paternidade socioafetiva

5867 resultados para paternidade socioafetiva

  • Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil

    A paternidade socioafetiva, o padrastio e o apadrinhamento civil

    Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária, submetida a curatela, e um suposto filho socioafetivo, reconhecido por decisão judic...
  • A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...

  • A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
  • Paternidade socioafetiva post mortem exige cuidados da Justiça

    Clito Júnior: Sobre paternidade socioafetiva post mortem

    A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que ganhou dignidade a partir da regra do artigo 1.593 do Código Civil, que, depois de anunciar ser o parentesco natural ou civil, admite que possa ele resultar de outra origem, como seria oc...
  • A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional

    Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...

  • Capítulo 3 - Paternidade socioafetiva
  • TJ-MG reconhece paternidade socioafetiva após morte de pai adotivo

    TJ-MG reconhece paternidade socioafetiva após morte de pai adotivo

    Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos ...
  • Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva

    Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva

    A partir de agora, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, o número do CPF do titular. A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63...
  • Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em

  • Acórdão nº 2013/0375420-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... NASCIMENTO.  ... INVESTIGAÇÃO  ... PATERNIDADE". IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE  ... REGISTRO.  PATERNIDADE \xC2" BIOLÓGICA.  PATERNIDADE  ... SOCIOAFETIVA".  ... CONTROVÉRSIA  ... GRAVITANTE  ... PREVALÊNCIA  ... PATERNIDADE\xC2" ...
  • Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários

    Paternidade socioafetiva habilita herdeira no INSS

    O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Socia...
  • Paternidade socioafetiva tem igualdade com biológica

    Jones Figueirêdo: Paternidade socioafetiva tem igualdade com biológica

    O instituto da paternidade socioafetiva, introduzido na doutrina brasileira pelo jurista Luiz Edson Fachin (1992), tem a sua existência ou coexistência reconhecidas no âmbito da realidade familiar e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 d...
  • Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva

    Arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva

    O mero arrependimento não é suficiente para a anulação da paternidade socioafetiva. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e negar pedido de um homem para revogar a pa...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PATERNIDADE REGISTRAL E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA INEXISTENTE. RECONHECIMENTO QUE SE DEU POR ERRO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. SÚMULA N. 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imune ao crivo do recurso especial a conclusão do acórdão de segundo grau pela ocorrência de erro no...

    ... PATERNIDADE  ... REGISTRAL  ... RECONHECIMENTO  DE  PATERNIDADE  ...   ... PATERNIDADE  ... SOCIOAFETIVA  ... INEXISTENTE.  ...
  • Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PATERNIDADE  ... OBJETIVANDO  ... PATERNIDADE  ... PREPONDERÂNCIA  DA  PATERNIDADE  SOCIOAFETIVA"  -  ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO.  ... INSURGÊNCIA\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ... NEGATÓRIA  ... PATERNIDADE".  ... PROCURADORIA-GERAL  DE  JUSTIÇA  CONTRÁRIO  AO  RECURSO\xC2" ... paternidade  socioafetiva  e,  além  disso,  atendeu  ao  princípio  do  melhor  ...
  • Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico

    Paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento de vínculo biológico

    A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.O colegiado, ...
  • Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...

    ... AÇÃO  NEGATÓRIA  DE  PATERNIDADE.  RECONHECIMENTO  ... PATERNIDADE  ... SOCIOAFETIVA".  ... IMPOSSIBILIDADE  DE  ANULAÇÃO  DO  REGISTRO.  DISSÍDIO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0398346-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONTRARIEDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS. NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA

    ... RECONHECIMENTO  ... SOCIOAFETIVA  CUMULADA  COM  PETIÇÃO  DE  HERANÇA.  ... INEXISTÊNCIA.  ... paternidade  socioafetiva.  ...
  • Acórdão nº 2015/0091435-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ sedimentou o entendimento de que "em conformidade com os princípios do Código Civil

    ... INVESTIGAÇÃO  ... PATERNIDADE  ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O  ... socioafetiva".  (REsp  1059214/RS,  Rel.  Ministro  LUIS  FELIPE  ... SALOM\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0127627-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões ...

    ... SOCIOAFETIVA.  REEXAME  DE  CONTEÚDO  FÁTICO-PROBATÓRIO.  ...  que  não  foi  comprovada  a  existência  de  paternidade  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... POSSIBILIDADE.  ... PATERNIDADE.  ... RECONHECIMENTO  ... Código Civil) ... 3. A paternidade socioafetiva realiza a própria dignidade da pessoa humana por permitir  ...
  • Acórdão nº 2014/0285460-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  PATERNIDADE  SOCIOAFETIVA  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0053479-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC...

  • Acórdão nº 2013/0355776-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO PATER  IS  ... SOCIOAFETIVA  CONFIGURADA.  ACÓRDÃO  A  ... EM  HARMONIA  COM  A  ...

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