patentes da marinha
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214198 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -e-Guerra com proventos de Contra-Almirante –, porquanto tais patentes de oficiais superiores pertencem a carreira diversa daquela que o ora ... 1.285⁄82 da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha e, nesta graduação, transferido para a reserva remunerada (fl. 368) ...
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Decisao Nº 8027954-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , a qualquer titulo, de marcas de indústria e de comércio, e de patentes de invenção, processos ou fórmulas de fabricação (Lei nº 3.470, art ... pelos armadores sob a denominação de Taxa de Renovação da Marinha Mercante, não integrarão a receita bruta operacional das empresas de ...
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Decisao Nº 8019015-37.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-09-2020
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisao Nº 8019003-23.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Ministério do Trabalho
... Autorização de Afretamento - CAA, emitido pelo Departamento de Marinha Mercante - DMM, do Ministério dos Transportes, caso esteja na navegação ... e judiciais, lotações, relação de cargos, carreiras, patentes e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de ...
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Sob bolsonaro, defesa amplia espaço no orçamento
... gastos pela Defesa " o que inclui Exrcito, Aeronutica e Marinha " somaram R$ 96,9 bilhes, de um oramento de R$ 107,9 bilhes. Isto equivale ... Generais e militares de patentes inferiores esto em postos-chave no governo, principalmente dentro do ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... ínio esboçado nos pareça de uma congruência e linearidade patentes, não são poucos os que buscam, lançando mão de argumentos de variados ... uma convenção secreta, que data de outubro de 1807, pela qual a marinha inglesa comprometeu-se a viabilizar a fuga da família real e dos ...
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O protocolo de nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
... associados 4 ao patrimônio genético, bem como ao registro de patentes relativas aos resultados dessa exploração, sem que se proceda ao devido ... 8.772/16 estabeleceu a competência comum do Ibama, Comando da Marinha e Ministério da Agricultura e Pecuária para monitoramento do acesso e ...
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Decisao Nº 8017270-56.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... 142, § 3º, inciso X , sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisao Nº 8027568-10.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... 142, § 3º, inciso X , sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisao Nº 8002851-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 08-01-2020
... 142, § 3º, inciso X , sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Nova York e Genebra
... tratá-las na perspectiva de mercado e das relações comerciais: patentes, denominações de origem, registros, segredos comerciais, direitos ... à nossa representação, chefiado, em rodízio com seus pares da Marinha ...
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Acordao N° 1322313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
E m e n t a apelacões cíveis e remessa necessária. Mandado de segurança. Cognição de ofício da remessa necessária. Não submissão da sentença ao tribunal pelo juízo de origem. Apelação interposta pelo ministério público na atuação de fiscal da lei. Art. 996 do cpc. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Servidor público militar. Acumulação de cargos. Art. 37, xvi, e art. 42, § 3º, da
... Exército, Marinha e Aeronáutica – acumular um cargo na área da saúde com prevalência ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos ... oficiais conferidas pelos respectivos governadores.( ... ) (grifo ... -
DECRETO Nº 2144, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997. Aprova as Normas para a Lavratura e a Assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.
... elementos obrigatórios da Carta Patente: 0 Brasão das Armas da República; denominação do respectivo Ministério Militar: "MINISTÉRIO DA MARINHA", "MINISTÉRIO DO EXÉRCITO", "MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA"; título do documento: "CARTA PATENTE DE OFICIAL", "CARTA PATENTE DE OFICIAL SUPERIOR" ou ...
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Luta pela preservação ambiental: dilemas e contradições
Este artigo procura identificar a relação entre produção capitalista e destruição ambiental. Esta última acentuada na atual conjuntura política, pela orientação econômica de corte neoliberal, dominante hoje no mundo. O resultado desse confronto, apesar de registrar algumas conquistas, expressa-se na agressão aos direitos sociais e ambientais, especialmente nas localidades onde se instalam os...
... tecnológico e seus direitos inerentes, inclusive, sob forma de patentes, muitas vezes, ainda auferindo incentivos fiscais e financiamentos ... pelas indústrias, mas também por particulares em áreas da marinha valorizadas que foram cercadas e vêm sendo colocadas à venda, dado o ... -
Acórdão, Processo nº 5021192-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-11-2022
... de transferência de tecnologia os relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de ... Senão vejamos: 'Isenção do Adicional de Frete para a Marinha Mercante - AFRMM. Equivalência com o sistema DRAW BACK. Impossibilidade ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... No item 5.7, considera o número de novas patentes por cem mil habitantes por ano, como medida de inovação tecnológica e ... em sua composição natural, tipo de areia, ondas, fauna marinha e clima cria as condições necessárias para garantir o atendimento das ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... possíveis dentro de seu quadro, qual seja, Quadro de Praças da Marinha, também as previstas no Quadro de Oficiais ... Vale salientar que o ... , o praça, que possui quadro de carreira próprio, alçaria as patentes dos oficiais superiores, pertencentes a quadro de carreira diverso ... 3 ...
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Agentes produtivos e desenvolvimento: polo naval e capacidade de inovação no Rio Grande do Sul
O artigo tenta identificar novas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social no Brasil, enfocando incentivos governamentais e de mercado à constituição de um polo de construção naval na cidade de Rio Grande, na segunda metade dos anos 2000. Analisa as respostas dos agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial
... ou à fronteira tecnológica (inovação radical, medida por patentes); em geral, os incentivos focalizavam a firma isolada, ... , com destaque para o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que dá origem ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), o ... -
Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
... As ... reserva não remunerada da Marinha do Brasil. Juíza leiga no TJ/PR. Membro da comissão de direito militar ... e sem maiores desgastes físicos, permitindo, portanto, que as patentes desses oficiais permaneçam disponíveis por mais tempo na reserva. Já os ...
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Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo nasceu de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Assédio moral uma Violação aos Direitos Humanos”. A partir da análise dos dados coletados, concluiu-se que as mulheres são as mais atingidas por tal fenômeno, entre os motivos, pela admissão desproporcional na corporação. Coube neste artigo verificar como as instituições militarizadas vêm se comportando em face da exigência
... primeira experiência da participação feminina, oficialmente, na Marinha, em 1980, no governo do presidente General Figueiredo, quando o Almirante ... davam conta de que o problema se agrava mais ainda quanto às patentes, principalmente as promoções ao posto de coronel, que ocorrem tão ... -
Acórdão nº 0807423-16.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-04-2023
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...