peculato erro outrem
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Em vigor
Código Penal
... Erro sobre elementos do tipo ... #Redação dada ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Peculato culposo ... § 2º- Se o funcionário ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Excesso culposo ... ARTIGO 45 ... VI- pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º) ... Parágrafo ...
- Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
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Acórdão nº 2015/0200609-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECLASSIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PECULATO. ALTERAÇÃO DO DELITO E DA REPRIMENDA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA. OMISSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM REGIME FECHADO....
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO MEDIANTE ERRO DE ... CONDENAÇÃO ... outrem ... -
Acórdão nº 2016/0171696-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. DOLO. VERIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de se comprovar a existência da apropriação dolosa de valores indevidamente depositados na conta do recorrido...
... PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. ... - Acórdão nº 2015/0111839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 182951 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. QUADRILHA OU BANDO. RÉU ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2008/0268358-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ARTIGO 313 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº HC 122673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ARTIGO 313 DO CÓDIGO ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou ... os administradores e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou simulação (artigo 286) ... ção, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a ...
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Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA,FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM E CORRUPÇÃOPASSIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROSSEGUIMENTO ÀAÇÃO PENAL, AFASTANDO AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO3
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Decisão Monocrática Nº 0636812-18.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. TESE DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE, NOS MOLDES DO ART. 396, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ART. 570, DO CPP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCÍPIO PAS DE
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. PECULATO. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. TESE ... DE ... -
Acórdão nº 0003976-37.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Agosto de 2018
... Assunto : Peculato mediante erro de outrem ... Relator : Luiz ...
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Acórdão Nº 0630420-33.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PREVARICAÇÃO. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO DE CONTINUIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM
... HABEAS CORPUS. PECULATO ... PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. INSERÇÃO ... - Acórdãos nº 0003067-11.2008.8.26.0028 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0000240-30.2018.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE PECULATO. ART. 312, , ... DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO MEDIANTE ERRO ... APELANTE QUE SE ... DE OUTREM OU ESTELIONATO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Peculato ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 312 ... ário concorre culposamente para o crime de outrem: ... Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 ... Peculato mediante erro de outrem ... 1. Tipo penal abstrato ... Art ...
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Julgamento 7000625-24.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES. MPM. DEFESA. PECULATO. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. LACUNAS. DESPROVIMENTO. DECISÕES UNÂNIMES. Inconformismos da Defesa de Acusado, condenado nas penas do art. 303, § 1º, do CPM, e do MPM em face da absolvição do segundo Acusado, incurso no delito tipificado no art. 303, caput, c/c o art. 53, do CPM. No que se refere ao...
... MPM. DEFESA. PECULATO. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem, previsto no art. 304 do CPM. Bem ... -
Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados ... 313 - peculato mediante erro de outrem - e não 312, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2003.30.00.002507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
Assunto: Peculato (art. 312, Caput e § 1º) - Crimes Praticados ... 313 - peculato mediante erro de outrem - e não 312, do Código Penal ...
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Direito Penal
... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... outrem, vantagem indevida. Caso haja o recebimento da ... O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado (A) ao particular em ...
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Decisões Monocráticas nº 175563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... , EXTORSÃO QUALIFICADA, CONCUSSÃO, PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO ...
- Acórdãos nº 2231582-10.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
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Direito Penal
... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... São exemplos o peculato (art. 312, CP), em que somente poderá figurar ... do seu veículo, “subtrai” veículo de outrem, levado a isso em razão da semelhança existente ...