patentes da marinha
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Entenda em cinco pontos a crise que levou Lula a demitir o comandante do Exército
... Bolsonaro, tinham entrada especialmente em militares com baixas patentes, ou membros da reserva. No fim de novembro, por exemplo, um militar da ...
- Sistema de patentes e repartição de benefícios envolvendo a biotecnologia marinha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
.... . . . Diante da mencionada autorização, a Marinha do Brasil e Policiais Federais, na noite de 16/06/2021 , no ... fático-probatório produzido na fase inquisitória, revelam-se patentes os indícios de autoria delitiva por parte dos denunciados, bem como se ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
...Contratos de bioprospecção e propriedade intelectual: uma análise das medidas alternativas no sistema de patentes para otimizar a proteção da biodiversi-dade. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência , vol. 2, n. 1, 2016, pp. ... -
Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA MARINHA PROMOVIDO À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO À PATENTE DE CAPITÃO-DE-FRAGATA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. INTERPRETAÇÃO PREDOMINANTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ART. 485,
...ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA MARINHA PROMOVIDO À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO À ..., a praça, que possui quadro de carreira próprio, alçaria as patentes dos oficiais superiores, pertencentes a quadro de carreira diverso. IV - ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ou administrativa, que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha" ou Aeronáutica. 31) órgão de formação de reserva - Denominaç\xC3"... a) comprovar a situação daqueles que perderam os seus postos e patentes, ou graduações;. b) comprovar a situação dos aspirantes a ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...6º, f);. g) ganhos da exploração de patentes de ivenção, processos ou fórmulas de fabricação, quando o possuidor ...Parágrafo único. As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060762-3 de T6 - SEXTA TURMA
...Ademais, a carreira de praça da Marinha no serviço ativo se encerra na. graduação de Suboficial. A pretensão ..., com proventos de Capitão de Mar e Guerra porquanto tais patentes pertencem ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, carreira diversa ...
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Direito constitucional
..., bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com ... I – as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044979-0 de T5 - QUINTA TURMA
...Ademais, a carreira de praça da Marinha no serviço ativo se encerra na. graduação de Suboficial. A pretensão ..., com proventos de Capitão de Mar e Guerra porquanto tais patentes pertencem ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, carreira diversa ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060762-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Capitão-de-Mar-e-Guerra do Quadro e Oficiais Auxiliares da Marinha/QOAM, e de assegurar a entrega dos retroativos. financeiros de forma ..., com proventos de Capitão de Mar e Guerra porquanto tais patentes pertencem ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, carreira diversa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — e compreenderá, na mobilização, todos os encargos ..., torna-se objeto de privilégios independentes, regulando-se as patentes pelas leis locais”. . 6. Do contrato de trabalho e do contrato ...
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DECRETO Nº 66502, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Altera o Decreto 52.711, de 21 de Outubro de 1963, e da Outras Providencias.
...DECRETA:. Art. 1º As Cartas-Patentes dos Capitães Tenentes e Oficiais Subalternos da Marinha, de que trata o ...
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Organização do estado brasileiro
... . 10 • oRgANIzAção do EStAdo bRASIlEIRo . os terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como os recursos naturais da plataforma continental .... Ainda conforme nossa Carta Magna, as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... Seção VI . DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS ... I — concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; . II — concessão de registro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... jovem, tinha acabado de se formar na escola de oficiais da marinha e estava servindo num grande navio de guerra – a nau capitânia. Sua ... de transferência de tec- nologia os relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de ...
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Sentença com número 5275030-84.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-06-2023
Art. 36. Esta Emenda Constitucional entra em vigor:[...] II - para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto à alteração promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional no art. 149 da Constituição Federal e às revogações previstas na alínea "a" do inciso I e nos incisos III e IV do art. 35, na data de publicação de lei de iniciativa...
...142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos. governadores. (Redação dada ...governadores. Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela. Aeronáutica, são instituições nacionais ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005320-41.2021.8.19.0050 (Cível), 26-07-2023
APELANTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JADSON AZEREDO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR. DESCONTO NA FORMA DO ART. 24-
...142, § 3º, inciso. X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos. governadores. (Redação dada ...de 15/12/98). Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo. Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... -
DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
...Código da Propriedade Industrial. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ...CAPÍTULO VIII. DA EXPEDIÇÃO DAS PATENTES. Art. 25. Transitada em julgado a decisão concessiva do privilégio, ...
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Comissão da verdade mapeia 17 casas da morte pelo país
... clandestinos, mostrando como eles atuavam sob ordens de altas patentes do Ministério do Exército e da Marinha. Outros dez centros ainda estão ...
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Biodiversidade
... recai, ainda que indiretamente, à proteção da biodiversidade marinha. . Exemplo de como atividades marinhas que desrespeitam as regras de .... No caso de tecnologia sujeita a patentes e outros direitos de propriedade intelectual, o acesso e sua ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293111-17.2021.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143449-42.2022.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110317-91.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252352-74.2022.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...