patrocínio infiel doutrina

604 resultados para patrocínio infiel doutrina

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2007/0141481-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2007

    ... e submetidos ao amplo crivo do contraditório. A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os institutos de defesa dos acusados (postura garantística), não tem sido indiferente à necessidade de se permitir que o Ministério Público tenha a oportunidade de densificar os ...

  • Decisões Monocráticas nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junho de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2013

    O reconhecimento, em favor de populações carentes e desassistidas, postas à margem do sistema jurídico, do direito a ter direitos como pressuposto de acesso aos demais direitos, liberdades e garantias. Intervenção jurisdicional concretizadora de programa constitucional destinado a viabilizar o acesso dos necessitados à orientação jurídica integral...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisão da Presidência nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Decisões Monocráticas nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014

    Prerrogativa fundamental comprometida por razões administrativas que impõem, às pessoas carentes, no caso, a necessidade de custoso deslocamento para comarca próxima onde a Defensoria Pública se acha mais bem estruturada. Ônus financeiro, resultante desse deslocamento, que não pode, nem deve, ser suportado pela população desassistida. Imprescindi...

    ...Doutrina. Precedentes. A função constitucional da Defensoria Pública e ... justa, capaz de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo – pleno e efetivo – de seus direitos, ... gravidade e das consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou por ...

  • Da execução trabalhista

    ...Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser sobre o parcelamento da execução ... sobre a (i)legalidade da prisão de depositário infiel, sendo entendimento majoritário que o devedor responde com seus ... de terceiro deverão ser opostos obrigatoriamente com patrocínio de advogado. Para alguns processualistas trabalhistas, como ...

  • nº 2003.01.00.027361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2004

    ... RPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério Público Federal, determina a instauração de inquérito policial. É de competência...

  • Da execução

    ... civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não entende ser a liquidação da sentença uma nova ação, ... Congresso Internacional de Direito do Trabalho, sob o patrocínio da Universidade Carlos III e da ANAMATRA, em 10.3.2003, registrei ..., ante à impossibilidade de se reputá-lo depositário infiel. Como o caso concreto trata de determinação de penhora sobre ...

  • Acórdão nº 2006/0046197-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Fevereiro de 2007

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABUSO DE AUTORIDADE. INCARACTERIZAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, excepcional que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. "Constitui também abuso de autoridade o...

    ... da Ordem Tributária e se cuidasse de notícia de patrocínio infiel. . 4. A Constituição da República, pelo seu artigo 129, ...Do anteriormente citado doutrinador, tem-se que: 'é necessário que o agente infrinja disposição ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar ...� se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a ... uma obrigação de fazer ou não fazer, ou do depositário infiel. Inegavelmente, a hipótese mais comum da utilização do habeas ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0055806-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Agosto de 2008

    Hipótese em que a paciente, advogada, supostamente praticou ato processual que não lhe competia, mesmo depois de intimada a não fazê-lo, tendo sido, por isso, requisitado pelo Juiz da causa a instauração de inquérito policial para averiguar a prática do crime de patrocínio infiel. Ausente a prova que permita, de plano, determinar a inexistência de

  • Acórdãos nº 994000639630 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - Alegação de vício processual decorrente de patrocínio infiel de Advogado - Sentença que julgou extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Carência da ação mantida - Negado provimento ao recurso".

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...Numa série de artigos publicados sob seu patrocínio, a ONU afirmou que "a biotecnologia é uma maneira responsável ... modificada - como é o caso da prisão do depositário infiel - por atos de relativa simplicidade, não obstante próprios para ... normas do direito internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma - que melhor ...

  • Acórdão nº 70055554349 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Outubro de 2013

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inocorre cerceamento de defesa quando se tem nos autos claríssima manifestação do médico que assiste a autora, profissional integrante da rede pública de saúde, quanto ao emprego de determinado fármaco, descabido submeter-se o processo a regredir quanto ao que está mais que demonstrado. LITISPENDÊNCIA....

