pecúlio união previdência privada
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ós a dedução do imposto de renda e previdência oficial, restou de renda líquida anual o ... solidária e comum entre a União, os Estados e os Municípios, consoante preconiza ...Consequentemente, ficou a AGRAVANTE privada de informações claras e precisas, o que ... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Partes: . PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA . . . ... que não existe regime próprio de Previdência Social instituído no âmbito do serviço ... I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
...ça de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de ...privada, honra e imagem. . Os demandados/embargantes ... - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi os autos ...ÁRIA em face de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. No curso do processo o autor alcançou a ...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por ...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contribuição para a Previdência Social;. III - pensão ... por entidade aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro ...
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Processo nº 0361467-74.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Cobrança. Pleito de Recebimento de Pecúlio e Suplementação de Pensão por Morte, Decorrente de Falecimento de Companheiro. Petros. Sentença de Improcedência. União Estável que Restou Demonstrada. Sentença que Se Reforma. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que a Previdência Privada Não Perde O Caráter Social Inerente À Previdência
...RECEBIMENTO DE PECÚLIO.... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL QUE . RESTOU . DEMONSTRADA. . ...PREVIDÊNCIA...previdência privada... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... um dever do Estado permite a iniciativa privada à prestação de assistência à saúde, sendo ...APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS. APOSENTADORIA ANTERIOR AO ...Assim, como no âmbito do SUS a União, os Estados e os Municípios são responsáveis ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Acórdãos nº 0100730-43.2005.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas Finalidade de prequestionamento Observância dos limites traçados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaraç
... Paulo, em que é embargante PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é ....8.26.0002/50000 EMBARGANTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA EMBARGADO: WALTER ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Nº 8.213/91 E REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DO BENEFÍCIO. ...ídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes", essa aplicação deve ...DESNECESSIDADE DA UNIÃO INTEGRAR O POLO PASSIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... Partes: . PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA . . . ...
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Acórdão nº 1.0024.04.426508-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 291 DO STJ. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. TERMO INICIAL. PREJUDICIAL AFASTADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.- Nas ações de indenização por perdas e danos em virtude do não pagamento dos valores vertidos à previdência privada, não se...
...PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA ...(S): ELCINA DA SILVA - APELADO(A)(S): PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELATOR: EXMO. ... -
DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
...?§ 3º O aposentado pela previdência social que voltar a trabalhar em atividade ..., ou, por morte, aos seus dependentes, um pecúlio em correspondência com as contribuições ...IV - Da União, em quantia destinada a custear o pagamento de ..., através da rêde bancária, oficial ou privada, mediante convênios nos têrmos e condições ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... e as ações devem ser propostas perante a União, consolidando a competência da Justiça Federal. ... n.º 11.357/09, que regulamenta a previdência dos servidores públicos do Estado da Bahia, ...CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA". FUNDO DE APOSENTADORIA. PETROS. AÇÃO DE COBRAN\xC3"... Barroso (OAB:BA16020-A) Embargante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Embargante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ... transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... ao Município de Barreiras, condenando a União à complementação de valores do FUNDEF, em ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
...ável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal ...ão recorrida excluiu a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios à ... Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi estes autos ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
...: VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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Acórdão Nº 0312981-17.2016.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM VIRTUDE DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP 1.435.837/RS - TEMA 907/STJ). PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. REGULAMENTO APLICÁVEL NA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO...
...ável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal ...SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E PECÚLIO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. REGULAMENTO DE ... -
Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração são o recurso cabível para sanar problemas intrínsecos à decisão atacada. Isso implica dizer que deve ser identificada alguma omissão, contradição ou obscuridade dentro da própria decisão. - Em momento algum o recorrente demonstra ter havido qualquer vício a ser sanado. Ademais, não há que se...
...AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR MORTE. ...EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
...: VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...