patrocínio infiel doutrina

606 resultados para patrocínio infiel doutrina

  • Classificação vLex
  • Da execução

    ... civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não entende ser a liquida-ção da sentença uma nova ... Congresso Internacional de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em 10.3.2003, registrei ..., ante à impossibilidade de se reputá-lo depositário infiel. Como o caso concreto trata de determinação de penhora sobre ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar ...� se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a ... uma obrigação de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel. Inegavelmente, a hipótese mais comum da utilização do habeas ...

  • Acórdão nº 2007/0141481-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2007

    ... e submetidos ao amplo crivo do contraditório. A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os institutos de defesa dos acusados (postura garantística), não tem sido indiferente à necessidade de se permitir que o Ministério Público tenha a oportunidade de densificar os ...

  • Da Penhora

    ...Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o prazo para o devedor indicar bens ... contra o depositário que, nesta altura, é tido como infiel. Este comparece à Vara (isso, se já não foi preso) e informa ...Os contratos de propaganda ou de patrocínio são, na sua grande maioria, em valores elevados, o que compensa ...

  • Do processo em geral

    ... verbete traz à tona antiga controvérsia, no plano doutrinário, acerca do reflexo do recesso forense no prazo recursal. Uma ...Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório

    ...Nada obstante a afirmação reducionista de parte da doutrina e das próprias cortes superiores[3] no sentido de que os ... ser exigido diante de suspeita de irregularidade ou patrocínio infiel. Por fim, consigna o §12 que “a inobservância aos ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... e, como tal, merecedora de menor aprofundamento doutrinário e de menos prioridade. Para tanto, será preciso relembrar o ... brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in ...

  • Da execução trabalhista

    ...Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser sobre o parcelamento da execução ... sobre a (i)legalidade da prisão de depositário infiel, sendo entendimento majoritário que o devedor responde com seus ... de terceiro deverão ser opostos obrigatoriamente com patrocínio de advogado. Para alguns processualistas trabalhistas, como ...

  • Introdução

    ... pelos tribunais, e científicas, apontadas pelos doutrinadores. . Estão compreendidas na hermenêutica (a) a interpretação ...Prisão. Depositário infiel. Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando ... advocatícios, ainda que devidos em função da patrocínio perante a Justiça do Trabalho, possui natureza civil-contratual, ...

  • Decisões Monocráticas nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junho de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junho de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • nº 2003.01.00.027361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2004

    ... RPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério Público Federal, determina a instauração de inquérito policial. É de competência...

  • Por Um Direito Penal do Trabalho

    ... do trabalho, não atendeu a radicalismos doutrinários ou políticos. Não se afeiçoou incondicionalmente ao laissez ... arbitrário das próprias razões; Fraude processual; Patrocínio infiel; Patrocínio simultâneo ou tergiversação; Sonegação ...

  • Decisão da Presidência nº 125692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2015

    É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do ‘habeas corpus’, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. ‘In casu’, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o pr...

    ... e sessenta) dias-multa, e com relação ao crime de patrocínio infiel reduzo a reprimenda para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de ... de veracidade, consoante assinala o magistério da doutrina (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, Curso de Direito ...

  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho

    ...Segundo a doutrina especializada, todavia, “direitos humanos” é expressão ... que se discutia a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, ... da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer ...

  • Acórdão nº 2006/0046197-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Fevereiro de 2007

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABUSO DE AUTORIDADE. INCARACTERIZAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, excepcional que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. "Constitui também abuso de autoridade o...

    ... da Ordem Tributária e se cuidasse de notícia de patrocínio infiel. . 4. A Constituição da República, pelo seu artigo 129, ...Do anteriormente citado doutrinador, tem-se que: 'é necessário que o agente infrinja disposição ...

  • A Efetividade do Direito a Ambientes de Trabalho Livres do Tabaco

    ..., como a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de produtos fumígenos, a proteção contra o fumo passivo e ... o conceito de efetividade do direito, destacamos a doutrina de Cícero Rufino Pereira:. A norma, então, passando a existir, ... há mais base legal para prisão civil do depositário infiel, pois o caráter direitos especial humanos desses lhes diplomas ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0055806-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Agosto de 2008

    Hipótese em que a paciente, advogada, supostamente praticou ato processual que não lhe competia, mesmo depois de intimada a não fazê-lo, tendo sido, por isso, requisitado pelo Juiz da causa a instauração de inquérito policial para averiguar a prática do crime de patrocínio infiel. Ausente a prova que permita, de plano, determinar a inexistência de

  • Acórdão nº 0000513-38.2008.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OFENSA PRATICADA POR ADVOGADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO FEITA APENAS NAS RAZÕES FINAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - CONDUTA REPROVÁVEL DA PARTE RÉ, NA QUALIDADE DE ADVOGADO, NÃO ABRANGIDA PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. OFENSA À HONRA DO AUTOR. ILICITUDE DO