patrocínio infiel doutrina
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Decisão Monocrática nº 50151704820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... Ética e Disciplina da OAB e quanto ao patrocínio infiel. Defendeu o cabimento da querela ... divergência ou dúvida, seja na doutrina" quer na jurisprudência, sobre qual o recurso cab\xC3" ...
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Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ao advogado, que "a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que ... a ... 682, I) ... É o que adverte a doutrina especializada: ... A revogação é ato ... pela parte patrocinada - patrocínio infiel (CP, art. 355) - uma vez ... que "o advogado e o ...
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Acórdãos nº 2190297-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... PATROCÍNIO INFIEL – P RETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ... lhe dão certos setores da doutrina, para os quais seria "dever" do juiz ...
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Acórdão nº 1.0347.09.013394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE JACINTO - DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO - DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES - ART. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEVER DO ESTADO - OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao impor o dever do...
... INSUFICIENTE E PROIBIO DE EXCESSO) - DOUTRINA - PRECEDENTES - A FUNO CONSTITUCIONAL DA ... consequncias lesivas derivadas do gesto infiel do Poder Pblico que transgride, por omisso ou por ... -
Decisão monocrática Nº 0000678-51.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-04-2023
... razões do possível patrocínio infiel; expedição de ofícios à OAB e ao ... , inúmeras vezes se posicionou a doutrina e esta Corte de ... Justiça em casos similares: ...
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Previdência Social na CLT
... 13.467, de 2017, em proibir o patrocínio infiel (a representação por mesmo advogado ou ... pensam a jurisprudência (TST e STF) e a doutrina como forma preparatória à apresentação de ...
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um
... relativamente pouco conhecido da doutrina brasileira e dos operadores do direito de um modo ... na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito e ... (no caso, a prisão civil do depositário infiel) ... Já o caso em análise no presente ... -
Acórdão Nº 0006696-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... de ilegalidade, haja vista que “ o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas ... ça contra ato judicial, a teor da doutrina e da jurisprudência, reveste-se de índole ... PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2049-87.2009.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA DA UNIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. 1. "PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. 1.1 - Extrai-se do caderno processual que o acórdão apontado como rescindendo, proferido em 30/8/2007 e transitado em julgado em 28/11/2007, tratou de modo...
... doutrina e jurisprudência já indicadas pela União ... mesmo para que se evite caso de patrocínio infiel ou prejuízo de terceiros (substituídos); ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5102-41.2014.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de rescindir a sentença proferida na reclamação trabalhista...
... ção da lei e prejudicar terceiros, doutrina e ... jurisprudência são uníssonas em ... execuções trabalhistas; e g) o patrocínio infiel do ... advogado dos então ... -
Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... patrocínio ... em favor do embargado na Ação de ... A esse propósito, assinalam a doutrina e a jurisprudência: ... Deve haver correlação ... parte patrocinada - patrocínio infiel (CP, art. 355) - uma vez que "o advogado e o ...
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Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... patrocínio ... em favor do embargado na Ação de ... A esse propósito, assinalam a doutrina e a jurisprudência: ... Deve haver correlação ... parte patrocinada - patrocínio infiel (CP, art. 355) - uma vez que "o advogado e o ...
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nº 2003.01.00.022538-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério...
