pecúlio união previdência privada
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas de ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2º O pagamento na forma do caput deste ...
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Acórdãos nº 0068496-45.2010.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... , em que é apelante PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é apelado ... : Pecúlio União Previdência Privada APDO. : Orides Nobuo Funaki ...
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Processo nº 0233945-11.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... PREVIDÊNCIA" PRIVADA. POLÍCIA MILITAR. PECÚLIO ... POR\xC2" ... 1 Pasta 246. ... 2 UNIÃO ...
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Acórdão nº 0353661-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR ... decorrência de união estável desde novembro de 1996, requereu o ... junto ao INSS, e o pecúlio por morte e suplementação de pensão junto à ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ícios recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ... de recurso especial interposto por PECULIO UNIÃO e SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, com fundamento no ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - AUTOR: Jose Evandro de Freitas - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Sabemi Seguradora Sa ... ões pagas a título de renda mensal (previdência privada) a partir de 1988, (observando o mês de ...
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Decisão monocrática Nº 0800285-64.2023.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
... do Brasil S/A, Peclio Unio Previdncia Privada Advogados: Paulo Guilherme de Mendona Lopes ...
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Decisão monocrática Nº 0818930-77.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
... S/A; Peclio Unio Previdncia Privada e Clickbank Instituio de Pagamentos Ltda ...
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Decisão Monocrática Nº 0013326-11.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2011
... : Luena Paula Castro de Souza ... : Pecúlio União Previdência Privada / Sabemi Previdência ...
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Relatório e Voto com número 5642913-52.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
... APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... APELADOS: MARIA LUIZA NAVES CAETANO, ... do imposto de renda no pagamento do pecúlio: ... A apelante assevera estar omissa a sentença ... privada, porquanto refere-se a ferramenta digital ... de a escritura pública de declaração de união estável ter sido ... lavrada somente em ...
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Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... concerne ao pecúlio por morte, determinando, ainda, a atualização ... morte. Questiona a união estável entre o ex- participante e a Demandante, ... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO DE ... PECÚLIO POR MORTE ...
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Processo nº 0316143-95.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... PREVIDÊNCIA ... pecúlio post mortem, contratado por seu falecido ... mas sim, filha única da união do instituidor do benefício ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Dias De Oliveira (OAB:BA50566) Executado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Pedro Torelly ...
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Acórdão Nº 0010040-04.2014.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELADO: PECÚLIO UNIÃO ... RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU, ... APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE COBRANÇA – ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), com a anotação do respectivo código de ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Apelante: Sabemi ... APELANTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros ... Advogado(s) : PEDRO ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi o processo ... Hernandez Santos - RÉU: Banco Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A - Intime-se a parte ...