    ... e 196, da Constituição Federal, na leitura feita pela doutrina e jurisprudência, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. A ... Zambon da Silva a esclarecer sobre alteração no patrocínio das partes, fl. 103, passando de procurador da autora a patrono ... conduta poderia configurar o ilícito penal de patrocínio infiel, art. 355, par. único, CP, e nulidade processual. Na hipótese, ...

  • Acórdão nº 70046904645 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    IMPROBIDADE. COMPRA DE MATERIAIS SEM LICITAÇÃO. PERÍODO ELEITORAL. DOAÇÃO SUPERVENIENTE. FRAUDE. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. 1. A Lei n.º 8.429/92 aplica-se aos agentes públicos que praticaram atos de improbidade no exercício da função administrativa. 2. A prescrição intercorrente exige inércia do autor em promover o andamento processual. O mero decurso de mais de cinco...

    ...6. Não há conflito de interesses entre o patrocínio da defesa em ação de improbidade administrativa e a anterior ...A doutrina, à luz do sistema, conduz à inexorável conclusão de que os ..., o que constituiria infração penal (patrocínio infiel ou patrocínio simultâneo – art. 355 do CP). A três, porque a ...

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites

    ... e, como tal, merecedora de menor aprofundamento doutrinário e de menos prioridade. Para tanto, será preciso relembrar o ... brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in ...

  • Acórdão nº 0000513-38.2008.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OFENSA PRATICADA POR ADVOGADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO FEITA APENAS NAS RAZÕES FINAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - CONDUTA REPROVÁVEL DA PARTE RÉ, NA QUALIDADE DE ADVOGADO, NÃO ABRANGIDA PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. OFENSA À HONRA DO AUTOR. ILICITUDE DO

  • Acordão nº 0000614-86.2011.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM RAZÃO DA CONDUTA DO PROCURADOR DA PARTE. A cizânia jurisprudencial acerca do cabimento ou não do agravo de petição para atacar o ato que determina a expedição de ofício à entidade de classe do procurador da parte e ao Ministério Público, bem como o fato de que o referido recurso não atende a urgência da matéria faz com que se conclua cabível a ação...

    ... ingressar na causa afastando os substituídos do patrocínio do Sindicato Profissional, tendo a procuração sido apresentada .... Há indícios de patrocínio infiel na petição e procurações das fls. 3223-3254. A finalidade ... das espécies de interpretação jurídica utilizadas na doutrina e na jurisprudência para aferir o alcance de uma norma do ...

  • Acordão nº 0064000-83.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

    ... advogados para empregados ou ex-empregados, do patrocínio de lides simuladas, de se utilizar da Justiça do Trabalho como órgão homologador de rescisão de contratos de trabalho, bem como a submissão dos TRCTs dos empregados com mais de um ano de empresa ao sindicato profissional ou autoridade do MTE, com alcance tanto para os atuais funcionários quanto para os ex-empregados, o que demonstra a generalidade do pedido. Impossível o apontamento...

  • Do processo em geral

    ... verbete traz à tona antiga controvérsia, no plano doutrinário, acerca do reflexo do recesso forense no prazo recursal. Uma ... Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de advogado ou ...

  • Acórdão nº 70044788818 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. Da assistência judiciária 1.A concessão de assistência judiciária gratuita decorre de efetiva demonstração de carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da parte, consoante...

    ...Precedentes do STJ e desta Corte. Lição da doutrina. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO EM .... Evidencia-se, assim, o patrocínio infiel do advogado da parte autora, que recorreu em nome desta ...

  • Acórdão nº 1.0525.04.056922-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Novembro de 2005

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - NULIDADE SENTENÇA - CITRA PETITA - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO - ATO INJUSTIFICÁVEL - PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DA POBREZA LEGAL DECLARADA - MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Exige a lei, que o julgador deva motivar a sentença, julgando a...

    ... a cominação de prisão civil do depositário infiel, em se tratando de alienação fiduciária. O Pacto de São José ... para arcar com as despesas do processo e a verba de patrocínio. Recurso conhecido e provido"(RESP 253528/RJ, 200000305979, ...Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, a ressalva do art. 5º, LXVII, da ...