pedido adiamento audiência trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. ARTIGO 94. Se o assistido for ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ...§ 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. ... efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. ARTIGO 30. Quem receber custas ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...º Tratando-se de pretensão que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3"...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a contar da notificação, antes da audiência" e em peça que sinalize a existência desta exce\xC3"..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11442-24.2016.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA...
...INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E . SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-696/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL DE IMEDIATO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51 E SÚMULAS NºS 214/TST E 267/STF. O entendimento assente nesta alta Corte é no sentido de que o despacho judicial...
...INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DO. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. NATUREZA DE ..., formulado nos autos de reclamação trabalhista originária, como no caso concreto, possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-77.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTORES FILHOS E HERDEIROS DE TRABALHADOR MOTORISTA DE CAMINHÃO MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE: VÍNCULO DE EMPREGO, ACIDENTE DE TRABALHO E REPARAÇÃO DE DANOS. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A CONFISSÃO FICTA. PEDIDO DE ADIAMENTO INFORMADO PELOS RECLAMANTES APENAS DUAS HORAS ANTES DO HORÁRIO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA
...PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE: VÍNCULO DE EMPREGO, ... PEDIDO DE ADIAMENTO INFORMADO PELOS RECLAMANTES APENAS DUAS HORAS TES DO HORÁRIO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA POR IMPEDIMENTO DE COMPARECIMENTO DOS ADVOGADOS. ...ÇA COMUM NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA. CIÊNCIA DAS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA COMUM NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-77.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTORES FILHOS E HERDEIROS DE TRABALHADOR MOTORISTA DE CAMINHÃO MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE: VÍNCULO DE EMPREGO, ACIDENTE DE TRABALHO E REPARAÇÃO DE DANOS. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A CONFISSÃO FICTA. PEDIDO DE ADIAMENTO INFORMADO PELOS RECLAMANTES APENAS DUAS HORAS ANTES DO HORÁRIO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA
...PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE: VÍNCULO DE EMPREGO, ... PEDIDO DE ADIAMENTO INFORMADO PELOS RECLAMANTES APENAS DUAS HORAS TES DO HORÁRIO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA POR IMPEDIMENTO DE COMPARECIMENTO DOS ADVOGADOS. ...ÇA COMUM NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA. CIÊNCIA DAS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA COMUM NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E SEUS PROCURADORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. No que diz respeito à pretensão de exclusão da multa por litigância de má-fé, o conhecimento do recurso não se viabiliza. Consta do acórdão regional que o Reclamante e seus procuradores requereram o adiamento da audiência una em curso na Vara do Trabalho, sob o argumento...
... e seus procuradores requereram o adiamento da audiência una em curso na Vara do Trabalho, ... que o juiz da Vara do Trabalho indeferiu o pedido" de adiamento e que o ato da parte autora foi de m\xC3"... procurador no âmbito da reclamação trabalhista proposta por seu cliente. Recurso de revista de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29200-20.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face da ausência de testemunhas quando consignado expressamente pela Corte de origem que as partes haviam firmado compromisso, em audiência anterior, no sentido de trazer suas testemunhas à próxima assentada,...
...INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. 1. Não configura cerceamento de efesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face da ausência ...íveis com o sistema obrigacional trabalhista. 5. Agravo de instrumento não provido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO AINDA NÃO INSERIDA EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS SEÇÕES DO TST INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 83 DO TST E 343 DO STF INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 DA SBDI-2 DO TST. 1. Se a matéria debatida na ação rescisória é de cunho...
...DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE ...TST, o pedido rescisório encontra óbice nas Súmulas n os 83 ... a menos de dois quilômetros do foro trabalhista como motivo relevante para suspensão do to e adiamento da audiência, não pode prosperar, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1810-18.2012.5.15.0108) 12-04-2018
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA UNA E CONTÍNUA. NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO...
... RITO ORDINÁRIO. . AUDIÊNCIA UNA E CONTÍNUA. NOTIFICAÇÃO PARA .... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO . DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA ... que, a rigor, é a regra do processo trabalhista previsto na CLT. 5. Portanto, na espécie, há ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... instrução fracionada, subsequente ao adiamento da audiência inicial. Quando o juízo decide ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2300-70.2007.5.02.0401) 28-09-2017
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DECISÃO DA TURMA MEDIANTE A QUAL DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA UNA. RITO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM. NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NÃO...
.... AUDIÊNCIA UNA. RITO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA . PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS ... regra pela sistemática do processo trabalhista. 4. No caso, conforme registrado, há uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... o TRT manifestou-se sobre o pedido do reclamante ao registrar, no acórdão de ...PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA" . INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇ\xC3"...INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. . CERCEAMENTO DO DIREITO ... no âmbito do procedimento ordinário trabalhista" as testemunhas devem comparecer à . audi\xC3"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. Art. 94. Se o assistido for ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... notícia, Senhor Relator, de que houve pedido de. adiamento deste feito. O SENHOR MINISTRO ...ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de. qualquer outra natureza”. Pacto ...Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência. Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a pena ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-56.2011.5.01.0064)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, o Regional manifestou-se expressamente sobre os temas ventilados nos embargos de declaração, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada. A Constituição Federal, bem como a legislação...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. . . . ra, na seara trabalhista, a regra do . . . jus ...pedido de adiamento por . ausência de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência;. g) linguagem mais simplificada do processo do ..., pois, numa única audiência, analisa o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas. Além ...362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-16.2015.5.06.0313), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO DIREITO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825, da CLT. No caso dos autos, a audiência designada para produção de prova oral foi adiada, a pedido da parte autora, em virtude...
...AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO ...NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que ...825, da CLT. No caso dos autos, a audiência designada para produção de prova oral foi a, a pedido da parte autora, em virtude do não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. VÍCIO DE CONGRUÊNCIA NÃO CONSTATADO. Sustenta a Reclamada que a Reclamante, em sua petição inicial,...
...Assim, a despeito de o pedido constante na petição inicial pleitear o ... tem repercussão direta na relação trabalhista discutida em juízo. Isso porque a Reclamante ... controvérsia, o douto magistrado, em audiência, concedeu vista dos autos à Reclamante para que, ... entendesse de direito, o que ensejou o adiamento da audiência; ( 4 ) não houve impugnação dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — o pedido com as suas especificações; ... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. . § 1º Caso ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência. . O CPC atual contém redação ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... de agir e a possibilidade jurídica do pedido, deve o Juiz proferir decisão de mérito. A ... figurar no polo passivo, podendo, em audiência, ser representados, nos termos do art. 843 da ... é eficaz tão somente para requerer o adiamento da sessão, e o consequente arquivamento, não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Opinião: Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
... a luz há menos de um mês e pleiteou o adiamento da audiência teve seu pedido indeferido. Na trabalhista, a advogada poderia perfeitamente substabelecer o ...