patrocínio infiel doutrina

624 resultados para patrocínio infiel doutrina

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  • Acórdão nº 2007/0141481-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2007

    ... e submetidos ao amplo crivo do contraditório. A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os institutos de defesa dos acusados (postura garantística), não tem sido indiferente à necessidade de se permitir que o Ministério Público tenha a oportunidade de densificar os ...

  • Decisão da Presidência nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junho de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junho de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Da execução trabalhista

    ...Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser sobre o parcelamento da execução ... sobre a (i)legalidade da prisão de depositário infiel, sendo entendimento majoritário que o devedor responde com seus ... de terceiro deverão ser opostos obrigatoriamente com patrocínio de advogado. Para alguns processualistas trabalhistas, como ...

  • Decisão da Presidência nº 125692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2015

    É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do ‘habeas corpus’, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. ‘In casu’, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o pr...

    ... e sessenta) dias-multa, e com relação ao crime de patrocínio infiel reduzo a reprimenda para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de ... de veracidade, consoante assinala o magistério da doutrina (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, Curso de Direito ...

  • Acórdão nº 70049748627 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 16 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. No caso, a condenação definitiva que o requerente pretende revisar deu-se nas sanções do art. 213, caput, em concurso material com o art. 157, caput, todos do C.P.B. Considerando que o requerente objetiva a rediscussão das questões já enfrentadase decididas nos julgados revisandos, mostra-se inadequado e vulnera o princípio da democracia judiciária o manejo de ação de...

    ... 316 do feito principal, ocorrendo, assim, possível patrocínio infiel por parte do citado defensor, porquanto, após tomar ... . Quanto à doutrina, a lição de Guilherme de Souza Nucci: . ...

  • nº 2003.01.00.027361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2004

    ... RPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério Público Federal, determina a instauração de inquérito policial. É de competência...

  • Acórdão nº 2006/0046197-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Fevereiro de 2007

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABUSO DE AUTORIDADE. INCARACTERIZAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, excepcional que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. "Constitui também abuso de autoridade o...

    ... da Ordem Tributária e se cuidasse de notícia de patrocínio infiel. . 4. A Constituição da República, pelo seu artigo 129, ...Do anteriormente citado doutrinador, tem-se que: 'é necessário que o agente infrinja disposição ...

  • Acórdão nº 70055554349 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Outubro de 2013

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inocorre cerceamento de defesa quando se tem nos autos claríssima manifestação do médico que assiste a autora, profissional integrante da rede pública de saúde, quanto ao emprego de determinado fármaco, descabido submeter-se o processo a regredir quanto ao que está mais que demonstrado. LITISPENDÊNCIA....

    ... e 196, da Constituição Federal, na leitura feita pela doutrina e jurisprudência, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. A ... Zambon da Silva a esclarecer sobre alteração no patrocínio das partes, fl. 103, passando de procurador da autora a patrono ... conduta poderia configurar o ilícito penal de patrocínio infiel, art. 355, par. único, CP, e nulidade processual. Na hipótese, ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0055806-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Agosto de 2008

    Hipótese em que a paciente, advogada, supostamente praticou ato processual que não lhe competia, mesmo depois de intimada a não fazê-lo, tendo sido, por isso, requisitado pelo Juiz da causa a instauração de inquérito policial para averiguar a prática do crime de patrocínio infiel. Ausente a prova que permita, de plano, determinar a inexistência de

  • Acórdão nº 70059251884 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 05 de Junho de 2014

    Não se trata, apenas, de mera disposição de lugares no plenário do Tribunal do Júri, em que o membro do Ministério Público ocuparia uma posição de destaque, ao lado do magistrado togado, enquanto que o defensor ficaria, juntamente com o réu, em posição distante. Essa disposição, simbólica que é, e que carrega sentido, irá, eventualmente, man...

    ... . Não é diferente a doutrina: . Naturalmente esta igualdad tiene especial sentido en la ... ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a intimação do réu para que este, ...�u, tem de pedir sua absolvição, sob pena de patrocínio infiel. O que não muda na construção do processo penal ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... e, como tal, merecedora de menor aprofundamento doutrinário e de menos prioridade. Para tanto, será preciso relembrar o ... brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in ...

  • Acórdão nº 0000513-38.2008.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OFENSA PRATICADA POR ADVOGADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO FEITA APENAS NAS RAZÕES FINAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - CONDUTA REPROVÁVEL DA PARTE RÉ, NA QUALIDADE DE ADVOGADO, NÃO ABRANGIDA PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. OFENSA À HONRA DO AUTOR. ILICITUDE DO

  • Acórdão nº 70059327643 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 05 de Junho de 2014

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS ASSENTOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA DURANTE O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. Trata-se de pedido de alteração da localização da acusação e da defesa durante o plenário do Tribunal do Júri. Contudo, nãose trata, apenas, de mera disposição de lugares no plenário do Tribunal do Júri, em que o membro do Ministério Público ocuparia...

    ... . Não é diferente a doutrina: . Naturalmente esta igualdad tiene especial sentido en la ...�vel ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a intimação do réu para que este, ..., tem de pedir sua absolvição, sob pena de patrocínio infiel. O que não muda na construção do processo penal ...

  • Acórdão nº 70060120144 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 12 de Junho de 2014

    HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE LUGARES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL NO CASO. Entendimento do STF admitindo a impetração de habeas corpus em situações que não envolvamdireitamente a restrição da liberdade de forma direta. A decisão ora proferida não desrespeita a denominada cláusula de reserva de

    ... foi a jurisprudência e, até pouco tempo, a própria doutrina.14. Reconhecer a nulidade, agora, é dar um passo ... do réu, tem de pedir sua absolvição, sob pena de patrocínio infiel. O que não muda na construção do processo penal ...

  • Acórdãos nº 994000639630 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - Alegação de vício processual decorrente de patrocínio infiel de Advogado - Sentença que julgou extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Carência da ação mantida - Negado provimento ao recurso".