patentes da marinha
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Acórdão nº 1.0024.10.113277-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - CABIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR MILIAR INATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE 596701/MG (TEMA 160) DO STF- OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - APLICABILIDADE DE NORMAS DO REGIME PRÓPRIO...
... 142, 3, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redao dada pela ... 142. As Foras Armadas, constitudas pela Marinha, pelo Exrcito e pela Aeronutica, so instituies nacionais permanentes e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.113308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - CABIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - SERVIDOR MILITAR INATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE 596701/MG (TEMA 160) DO STF - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - APLICABILIDADE DE...
... 142, 3, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redao dada pela ... 142. As Foras Armadas, constitudas pela Marinha, pelo Exrcito e pela Aeronutica, so instituies nacionais permanentes e ... -
Da defesa do estado e das instituições democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Defesa do Estado e das instituições democráticas
... FORÇAS ARMADAS As Forças Armadas, constituídas pelo Exérci to, Marinha e Aeroná utica, que desde a Constituição de 1824 têm merecido ... patentes, com prerrogativas, direit os e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Acórdão, Processo nº 0005992-52.2002.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... adoo de fatores multiplicadores distintos aos diversos postos e patentes das Foras Armadas, com consequente substituio do mesmo ndice de clculo tado para o maior posto da carreira militar na Marinha ... A sentena julgou o pedido improcedente por entender que no existe a ...
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Título V - da defesa do estado e das instituições democráticas
... 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... v. Dec.-lei 1.001/1969 – CPM ... I – as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da ... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 460799/23-0 - BRI- ... TANIA MARCAS E PATENTES LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - ... NIRE - 35207151660 - N. DA ALTERACAO: 460422/23-6 - AGUA ... MARINHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. - DIS- ... TRATO SOCIAL DATADO DE ...
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Decisao Nº 8002382-43.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-12-2022
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 6º, f); ... g) ganhos da exploração de patentes de ivenção, processos ou fórmulas de fabricação, quando o possuidor ... Parágrafo único. As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes de ...
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Decisão da Presidência nº 748832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... em processo seletivo para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, além de concluir, com aproveitamento, o Curso de Formação de Oficiais ... ção, mas com a ressalva de que a promoção está restrita às patentes do quadro que integrava e segundo os prazos exigidos em cada posto. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 764760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... -se que o recorrente pertencia à carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, foi anistiado e promovido por meio da Portaria n° 2562/04, do ... - Assim, não faz jus à promoção pretendida, uma vez que tais patentes de oficiais superiores pertencem à carreira diversa daquela que o autor ...
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Decisões Monocráticas nº 748832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... em processo seletivo para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, além de concluir, com aproveitamento, o Curso de Formação de Oficiais ... ção, mas com a ressalva de que a promoção está restrita às patentes do quadro que integrava e segundo os prazos exigidos em cada posto. 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 764760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... -se que o recorrente pertencia à carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, foi anistiado e promovido por meio da Portaria n° 2562/04, do ... - Assim, não faz jus à promoção pretendida, uma vez que tais patentes de oficiais superiores pertencem à carreira diversa daquela que o autor ...
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A vida em um campo de concentração
... Ex-cadete da marinha alemã, Heydrich entrou para o partido nazista em 1931, escalado por ... principais usuários do Pervitin foram os militares, de todas as patentes, que usavam a droga para aliviar o cansaço, ter uma sensação de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0045310-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ões que não são inerentes à carreira, e a carreira de praça da Marinha no serviço ativo se encerra na graduação de Suboficial ... Menção de ... -Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante -, porquanto tais patentes de oficiais pertencem a carreira diversa daquela que o ora recorrente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120138-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA ... ADVOGADO : RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL TERRENO DE MARINHA TAXA DE OCUPAÇÃO SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC ...
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Decisao Nº 8000562-87.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. Art. 142. As as Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0172898-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 574, de 1996, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha, dispõe nos seus artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º: Art.1º. Os Quadros ... -Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante , porquanto tais patentes de oficiais superiores pertencem a carreira diversa daquela que o ora ...
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DECRETO Nº 6218, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, e da Outras Providencias.
... XI - estimular a obtenção de patentes e coibir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e ... benefícios de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... patentes de invenção, processos ou fórmulas de fabricação (Lei número 3.470, ... , de 24 de abril de 1958, correspondentes à taxa de Renovação da Marinha Mercante, não integrarão a receita bruta operacional. (Lei nº 4.506, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... possíveis dentro de seu quadro, qual seja, Quadro de Praças da Marinha, também as previstas no Quadro de Oficiais ... Vale salientar que o ... , o praça, que possui quadro de carreira próprio, alçaria as patentes dos oficiais superiores, pertencentes a quadro de carreira diverso ... 3 ...
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Da tributação e do orçamento
... Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I — as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...