peculio discos
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... IV - auxílio-acidente; ... V - auxílio-suplementar; ... VI - pecúlio por invalidez; ... VII - pecúlio por morte; ... VIII - assistência ... 15 (0) Vendas lotéricas ... 18 (0) Instrumentos musicais e discos ... 24 (0) Artigos para fumantes ... 29 (0) Artigos religiosos ... 301 ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... devolução de quantias desembolsadas em plano de benefício de pecúlio com opção para pensão por aposentadoria. Relação de consumo ... , anota Seiter que todas as coisas que compramos, roupas, móveis, discos, brinquedos, enfim, todos os bens, envolvem decisões e movimentam nossa ...
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Contribuições sociais
... Obs.: Não obstante a extinção do pecúlio, os valores recolhidos pelo aposentado até a data de início de vigência ... Comércio varejista de discos ...
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Decreto nº 56.511 de 28/06/1965. APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
... V - As execuções de discos cantados e falados, em qualquer casa de diversões públicas, ou em local ... o cadastro e fichário dos motoristas, bem como um quadro-pecúlio, devendo constar o nome, fotografia e lotação dos mesmos; ... III - ...
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Sentença nº 1000164-03.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... e assistencial. Em termos trabalhistas, visa constituir pecúlio que assegura ao empregado indenização proporcional ao tempo de serviço ... Pesquisas Tecnológicas e Científicas, Orquestras, Gravadoras de Discos e Fitas e outras compreendidas ... De outro lado da pactuação consta o ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que vinha ... Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos ... 4649-4/06 ... Comércio atacadista de lustres, luminárias e ...
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Acórdão Nº 0313697-25.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE CONCESSÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIODOENÇA DE CARÁTER ACIDENTÁRIO.JUÍZO A QUO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO À PARTE AUTORA.IRRESIGNADAA AUTARQUIA INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SALIENTANDO QUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA INCAPACIDADE EM 02/02/2019 NÃO...
... discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia" e ... Na forma do art. 40 da Lei n. 8.213/91, é também devido o pecúlio anual. A DIB deve ser definida como a data da indicada pelo perito, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000441-10.2016.5.02.0361)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME EX OFFÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, muito embora o acórdão regional tenha feito referên
... , parcela que tem natureza de pecúlio e visa indenizar a redução da capacidade laboral, ... ocasião ... CARTEIRO. DOENÇA PROFISSIONAL ... TRANSTORNOS DOS DISCOS CERVICAIS E OUTROS DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES. INCAPACIDADE TOTAL ... -
Sentença nº 1000995-95.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... decorrente de posturas incômodas e da degeneração precoce dos discos intervertebrais pelo excesso de esforço físico. A maioria das dores ... 467 e 477) ou pecúlio obrigatório (FGTS). Será muito difícil sustentar que a jornada de ...
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Acórdão Nº 0020381-12.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... O reclamante informa que estava realizando o ajuste dos discos de corte quando por volta das 10:00, o equipamento acionou sozinho. O ... ao que tem conhecimento atualmente o autor está recebendo um "pecúlio" do INSS, que é o que mantém o aluguel do autor; que o autor também ... -
Acórdão nº 50045654420168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CASO CONCRETO. 1. AS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E AS DOENÇAS OSTEOARTICULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT), BEM COMO AS DOENÇAS PRODUZIDAS OU DESENCADEADAS PELO...
... ao pagamento de R$ 35.590,91, relativos ao seguro denominado “pecúlio”. Deduziu pedido de gratuidade judiciária. Juntou documentos (fls ... vaga "lesão na região lombras", com CID M51.1 (transtornos de discos lombares com radiculopatia), sem apontar fratura ... Entendo que na ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... montante da condenação relacionada à compensação do plano de pecúlio nº 10761187. Assiste razão, em parte, ao embargante. A contradição ... ções trocadas, quando não pelas próprias gravações nos discos magnéticos que armazenam os dados. Essas gravações, no entanto, devem ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... controle de valores recebidos via PIX que constituem numerário/pecúlio da pessoa ... privada de liberdade; Implementação de controle de dados ... de cronotacógrafos: validação dos discos dos tacógrafos; avaliação e controle de postos de ensaio; ... controle ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... ções trocadas, quando não pelas próprias gravações nos discos magnéticos que armazenam os dados. Essas gravações, no entanto, devem ... /A, alegando, em síntese, que: a) são beneficiárias do plano de pecúlio registrado sob matrícula nº 1076118, contratado por Gilvando Soares da ...
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Acórdão Nº 0001814-08.2018.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-07-2022
DIREITOS PREVIDENCIÁIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (1) APELO DO AUTOR: (1.1) PRETENDIDA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ART. 42 DA LEI 8.213/1991 – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - não PROVIDO (2) APELO DO INSS (2.1) insurgência relativa à PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO...
... discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID M51.1); ... será devido, também, ao acidentado, um pecúlio de 15 (quinze) vezes o valor de ... referência, fixado nos termos da Lei ... -
Acórdão Nº 5013262-97.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, TENDO EM VISTA A INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA PROVENIENTE DAS DOENÇAS ORTOPÉDICAS QUE A ACOMETEM, COMTERMO INICIAL NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E FINAL APÓS 6 (SEIS) MESES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APELO DO RÉU. PRETENDIDA A FIXAÇÃO DO...
... lateral do cotovelo, síndrome do manguito rotador, transtorno de discos intervertebrais, com origem multifatorial, tendo epicondilite como ... 40 da Lei n. 8.213/91, é também devido o pecúlio anual. Tocante ao dies a quo do benefício, deve contar-se do ... -
Seabra - Vara c�vel
... (osteartrose primária generálisada)m 50.8 (outros transtornos de discos cervicais), cid g 55.1 (compressões das raizes e dos plexos nervosos); ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Discos Producoes Artisticas Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PETROS. PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA BENEFICIÁRIA INFORMADA À EPOCA DE ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... desenvolveu doenças ocupacionais identificadas como transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia e lumbago ... em valor superior a 20% ou 30% do benefício, no pagamento do pecúlio previsto no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 5.316/67, c/c os artigos 81, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... , ora apelantes, são integrantes, por adesão, do Plano de Pecúlio Facultativo — PPF instituído pelo Decreto nº 72.771/73, que, em seu ... com dor lombar (CID M 54.5) e outros transtornos especificados de discos intervertebrais (CID M 51.8), tornando-se incapaz para o exercício das ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ícia de Mata São João, 36º DT, para que remeta a esse juízo os discos originais dos tacógrafos; a expedição de ofício para o Detran/BA, para ... Diz, ainda, que as regras para concessão do pecúlio" por morte diferem de outros benefícios e, por não ter comprovado a condi\xC3" ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Advogado: Bruno Ciuffo Dias De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano Martins Mansur ... A falta de devassa em alguns discos" evitou a maior exposição da intimidade do acusado, uma vez que seu conte\xC3" ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, visando o pagamento de pecúlio na forma pleiteada na peça exordial. Ressalte-se que a demanda fora ... Luis Gonzaga Siqueira de Oliveira - Sodiscos Sociedade Comercial de Discos Ltda Aky Discos - Vistos, etc. Proceda-se à pesquisa via sistema ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de 1996, requereu o beneficio previdenciário junto ao INSS, e o pecúlio por morte e suplementação de pensão junto à fundação ré, sendo ... – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA DESCOMPRESSÃO DOS DISCOS DA COLUNA POR VIA DE ENDOSCOPIA – SITUAÇÃO DE IMUNODEFICIÊNCIA DO ...