peculio inss

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  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000638-95.2019.5.07.0018), 2019-08-06
    ... cada um dos autores referentes a cada exercício (valores pagos pelo INSS somados ao das complementações), monta esta a ser acrescida dos valores ... cargo da ativa, ou seja, somando-se o valor pago pelo INSS e o do pecúlio à título de complementação custeada pelo reclamado, deveria chegar-se ...
  • Desaposentação pode, enfim, ser regulamentada

    João Badari: Desaposentação pode, enfim, ser regulamentada

    ...O benefício conhecido como pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado pela Lei 3.807/60 e ...
  • Acordão da Segunda Turma, 23-09-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA DEINDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 120 DA LEI8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. SAT. NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA.ALEGA VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC/2015.NÃO VERIFICADA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.

  • Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
    ...DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS". RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação indenizatória decorrente de rela\xC3"... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
  • Decisão Monocrática nº 5037252-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2016
    ...SEGURADO. NEGLIGÊNCIA. NORMAS DE SEGURANÇA. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS". 1.- Tratando-se de ação regressiva movida pelo INSS para haver reparaç\xC3"... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020381-12.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.

    ... No caso, os prontuários oriundos do INSS (ID 40df5a3) revelam que, por força das lesões a tanto noticiadas na ... ao que tem conhecimento atualmente o autor está recebendo um "pecúlio" do INSS, que é o que mantém o aluguel do autor; que o autor também ...
  • nº 1997.01.00.039537-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DIVORCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A apelação é divorciada dos fundamentos da sentença, eis que se rebela contra a aplicação do art. 82 da Lei nº 8.213/91, no cálculo do pecúlio, fato que não ocorreu, eis que a mmª Juíza, acolhendo a tese da defesa e contrariando a do autor, entendeu correta a aplicação das normas anteriores. O mencionado...

    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROC/S/OAB: ELIZABETH LOPES FIGUEIREDO. APELADO: CARLOS ZOGHBI. ADVOGADO: ... Social (INSS), pedindo a condenação do réu ao pagamento do pecúlio" a que diz ter direito, com base no art. 82 da Lei nº 8.213/91, com os acr\xC3"...
  • nº 2002.01.00.012001-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAMENTE EFETUADAS PELO SEGURADO APÓS SUA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DO CJF. 1. Durante a vigência do Decreto nº 83.080/79, a realização de contribuições previdenciárias após a aposentadoria do segurado, quer por equívoco, quer por mera precaução, não configurava a existência de pecúlio. 2. Os

    ... feita com base nos mesmos índices de correção utilizados pelo INSS para seus créditos. Sustenta a apelante, em síntese, que o art. 91 do ... a contribuir para a Previdência Social tem direito a um pecúlio, este que, na forma do art. 95 do referido diploma legal, deve ser ...
  • Decisão nº 778918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
    ...ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO DEIXADO POR SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tese ... entidade da Federação, de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS. E o pecúlio post mortem, como se sabe, não é um dos benefícios ...
  • Decisão da Presidência nº 778918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
    ...ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO DEIXADO POR SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tese ... entidade da Federação, de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS. E o pecúlio post mortem, como se sabe, não é um dos benefícios ...
  • Acórdão Nº 0008579-40.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023

    PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DO ÓBITO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. PECÚLIO POST MORTEM. DECRETO 83.080/79. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO ÚNICA REVOGADO PELAS LEIS 9.219/95 E 9.032/95.FALECIMENTO POSTERIOR À EDIÇÃO DESSAS LEIS.1. O pecúlio, revogado pelas Leis 9.129/95...

    ...ACÓRDÃO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE ...INSS" (fls. 121/126), em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3\xC2"...
  • Decisão Monocrática N° 07410748620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PECÚLIO INVALIDEZ. APOSENTADORIA. EXCLUSÃO DO PLANO DE BENEFÍCIO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃ

    ...PECÚLIO INVALIDEZ. APOSENTADORIA. EXCLUSÃO DO PLANO DE BENEFÍCIO. ... pecúlio invalidez, tendo em vista a aposentadoria do autor pelo INSS, por isso devem ser restituídos os respectivos valores.   III - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1363-14.2010.5.19.0003)
    ...Diz que a reclamante está inscrita como pensionista pelo INSS e foi incluída na assistência médica, tendo direito ao pecúlio por ...
  • Acórdão nº 2008/0107988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...

    ... de 20% sobre a sua única fonte de renda atual, consistente em um pecúlio, que recebe do INSS, em razão de acidente de trabalho que sofreu há 25 ...
  • Acórdão nº 0353661-46.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração apresenta como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2

    ...previdenciário junto ao INSS, e o pecúlio por morte e. suplementação de pensão junto à fundação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024546820174058302), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0802454-68.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO: Nairane Farias Rabelo Leitão APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... Farias Rabelo Leitão APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
  • Acórdão, Processo nº 0008784-60.2013.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
    ... DA COSTA - SP130809 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Advogado do(a) APELADO: ALBERTO CHAMELETE NETO - SP211012-N OUTROS ... ressarcimento de gastos relativos a pensão acidentária e pecúlio-morte dos pensionistas de Aloisio Gomes Custódio, em virtude de acidente ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0051988-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DO TJ/CE) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF. RECORRIDO : MARIA DE ...Apenas na contestação se tomou ciência da existência do pecúlio. Nada mais. (..). 3.4. Uma vez que não houve pedido, sequer alternativo, ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.02.001625-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
    ... LOUBET e outro(a) APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES e outro(a) : SP000030 ... ressarcimento de gastos relativos a pensão acidentária e pecúlio-morte dos pensionistas de Aloisio Gomes Custódio, em virtude de acidente ...
  • Decisao Nº 0548140-68.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. APELOS RECÍPROCOS. AÇÃO INDENZATÓRIA. COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MEROS INCONFORMISMOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PRECONIZADAS PELO ART. 1.022 DO NCPC. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    ...APELOS RECÍPROCOS. AÇÃO INDENZATÓRIA. COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ...Seu pagamento independe da concessão de pensão por morte pelo INSS” (Fonte: www.petros.com.br). Consabido, também, que o pecúlio objeto do ...
  • Decisao Nº 0548140-68.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. APELOS RECÍPROCOS. AÇÃO INDENZATÓRIA. COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MEROS INCONFORMISMOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PRECONIZADAS PELO ART. 1.022 DO NCPC. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    ...APELOS RECÍPROCOS. AÇÃO INDENZATÓRIA. COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ...Seu pagamento independe da concessão de pensão por morte pelo INSS” (Fonte: www.petros.com.br). Consabido, também, que o pecúlio objeto do ...
  • Decisão Monocrática nº 2006.71.12.000537-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2011
    ... de renda que incidiu sobre os valores recebidos a título de pecúlio previdenciário, benefício inicialmente previsto no art. 81 da Lei ...Pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. XXX - o pecúlio recebido pelos aposentados que tenham voltado a ...
  • Teoria Geral da Previdência Social
    ... Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ; e 2. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC ...IPSEMG – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE 124 . 1. A reciprocidade é um pressuposto inarredável ...
  • Planejamento sucessório
    ...á o RGPS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e é destinado a todos os trabalhadores, conforme os arts. 201 e 202 da ... SUSEP nº 320/2006, pois os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por ...
  • Como se preparar para o pente-fino do INSS
    ...Em setembro passado, o octagenário teve o benefício cessado.—  O INSS argumentou que meu pai não poderia acumular a aposentadoria e o pecúlio. Acontece que esse impedimento foi estabelecido por uma lei posterior a aposentadoria, que foi em 1990. Essa lei diz que os benefícios anteriores a ...

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