pasteurização de sucos
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...§ 2o É proibida a adição, em sucos, de aromas e corantes artificiais. § 3o O suco poderá ser adicionado ... de Chope ou Chopp a cerveja não submetida a processo de pasteurização para o envase;. IV - a água potável empregada na elaboração da cerveja ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, ...15.23-7 PRODUÇÃO DE SUCOS" DE FRUTAS E DE LEGUMES \xC2"...
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Capítulo I - Disposições preliminares
...laticínio (pasteurização e acondicionamento de leite; transformação de leite em queijo, manteiga e requeijão); 3. produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação; 4. produção de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite e o acondicionamento do mel e do suco de ... 3. produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação; . 4. produção ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
... para o respectivo tipo, seguido de homogeneização e pasteurização. Art. 505. São Leites de consumo “in natura”: o integral, o ... láticos ou de ácido lático e o enriquecimento com açúcares, com sucos de frutas ou com outras substâncias permitidas, que a dietética e a ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...ção de queijo, manteiga e requeijão, bem como a produção de sucos de frutas em embalagens de apresentação e a produção de adubos ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
...pasteurização, colagem e clarificação destes produtos. Art. 30. Padronizador é o ... alcoólica de 7° a 12° G.L., obtida pela mistura de vinho de mesa, sucos de uma ou mais frutas, água potável, podendo ser adicionada de ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
...Exemplo disso é a pasteurização de leite (subposição 0401.10.10) e a fabricação . . LEONARDO ...; palhas e forragens”); o Capítulo 13 (“Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais”); e o Capítulo 14 (“Matérias para entrançar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037872520164058000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803787-25.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA
... coco, também passa por processo de industrialização e pasteurização e assim, poderia ser abrangido pela lei isentiva, que não fez alusão ao ...Portanto, "iogurtes" e "sucos" à base de "leite de soja" não se enquadram no inciso XI do art. 1º da ... -
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... (1) 2009.90.00 Misturas de sucos (1) 2201.10.10 Águas minerais, ...ÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
...Processamento de frutas: Processos de fabricação de. polpa, sucos, néctares e refrescos. Processamento de frutas e hortaliças: ...Duplo. Trocador de Placas. Estudos de caso (EX): Pasteurização. de alimentos líquidos (ex: leites, sucos)/ Processamento térmico. por ...
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Acórdão Nº 2002-006.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007, 2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃONos termos do art. 65 do RICARF somente é cabível Embargos de Declaração se restar comprovada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
...pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel. e o suco de laranja, ...queijo, manteiga e requeijão);. 3. produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;. 4. produção de ... -
DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... o estabelecimento destinado à produção, refrigeração, pasteurização e engarrafamento, para consumo em natureza do leite tipo "A'. ... de leite pasteurizado gelado com cacau em pó, frutas moídas e sucos de frutas. § 1º. No preparo de "refrescos de leite" será ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... (moagem, secagem, concentração, extração de polpas, sucos, de óleos vegetais, etc.) tratamentos térmicos (pasteurização, ...
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Acórdão nº 1000064-45.2020.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
..., no Macuco, que se destina ao recebimento, armazenamento, pasteurização, homogeneização, padronização e embarque de sucos concentrados e ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1255, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Altera o Decreto 30691 de 29 de Março de 1952 que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... para o respectivo tipo, seguido de homogeneização e pasteurização. Art. 505. São Leites de consumo "in natura": o integral, o ... láticos ou de ácido lático e o enriquecimento com açúcares, com sucos de frutas ou com outras substâncias permitidas, que a dietética e a ...
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O Mercado do Leite e Agricultores: a qualidade em questão
Questionando a ideia da qualidade como elemento neutro, o artigo analisa aspectos da construção do mercado de leite no Brasil destacando a disputa entre diferentes atores. Abordamos o processo de globalização, a chegada das multinacionais ao país, tão bem como as disputas em torno da qualidade.
... movimento de consumo de bebidas açucaradas como os refrigerantes e sucos naturais/arti!ciais tão bem como a extensão e segmentação do consumo e leite (WOLF et al., 2008). Antes da pasteurização, o consumo do leite poderia transmitir doenças como cólera, pólio, ... -
Acórdão Nº 2201-008.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2006NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.Não ocorre a nulidade do auto de infração quando a autoridade fiscal demonstra de forma suficiente os motivos pelos quais o lavrou, possibilitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa ao contribuinte e sem que seja comprovado
...características originais, tais como a pasteurização, o resfriamento, a. fermentação, a embalagem, o carvoejamento, o ...em queijo, manteiga e requeijão);. 3. produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;. 4. produção de ... - Acórdão nº 1401-001.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2016
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
..., descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, ... 2 . 1033-3/02 . Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados . 3 . 1033-3/01 . ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
..., descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, ...SUCOS DE FRUTAS E DE LEGUMES 3. 15.3 PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ...
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Acórdão Nº 0802903-51.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-07-2018
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A CONTRACAUTELA. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO LIMINAR QUE HAVIA DETERMINADO A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS E A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. ORDEM DETERMINADA SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE QUE AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES FORAM SANADAS. RISCO DE GRAVE LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃOAGRAVO...
...sucos de frutas, as quais a própria empresa requerida afirmou que. continuaria ...pasteurização do leite encontrava-se quebrado. Contudo, defendeu que "o. equipamento ... -
Acórdão Nº 3302-012.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007PIS-PASEP/COFINS. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...
...na pasteurização do suco de laranja se subsome ao conceito de insumos no. âmbito da ...e sucos hortifrutícolas em geral, seus derivados, seus sub-produtos. e resíduos; ... -
Acórdão Nº 3302-012.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008PIS-PASEP/COFINS. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...
...na pasteurização do suco de laranja se subsome ao conceito de insumos no. âmbito da ...e sucos hortifrutícolas em geral, seus derivados, seus sub-produtos. e resíduos; ...