pedido alternativo cpc
83224 resultados para pedido alternativo cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ... ARTIGO 325 ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... ARTIGO 288 ... O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ...
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Acórdão nº 2014/0333768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. ACOLHIMENTO DE PEDIDO ALTERNATIVO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é...
... PEDIDO ALTERNATIVO ... -
Acórdão nº 2011/0044026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO. NOVAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO OU OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO....
... PEDIDO ALTERNATIVO OU OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ANÁLISE DO ... -
Acórdão nº 2009/0063082-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO NAS DEMAIS ESFERAS. ART. 458, II, III, DO CPC. PEDIDO ALTERNATIVO. ANÁLISE. AUSÊNCIA DE ESTEIO NA CAUSA DE PEDIR. RECURSOS ...
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Acórdão nº 2012/0153061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL. ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DO AUTOR. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. - O Tribunal de origem interpretou como pedidos alternativos
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança ... § 2° No caso ... § 3º Os serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da documentação exigida e do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 483356 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE ABERTURA DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO ...
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Acórdão nº 2007/0218361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA. CONSUMO MÍNIMO. MULTIPLICAÇÃO POR ECONOMIAS. PEDIDO ALTERNATIVO NÃO EXAMINADO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... 1. Se o autor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 893654 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTENTE. PEDIDO ALTERNATIVO PROVIDO. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 43763 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no RMS 34611 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMISSÃO DESCONSTITUÍDA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. NÃO-OCORRÊNCIA. PURA E SIMPLES PERDA DE INTERESSE DE AGIR.) ... ção do feito sem resolução de mérito, e que tal pedido alternativo não foi avaliado por esta Corte Superior, caracterizando omissão ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0249527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se há falar em argumento alternativo, mas sim de teses relacionadas ao próprio pedido que foram apreciadas ...
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alternativo. Consequentemente, deve-se reconhecer a possibilidade ... pedido inicial, por ensejar o ...
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Acórdão nº REsp 1260837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACORDO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL DA AÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. 1. Na origem, cuida-se de ação em que a recorrente busca a declaração de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-26276/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO ALTERNATIVO DUAS DECISÕES RESCINDENDAS CONCEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DA RESCISÃO QUANTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO OFENSA À COISA JULGADA E LIMITAÇÃO DE REAJUSTES À DATA-BASE DA CATEGORIA. 1. Houve pedido cumulativo e sucessivo de rescisão, quanto a duas decisões, que nosso ordenamento jurídico-processual admite sob a forma de cumulação de
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO A L TERNATIVO DUAS DECISÕES ... RESCINDENDAS CONCEITO DE ... , mas que, in casu , afigura-se mais propri a mente como pedido alternativo (CPC, art. 288), na medida em que a rescisão de uma das decisões implica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-02.2006.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 136 e 333, inciso I, do CPC, prejudicado, pelas razões expostas, o pedido alternativo de culpa concorrente do autor. Recurso de revista não ...
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Acórdão nº 2015/0216201-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 4. Necessidade de análise do pedido alternativo, uma vez que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3062/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS FORMULADO SOMENTE NA SEGUNDA AÇÃO - ENUNCIADO Nº 268 DO TST - INAPLICÁVEL. A jurisprudência majoritária deste c. Tribunal Superior do Trabalho inclina-se no sentido de que a interrupção da prescrição prevista pelo Enunciado nº 268 abrange apenas as parcelas expressamente postuladas na primeira ação, e não todas aquelas originadas do extinto...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS FORMULADO SOMENTE NA SEGUNDA AÇÃO - ENUNCIADO Nº ... reclamante, nos termos do artigo 289 do CPC, formular o pedido alternativo de condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3062/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS FORMULADO SOMENTE NA SEGUNDA AÇÃO ENUNCIADO Nº 268 DO TST INAPLICÁVEL. A jurisprudência majoritária deste c. Tribunal Superior do Trabalho inclina-se no sentido de que a interrupção da prescrição prevista pelo Enunciado nº 268 abrange apenas as parcelas expressamente postuladas na primeira ação, e não todas aquelas originadas do extinto contrato
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO PEDIDO" DE VERBAS RESCISÓRIAS FORMULADO ... SOMENTE NA SEGUNDA AÇÃO ENUNCIADO N\xC2" ... reclamante, nos termos do artigo 289 do CPC, formular o pedido alternativo de condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Recurso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO ALTERNATIVO SUBSIDIÁRIO DE SE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-61.2001.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... a inicial não é clara quanto ao objeto, por si só, não ampara o pedido de inépcia da inicial, porquanto o pleito do autor só deve ser ... violação dos artigos 128 e 460 do CPC, pois existe pedido alternativo do autor, conforme consignado pelo regional ... Recurso de revista não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRIMÔNIO ... POSSIBILIDADE. ... ALTERNATIVO. ... PREQUESTIONAMENTO. RESSARCIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0111383-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃO PROFERIDO COM BASE EM DOIS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC/73, na...
... sentido de aferir se o pedido" alternativo constou ou não das razões da ... apelação, tal\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31099/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... JCWOC /ak/hm ... NULIDADE POR JULGAMENTO CITRA PETITA ... PEDIDO ALTERNATIVO NÃO ... EXAMINADO ... Os artigos 289 e 499, ambos do CPC, ...
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Acórdão nº REsp 1241448 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... em torno dos dispositivos legais tidos por violados, acolhe-se o pedido alternativo de exame do mérito recursal e julga-se prejudicado o exame da ...
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Acórdão nº 2014/0259623-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES ... ALTERNATIVO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... improcedente o pedido de indenização e de reenquadramento, retroativos, decorrente ...