTITUÇÃO INCABÍVEL - CERVEJA CONTAMINADA POR FUNGO - RESPONSABILIDADE DA FÁBRICA RÉ NÃO COMPROVADA - ... e que, após envasadas, são submetidas a um processo de pasteurização que elimina qualquer vestígio de microorganismos no líquido e na ...