Patrimônio privado
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Acórdão nº EDcl na Rcl 9688 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Humanos - FDHR, apesar de sua natureza jurídica de direito privado, foi criada com patrimônio público e é vinculada ao Estado, razão pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e ... CAPÍTULO V Do patrimônio e receitas ... SEÇÃO I Das receitas da autarquia ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento ... PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
... esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimnio privado do ex-presidente. A investigao tambm solicitou que ele seja ouvido no ...
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Michelle Bolsonaro pede ao STF acesso a investigação sobre esquema de desvio de joias
... sobre um suposto esquema que teria desviado para o patrimnio privado do marido Jair Bolsonaro (PL) joias e outros itens recebidos por ele em ...
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Bolsonaro se cala sobre suposto esquema de desvio de joias
... para apurar suposto esquema de desvio de joias para o patrimnio privado de Jair Bolsonaro, o ex-presidente no se pronunciou sobre o assunto. Em ...
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Michelle Bolsonaro pede ao STF acesso a investigação sobre esquema de desvio de joias
... sobre um suposto esquema que teria desviado para o patrimnio privado do marido Jair Bolsonaro (PL) joias e outros itens recebidos por ele em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação; ... II - ... ótese de imóvel de titularidade da União, a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fará ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a ... Art. 23. Na hipótese de extinção da Adaps, o seu patrimônio e os legados, as doações e as heranças que lhe forem destinados serão ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... II - convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário; ... III - emitir parecer conclusivo sobre o interesse ... orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do disposto no § 2º do art. 7º da Lei ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º ... privado deveria saber que a conduta praticada a ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de água potável e para resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural; ... VII – dimensionamento dos recursos humanos e materiais ... à vida humana, ao meio ambiente e aos patrimônios público e privado, até a completa descaracterização da estrutura; ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pública, meio ambiente, paisagem, patrimônio histórico e segurança nacional ... , do Poder Púbico não converte o bem público em bem privado ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... úblico e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado" sem fins econômicos; ... II - área de atuação do consórcio público: \xC3" ... IX - a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum; ... X - o planejamento, a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso ... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-87.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... há como afastar o dever de proteção que incumbe não só ao patrimônio do Banco, mas em especial ao empregado que porta a chave do cofre e é ... ão supre a obrigação de um projeto de segurança do patrimônio privado do empregado, quando a segurança de sua família encontra-se exposta, por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ... Qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, especialmente os Conselhos de Direitos, os Conselhos de Assistência ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... á operador nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista no incisos I ou III do caput do art. 44 da Lei nº ... da construção, importará na extinção automática do patrimônio de afetação em relação à respectiva unidade, sem necessidade de ...
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Operação mira integrantes de torcidas organizadas no Rio
... esportiva, que leva a casos de danos ao patrimnio pblico e privado, leses corporais graves e at mortes durante confrontos violentos em ...