patrimônio genético definição
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... culturais associados, bem como do patrimônio público;. II - o estabelecimento de atividades ... no edital, juntamente com a definição das restrições e da responsabilidade pelo ..., o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;. c) serviços de regulação: os que ...definição da métrica de valoração, de validação, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, ... simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o ... submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento ... seu objeto, dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
..., considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e ...II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental ... silvestre; utilização do patrimônio genético...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...definição de diretrizes para a garantia do direito humano ..., sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria ..., o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados ... executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação. § 2o O juiz poderá substituir a ...
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O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa
O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas
... atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para ...ônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", por meio de atuação conjunta, coordenada, sist\xC3"... de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp);. c) o Sistema ... produção de conhecimento no tema, a definição de metas e a avaliação dos resultados das ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...V - na definição, na coordenação, no monitoramento, na ...XV - proteção do patrimônio histórico e cultural;. XVI - regulação dos ... - o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;. IV - o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;. X - prestar ...É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja ...O solo deve ser respeitado como patrimônio natural do País. Parágrafo único. A erosão ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ... artificialmente, baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de técnicas ...VII - subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de avaliação de biossegurança de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano ...II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural;. III – ...ção, proteção e uso de patrimônio genético de interesse da agricultura familiar;. XVII – ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
...XXIII - gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional .... Parágrafo único. A definição do ente federativo responsável pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
...ção do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, ...ARTIGO 4. A definição de vegetação primária e de vegetação ... as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento ...
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Biodiversidade
... e administrar judiciosamente o patrimônio representado pela flora e fauna silvestres, bem ... e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à ...79 Importante salientar que a definição ora estabelecida menciona o ritmo ou a velocidade ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
...ça que a Amazônia constitui “Patrimônio da Humanidade”, com o objetivo de que, quando ... ecológicos essenciais, do patrimônio genético, a definição de espaços especialmente ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...Patrimônio Genético;. 4. Departamento de Patrimônio ...I - assistir o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ...
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Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... submetidos ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), bem como de dados coletados ...Comunidade local, na definição da Medida Provisória, é um “grupo humano, ... -
Decreto nº 9.816 de 31/05/2019. Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, ... biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual.” (NR). ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...Departamento de Patrimônio Genético; b) Secretaria de Qualidade Ambiental: ...: I - assistir o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na supervisão, na ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
...Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios: ... de forma articulada e integrada para definição e execução das ações e programas relacionados ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...II - proteção do patrimônio histórico e cultural;. III - regulação de ...V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ... - o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;. V - o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, nem sempre necessário. ...761. Cf. Segundo Damián Byrne, a definição de pessoa proposta por Santo Tomás de Aquino ...genético (ora do próprio casal, ora de terceiros) é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ...ários, no que se refere a renda e patrimônio. Embora criados com o objetivo de corrigir ...genético animal e vegetal. A nova orientação dada aos ...