patrocínio infiel doutrina
-
Penal e Processo Penal
... Apelação-crime. Patrocínio infiel. Materialidade e autoria demons-tradas ... Inaplicabilidade. 1. A doutrina e a jurisprudência definem o princípio da ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... exercício do direito de retirada de patrocínio não efetivado e sequer cogitado. 4. O Poder ... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
-
Da Penhora
... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... ário que, nesta altura, é tido como infiel. Este comparece à Vara (isso, se já não foi ... Os contratos de propaganda ou de patrocínio são, na sua grande maioria, em valores elevados, ...
-
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... no gosto dos legisladores, da doutrina e da jurisprudência; b) o CPC de 1973, em ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio simultâneo, previsto no ...
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio simultâneo, previsto no ...
-
A autorregulação da advocacia e as obviedades
A autorregulação da advocacia e as obviedades
... Na Espanha, por exemplo, parte da doutrina tem por certo que não se trata de uma ... violação de segredo profissional e patrocínio infiel. Afora isso, o dever de comunicar também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-33.2014.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...
... ção, resultaram consagrados, na doutrina e jurisprudência, os seguintes elementos ... ção do crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo por parte do Dr. Leandro da Silva ... a ocorrência do crime de patrocínio infiel ou tergiversação previsto no art. 355, ... -
Dos crimes contra a administração da justiça
... , classificação em que boa parte da doutrina tradicional não aceita a existência da ... 14.19 PATROCÍNIO INFIEL (ART. 355 DO CP) ... 14.19.1 Tipo ...
-
Acórdão nº 2006/0046197-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABUSO DE AUTORIDADE. INCARACTERIZAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, excepcional que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. 2. "Constitui também abuso de autoridade o ato...
... ária e se cuidasse de notícia de patrocínio infiel ... 4. A Constituição da ... extrai de ampla percepção assente na doutrina e na jurisprudência, só pode ser obstada quando ... -
Do processo em geral
... 2.652. Na doutrina, encontra-se o magistério de Araken de Assis ... ça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de ...
-
Decisao Nº 0000011-63.2009.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... ALEGAÇÕES DE PATROCÍNIO INFIEL DOS ADVOGADOS DO APELADO. AUSÊNCIA DE ... Acerca do tema, ensina a doutrina de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald ( Curso de ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0055806-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. CRIME ... No mesmo despacho, salientou-se, com doutrina de escol, que a ação de oposição tem como ...
-
Acórdãos nº 0002948-19.2015.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) PRELIMINARES AFASTADAS. (1.1) CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL APÓS COMPLETA INSTRUÇÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DENUNCIADA. (1.2) NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE À INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. ENTENDIMENTO AMPARADO EM PRECEDENTE DO STF. (2) USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO E PATROCÍNIO INFIEL....
... PARTICULAR FALSO E PATROCÍNIO INFIEL. MATERIALIDADES E AUTORIAS ... quem menciona, sobre o tema, Doutrina alheia, menção feita na obra antes ... -
Decisão Nº 08060715520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2020
... , o que o colocaria na posição de patrocínio infiel, caso aceitasse atuar no feito, fato que ... Em regra, a doutrina sustenta que a revisão criminal não possui ...
-
Decisão da Presidência nº 125692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2015
... -multa, e com relação ao crime de patrocínio infiel reduzo a reprimenda para 1 (um) ano e 4 ... , consoante assinala o magistério da doutrina (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, Curso de ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... á, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa ... Parágrafo único. Não sendo ... 109, § 2º, veicula situação que a doutrina nomina de assistência litisconsorcial, a ser ... Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, ...
-
Introdução
... que, já de há muito, fixou-se na boa doutrina que o espírito da lei nunca poderá ser invocado ... Prisão. Depositário infiel. Não se caracteriza a condição de ... , ainda que devidos em função da patrocínio perante a Justiça do Trabalho, possui natureza ...
-
Agravo De Instrumento Nº 2008.0010.5888-2/0
... ORIENTAÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... ções ao compasso paralelo do patrocínio infiel, tudo sobrepairando ao que disposto nos ...
-
Decisão monocrática Nº 0022388-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... seu cliente, restando caracterizado o patrocínio infiel. Aludiu que os ... referidos réus ... 111.1 – autos originários) ... A doutrina" especializada preleciona que recurso prejudicado \xE2" ...
-
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... Embora, como vimos, doutrina e jurisprudência tenham firmado o entendimento ... f) Patrocínio infiel ou tergiversação ... Código Penal, ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 14,V, parágrafo único do CPC/73. Na doutrina, encontra-se o magistério ... de Araken de ... ça Federal o julgamento de crime de patrocínio infiel (CP, art. 355: "Trair, na qualidade de ...
-
Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
... ão legal possa configurar o crime de patrocínio infiel , previsto no art. 355, do Código Penal: ... 1973, muito se discutiu, nos sítios da doutrina do processo do trabalho, sobre ser anulável ou ...
-
Causas de rescindibilidade
... no gosto dos legisladores, da doutrina e da jurisprudência; b) o CPC de 1973, em ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio simultâneo, previsto no ...
-
Decisão monocrática Nº 0022388-07.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-11-2022
... que o conhecimento da alegação de patrocínio infiel, mesmo em juízo de cognição sumária, ... 111.1 – autos originários) ... A doutrina" especializada preleciona que recurso prejudicado \xE2" ...
-
A repercussão geral e tratados de direitos humanos no Brasil
A Constituição de 1988 consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a observância dos direitos fundamentais, principalmente através do artigo 5º e o seu § 2º, que deve ser entendido como uma cláusula aberta para a incorporação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pela República Federativa do Brasil. Passados quase trinta anos desde o advento da Constituição de 1988, os jurisdicionados...
... ilicitude da prisão civil de depositário infiel) ... Assim, cabe indagar, através de um ... surgiu na idade moderna, o que a doutrina denominou de um período de “eclipse da ... das instituições a promover o “patrocínio” do amicus curiae , ainda que tal debate fosse ...