patrocínio infiel doutrina
-
Causas de rescindibilidade
... no gosto dos legisladores, da doutrina e da jurisprudência; b) o CPC de 1973, em ... , que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio simultâneo, previsto no ...
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Segundo a doutrina especializada, todavia, “direitos humanos” é ... a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão ... ção e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado ...
-
Decisão monocrática Nº 0022388-07.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-11-2022
... que o conhecimento da alegação de patrocínio infiel, mesmo em juízo de cognição sumária, ... 111.1 – autos originários) ... A doutrina" especializada preleciona que recurso prejudicado \xE2" ...
-
A repercussão geral e tratados de direitos humanos no Brasil
A Constituição de 1988 consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a observância dos direitos fundamentais, principalmente através do artigo 5º e o seu § 2º, que deve ser entendido como uma cláusula aberta para a incorporação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pela República Federativa do Brasil. Passados quase trinta anos desde o advento da Constituição de 1988, os jurisdicionados...
... ilicitude da prisão civil de depositário infiel) ... Assim, cabe indagar, através de um ... surgiu na idade moderna, o que a doutrina denominou de um período de “eclipse da ... das instituições a promover o “patrocínio” do amicus curiae , ainda que tal debate fosse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00109583920164058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0010958-39.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ALBERTO VELOSO DE ALBUQUERQUE e outro ADVOGADO: Eric Felipe Baia Bittencourt REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... í a conhecida expressão utilizada pela doutrina francesa: pas de nullité sans grief , ... CRIME DE ESTELIONATO E PATROCÍNIO INFIEL. CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 355 C/C 69 DO ... -
Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
... Caberá a jurisprudência e a doutrina justrabalhista de escol, com a maturidade que lhe ... referente a tergiversação e/ou patrocínio infiel. É também sintomático ser necessário ...
-
Penal e processo penal
... aumento de pena no crime continuado, a doutrina e a jurisprudência são uníssonas em consagrar ... Patrocínio infiel. Crimes da lei de lavagem de dinheiro e da ...
-
Acórdãos nº 1000675-03.2015.8.26.0104 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... para a apuração de crime de patrocínio infiel (artigo 355, do Código Penal) ... No ponto, a doutrina esclarece que “ órgãos são unidades ...
-
Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
... ão legal possa configurar o crime de patrocínio" infiel , previsto no art. 355, do Código Penal: \xE2" ... 1973, muito se discutiu, nos sítios da doutrina do processo do trabalho, sobre ser anulável ou ...
-
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta ... Depósito. Depositário infiel. Avaliação. e. Meios de defesa do executado e ... processual, favorecimento pessoal, patrocínio infiel e exploração de prestígio. c. Falsidade ...
-
Decisão da Presidência nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisão da Presidência nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisão da Presidência nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisão da Presidência nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 764969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 598212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2013
... de propiciar-lhes, mediante adequado patrocínio técnico, o gozo pleno e efetivo de seus ... consequências lesivas, derivadas do gesto infiel do Poder Público que transgride, por omissão ou ... ), pois, nesse domínio, como adverte a doutrina (MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Direito ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ágrafo único – prevê a recusa de patrocínio de uma causa por razões de foro íntimo); II ... , a Igreja Católica, ao defender a doutrina da transubstanciação e a ingestão do sangue de ...
-
A Efetividade do Direito a Ambientes de Trabalho Livres do Tabaco
... ção da publicidade, promoção e patrocínio de produtos fumígenos, a proteção contra o ... de efetividade do direito, destacamos a doutrina de Cícero Rufino Pereira: ... A norma, então, ... legal para prisão civil do depositário infiel, pois o caráter direitos especial humanos desses ...
-
Acórdão Nº 0005622-91.2023.8.16.01120000678-51.2020.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... discussão sobre deficiência no patrocínio ... infiel, o qual gera nulidade nos atos ... ática, assim sendo, vejamos o que diz a doutrina quanto ... aos referidos defeitos: ... “( ... ).A ...
-
Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório
Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório
... a afirmação reducionista de parte da doutrina e das próprias cortes superiores[3] no sentido ... de suspeita de irregularidade ou patrocínio infiel ... Por fim, consigna o §12 que “a ... -
Decisão Monocrática nº 50151704820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... Ética e Disciplina da OAB e quanto ao patrocínio infiel. Defendeu o cabimento da querela ... divergência ou dúvida, seja na doutrina" quer na jurisprudência, sobre qual o recurso cab\xC3" ...
-
Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ao advogado, que "a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que ... a ... 682, I) ... É o que adverte a doutrina especializada: ... A revogação é ato ... pela parte patrocinada - patrocínio infiel (CP, art. 355) - uma vez ... que "o advogado e o ...
-
Acórdãos nº 2190297-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... PATROCÍNIO INFIEL – P RETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ... lhe dão certos setores da doutrina, para os quais seria "dever" do juiz ...