... ÃO) DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL OU SIMULTÂNEO" ( ... ) (fl. 16) ... Em ... sucessivamente, partes contrárias." A doutrina tem esposado o entendimento de que para a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002915-57.2018.8.19.0011 (Criminal), 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EX OFFICIO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. Pretende o recorrente a reforma da sentença de procedência que declarou a nulidade do ato administrativo que determinou a transferência do recorrido de seu órgão de lotaçã
... No mérito, ... como se sabe, a doutrina e jurisprudência têm ... entendido que é ... POR FALTA DE PAGAMENTO. PATROCÍNIO INFIEL ... VERIFICAÇÃO. SÚMULA 07 DO SUPERIOR ... -
Acórdão nº 1.0382.12.014801-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
SCABBCDCABABCAADACBBCCABADCABDACBAADAADDABCAADEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVOS RETIDOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR - ATO DE IMPROBIDADE - ELEMENTO SUBJETIVO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO DOLO OU CULPA - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU BENEFÍCIOS INDEVIDOS PARA O AGENTE OU TERCEIROS - INVIABILIDADE DA
... ("In" Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislao e jurisprudncia. So Paulo: Atlas, 2007, ... cadastrados na Prefeitura, patrocnio infiel dos interesses do ente municipal. Neste contexto, ... -
Acórdão nº 1.0382.12.014801-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
SCABBCDCABABCAADACBBCCABADCABDACBAADAADDABCAADEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVOS RETIDOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR - ATO DE IMPROBIDADE - ELEMENTO SUBJETIVO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO DOLO OU CULPA - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU BENEFÍCIOS INDEVIDOS PARA O AGENTE OU TERCEIROS - INVIABILIDADE DA
... ("In" Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislao e jurisprudncia. So Paulo: Atlas, 2007, ... cadastrados na Prefeitura, patrocnio infiel dos interesses do ente municipal. Neste contexto, ... -
Acórdão Nº 08590742020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... lide fraudada com tergiversação e patrocínio infiel com o objetivo de conferir ares de ... éria, acerca do qual já se manifestou a doutrina: ... "Em seguida, cuidou a Lei Codificada de ...
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Acórdão nº 1.0625.15.001972-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - REVELIA - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR - RECOMPOSIÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - REDIMENSIONAMENTO - REDUÇÃO
... PATROCNIO INFIEL. VERIFICAO. SMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... A propsito do tema emerge elucidativa a doutrina de Maria Helena Diniz: "Na reparao do dano ... -
Acórdão nº 1.0105.11.027292-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA...
... A doutrina costuma mencionar a existncia de um princpio da ... para tanto, atuou sob o signo do patrocnio infiel e lesou o interesse dos autores, assinando os ... -
Acórdão nº 1017719-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-11-2023
EMENTA REVISÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302) – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CP, ART. 306) – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO FEITO – NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO COM INTERESSES CONFLITANTES – ATUAÇÃO DO DEFENSOR VEDADA – TIPIFICAÇÃO PENAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – NULIDADE ABSOLUTA –
... no trato de assunto que se prenda ao patrocínio solicitado. [ ... ] ... Nesse percorrer, o art. 355 ... a prática do crime de patrocínio infiel ou patrocínio simultâneo, vedando que um único ... 4. A partir da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de ... -
O processo: comparação funcional com o direito na doutrina e na lei
O presente artigo tem o objetivo de analisar a literatura de Kafka, mostrando seus pontos convergentes e divergentes com a matéria jurídica. This article pretends to analyze the Kafka´s literature, to show his convergent and divergent points with law subject.
... Os advogados de Block, não sabendo do patrocínio um dos outros podem desfazer o mandato e reclamar honorários ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel"\"; o personagem não tem família constituída para inadimplir alimentos e \xC3" ... -
Acórdãos nº 0006610-18.2009.8.26.0309 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... - Alegação do autor de patrocínio infiel e perda de uma chance- Prova ... NELSON NERY JR : “ verbis” “A doutrina costuma mencionar a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20987-36.2014.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de rescindir sentença proferida em reclamação trabalhista, sob o...
... ção da lei e prejudicar terceiros, doutrina e ... jurisprudência são uníssonas em ... execuções trabalhistas; e g) o patrocínio infiel do ... advogado dos então ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10079-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SÚMULA 463, I, DO TST . 1. Ao julgar procedente o pedido de corte rescisório, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou os Réus ao pagamento das custas processuais, indeferindo a justiça gratuita ao Primeiro Réu, ora...
... ção da lei e prejudicar terceiros, doutrina e ... jurisprudência são uníssonas em ... execuções trabalhistas; e g) o patrocínio infiel do ... advogado dos então ... -
Acórdão Nº 5004431-12.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima traz luzes acerca da ... PATROCÍNIO INFIEL E TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DO ...