pecúlio significado
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Aspecto Tributário
... é considerado um seguro de vida e que o PGBL tem natureza de pecúlio, o entendimento da Receita Federal é no sentido de que apenas a parcela ... A palavra “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez ... Entende-se por pecúlio, ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... A noção de envelhecimento não tem, todavia, um significado" definitivo, pois, não obstante haver um conceito geral de velhice ligado \xC3" ... do capital segurado”, também usualmente referido como “pecúlio” ... A segunda situação decorre da contratação de benefício de ...
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Conceito e origem
... para substituir a indenização de dispensa, mas possui um significado mais amplo quando se afirma que é uma forma de pecúlio para o ...
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Projeto de lei
... Terá de decidir entre restabelecimento do pecúlio, transformação, revisão automática ou desaposentação ... @Conceito de renúncia ... Explicitar o significado da abdicação, com os desdobramentos jurídicos que se seguem (em termos ...
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Projeto de Lei
... Terá de decidir entre restabelecimento do pecúlio, transformação, revisão automática ou desaposentação ... eito de renúncia ... Explicitar o significado da abdicação, com os desdobramentos jurídicos que se seguem (em termos ...
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Acórdão Nº 08001779520198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-06-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO OU PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE DENOMINADA “DE PAI PARA FILHO” ... admitem, como se fosse uma poupança, o que se coaduna com o significado de pecúlio acima transcrito ... E nesse caso, o contrato de ...
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Acórdãos nº 1019628-90.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... demanda ajuizada por participante de plano de pecúlio e pensão. Reclama de cerceamento de defesa pelo julgamento ... e/ou pensão e subscrição de pecúlio”, cujo significado desconhecia, e que excluía a pensão, substituída por ...
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Integridade do Direito implica igualdade de tratamento e respeito às mudanças
Integridade do Direito implica igualdade de tratamento e respeito às mudanças
... Voltemo-nos ao pecúlio comum. Qual o significado projetado pela expressão: “o senhor José é ... -
Tolerância e responsabilidade comercial - responsabilidade comercial - episódio III
... com a admissão de patrimónios autónomos, através do regime do pecúlio, regulado pela actio de peculio ... Esta ação não só repôs a ... ção fundamental relativamente à inação consiste, pois, no significado dessa não atuação ... A inação, mesmo quando voluntária, não ...
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Pessoas Naturais
... mera troca de etiquetas, mas de uma alteração que tem um significado profundo: do sujeito de direito (construído à luz de uma racionalidade ... Falecimento de marido e mulher em acidente aéreo. Pecúlio previdenciário pago aos pais do falecido varão. Pretendida devolução ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... III – previdência social; ... IV – constituição de pecúlio; ... V – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, ... de empregar analogia in inalam partem, mas de obter o exato significado da expressão “violência” empregada no art. 44 do CP, significando ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... devolução de quantias desembolsadas em plano de benefício de pecúlio com opção para pensão por aposentadoria. Relação de consumo ... às suas cláusulas gerais, mas a todo seu corpo normativo, significado coerente com as tábuas de valores inseridas na Norma Fundamental, para ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... se preocupou com a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a ... desnecessárias, os verbos acima referidos têm o mesmo significado ( ... ). O sistema de informações ou programa de informática deverá ser ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional ... Coube ao ... ser mal sucedida, perderão seus empregos, mas não terão seu pecúlio formado no fundo fechado a ela vinculado também levados de roldão. Pelo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pecúlio a que o paciente tenha direito ... Parágrafo único – O exame ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ... 4º, a possibilidade de compra da liberdade através de pecúlio ... Em 1885, a Lei n. 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... estabelecimento penal, ser-lhe-á entregue, além do saldo de seu pecúlio e do que lhe pertencer, uma caderneta, que exibirá à autoridade ... 2 Além disso, tem maior significado na prevenção, já que priva o sentenciado, pelo período da pena, da ...
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Acórdão Nº 2201-008.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... Observação: a orientação do STJ não se estende ao pecúlio" pago por entidade de ... previdência privada, quando objeto de antecipaç\xC3" ... A palavra ... “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez ... Entende-se por pecúlio, apenas, ...
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Desaposentação no Supremo
... A Previdência Social tem se posicionado no sentido do retorno do pecúlio, desaparecido em 1994, quando as contribuições pessoais vertidas após a ... o desconhecimento do conceito básico de previdência social, significado do regime de repartição simples, do princípio da solidariedade e o que ...
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Distinções teóricas
... , sobrevém a necessidade de se aclarar um pouco mais o significado das expressões previdência estatal e privada. Elas designam situações ... Por vezes, quando a lei põe fim a um benefício (caso do pecúlio, extinto pela Lei n. 8.870/94), questiona-se a presença de todos os ...
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Módulos
... 428 ... e) Capital das apólices de seguros ou pecúlio em favor da empresa, pago por morte do sócio segurado – art. 445 ... O significado ...
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Preliminares
... Nessa linha, correta é a Lei n. 8.870/94, quando pôs fim ao pecúlio e ao abono de permanência em serviço de 25%, e a EC n. 20/98, que ... Germán Prieto Escudero dá à expressão “princípios” significado de fundamento ... Nesse exame, ele separa a matéria em 12 princípios ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ... valores recebidos por deficientes mentais a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ...
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Princípio fundamental: solidariedade social
... 224) ... 22. Significado ... Na previdência social, basicamente, a solidariedade social ... , sem reverter inteiramente a seu favor, quando do extinto pecúlio, convergindo para outros trabalhadores ativos ou não (PBPS, art. 81, I) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045900-18.2016.8.19.0203 (Cível), 09-03-2023
Ação de Indenização por danos material e moral. Capemisa ( plano e previdência complementar privada aberta), no polo passivo. Investimento pelo autor da demanda, em pecúlio e posterior pensão. Induzimento a erro do consumidor, com posterior termo aditivo que excluiu o plano de previdência e manteve apenas o de pecúlio, impossibilitando a opção de resgate. Pretensão de devolução de valores...
... Investimento ... pelo autor da demanda, em pecúlio e ... posterior pensão. Induzimento a erro do ... consumidor, com ... Até ... porque, o termo utilizado não possui o significado de ... coagir, como afirma o apelante e sim estimular, avivar, ...