patrocínio infiel doutrina
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Acórdão nº 2007/0141481-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO E PATROCÍNIO INFIEL. ARTS. 171 E 355 DO CPB. PRETENSÃO DE ... 2.A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os ...
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Dos crimes contra a administração pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... O patrocínio não exige, em contrapartida, qualquer ganho ou ... de outro para apuração de patrocínio infiel (art. 355 do CP), por tratar-se dos mesmos fatos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Infiel seria o empregado que, embora dedicado e ... , só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização ...
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Direito processual civil
... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ... -se que a parte recorrida, com o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Rio de ... ível sua prisão civil como depositário infiel, haja vista o não aperfeiçoamento do depósito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sem maiores preocupações, admite o patrocínio do dever de indenizar aqueles que excedem ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... infiel, trocando de traquéia/E o dono foi perdendo a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... ou, havendo, se recusasse a aceitar o patrocínio da causa ou se encontrasse impedido de receber ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... atraiçoado por um legislativo desleal e infiel à sua missão polí- tica e constitucional 97 ... e jovens profissionais 26 ; concede patrocínio e auxílio a estudantes em competições 27 ; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear ... de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel ... Inegavelmente, a hipótese mais comum da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio ... simultâneo, ...
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Da execução trabalhista
... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ... a (i)legalidade da prisão de depositário infiel, sendo entendimento majoritário que o devedor ... ão ser opostos obrigatoriamente com patrocínio de advogado ... Para alguns processualistas ...
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Responsabilidade Civil do Advogado
... encontra equacionamento harmonioso na doutrina e jurisprudência de nossos pretórios, pois o ... obrigação assumida pelo advogado no patrocínio da causa é de meio, e não de fim, devendo, ... 4.1. Da tergiversação e patrocínio infiel ... O Código Penal brasileiro prevê no art. 355 ...
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Da advocacia
... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ... sem reservas, com assunção do patrocínio da causa, importa em intervenção judicial. Em ... Patrocínio Infiel". Preclusão. Locupletamento e ausência de presta\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... 3 – 2ª fase) Pratica o delito de patrocínio infiel o advogado que, em nome das partes, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... infiel às lições sobre a prova dos autos – nem ... indevida nos processos sob seu patrocínio" perante referido juízo” ... Menciona-se que, \xE2" ...
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Da execução
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em ... de se reputá-lo depositário infiel. Como o caso concreto trata de determinação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... exercício do direito de retirada de patrocínio não efetivado e sequer cogitado. 4. O Poder ... Parágrafo único ... O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... qual podem postular em juízo sem o patrocínio ...
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Acórdão, Processo nº 0001345-93.2011.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... , prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado; e apropriou-se de ... pela prática do crime de patrocínio infiel (art. 355 do Código Penal) ... O réu ... A doutrina de José Paulo Baltazar Júnior explica o tipo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... permitido às partes postularem sem o patrocínio de advogado nas causas cujo valor não ultrapasse ... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS ... contrário, aconselhamos buscar o patrocínio de advogado e, se não puderem pagar por um, ... à legislação de direitos autorais, a doutrina e aos reiterados precedentes do Novel STJ” (fl ...
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Da Penhora
... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... ário que, nesta altura, é tido como infiel. Este comparece à Vara (isso, se já não foi ... Os contratos de propaganda ou de patrocínio são, na sua grande maioria, em valores elevados, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Esses seriam os casos do Patrocínio e da Encomienda ... Uma vez que o cordão ... ocorreriam, com a elaboração da Doutrina Monroe (1823), pela qual os Estados Unidos da ... argumento final para ‘dar combate’ ao infiel e salvar almas ao cristianismo, numa narrativa ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... íficos relevantes, os limites que a doutrina e a jurisprudência hoje dominantes estabelecem ... tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou ...
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Ação rescisória
... a decisão rescindenda.” (714) Há na doutrina a tese de que, na Justiça comum, existe uma ... 16.8.10.5 Patrocínio infiel ... Sob a vigência do CPC de 1973, a ...
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Modalidades de honorários
... Patrocínio Infiel. Preclusão. Locupletamento e ausência de ... ”) passou a ser cogitada amplamente na doutrina a hipótese de que a cobrança de honorários ...