patentes da marinha
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... , subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa: a) Comando da Marinha; b) Comando do Exército; e c) Comando da Aeronáutica. CAPÍTULO III DAS ... ção, de metrologia e de normalização e proteção por patentes de interesse da defesa; II - propor cláusulas de transferência de ...
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Decisão da Presidência nº 963717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... desobriga o militar definitivamente do serviço do Exército, da Marinha ou de Aeronáutica' ... Daí o STF haver concluído que o militar ... patentes são asseguradas com plenitude, não somente aos oficiais da ativa, mas, ...
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Decisões Monocráticas nº 6965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142 ... As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisão monocrática Nº 1130822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisão da Presidência nº 6965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142 ... As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... reexame, atendidas, em harmonia, as sugestões da Comissão de Marinha Mercante, do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro e do Sindicato ... I — concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II — concessão de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... disponibilizou 383 relatórios semestrais e anuais sobre a pesca marinha do Estado de São Paulo. Os ... dados de produção desembarcada, locais ... Indicador ... de pedidos de patentes: o IPT depositou 7 pedidos de patentes no Brasil e 1 pedido de depósito ...
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Decisão da Presidência nº 32067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
... pela parte recorrente, uma vez considerada sua exclusão da Marinha do Brasil por ato de exceção e sua condição de anistiado político ... , com proventos de capitão-de-mar-e-guerra, porquanto tais patentes de oficiais pertencem a carreira diversa daquela que o impetrante ...
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Decisões Monocráticas nº 32067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
... pela parte recorrente, uma vez considerada sua exclusão da Marinha do Brasil por ato de exceção e sua condição de anistiado político ... , com proventos de capitão-de-mar-e-guerra, porquanto tais patentes de oficiais pertencem a carreira diversa daquela que o impetrante ...
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Historiadora vê como positiva a falta de manifestações políticas de militares de alta patente da ativa
RIO - A indita troca simultnea dos comandantes do Exrcito, Marinha e Aeronutica, semana passada, colocou historiadores brasileiros como ... respaldo militar para seu projeto poltico tem adeso nas baixas patentes. "O silncio dos quartis tem sido muito eloquente. Todas as altas patentes ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção VI ... DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS ... I — concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II — concessão de ...
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Divisões do direito
... ção pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre ... e econômico do País, efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de ...
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Acórdão Nº 1100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. ART. 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REGRAS QUE ADMITEM A CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS. CONFRONTO COM O ART. 17, §§ 1º E 2º DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE AMPLIARAM A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PREJUÍZO DA AÇÃO DIRETA. INTERPRETAÇÃO DO...
... do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais ... conferidas pelos respectivos governadores. (Redação ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, ... pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... -
Poderes da administração
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... , o poder hierárquico é vislumbrado no conjunto escalonado de patentes militares e na correspondente relação de poder entre superior e ...
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Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... Carmo; Rio Doce e seus afluentes; Regiões estuarinas, costeiras e marinha; estendeu-se pelo litoral de Linhares/ES e Aracruz/ES e por quilômetros ... podem ser registrados na contabilidade (ex.: gastos com marcas e patentes, concessões públicas, direitos de reprodução, licenças) enquanto ... -
Da organização do estado
... VI — o mar territorial; ... VII — os terrenos de marinha e seus acrescidos; ... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ...
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Decisao Nº 8060952-24.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DE SARGENTO PM QUE TORNARIA O RECORRENTE APTO À PROMOÇÃO À PATENTES DE 1º TENENTE PM E PROVENTOS CALCULADOS NO POSTO DE CAPITÃO PM ... a parte recorrente pertencia à carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, foi anistiado e promovido por meio da Portaria do Ministro de ...
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Acórdão, Processo nº 0000057-70.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... constante na petio inicial sobre os reajustes concedidos: Guarda-Marinha e aspirante tiveram 4,61% de reajuste, o aspirante do ultimo ano 12,57%, ... NDICE DE 137,83%. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTENDER S OUTRAS PATENTES. CONSTITUCIONALIDADE DO REAJUSTE. ART. 37, X. IMPOSSIBILIDADE DO PODER ...
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Da organização dos poderes
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com ...
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Da organização dos poderes
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com ...
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Da organização dos poderes
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com ...
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Das sanções principais
... declarar a perda do cargo de Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando a responsabilidade dessas pessoas ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção VI ... DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS ... I — concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II — concessão de ...
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Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais ... conferidas pelos respectivos governadores ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, ... pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Acórdão nº MS 15515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... política para alçar o impetrante à posição de oficial da Marinha do Brasil. Todavia, o Ministro de Estado da Justiça fez publicar a ... -Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante -, porquanto tais patentes de oficiais pertencem a carreira diversa daquela que o ora recorrente ...