pedido alternativo e pedido sucessivo

10257 resultados para pedido alternativo e pedido sucessivo

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... aos credores a propositura de plano alternativo, na forma dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 56 ...§ 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como ...
  • Acórdão nº REsp 1293954 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 289 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS SUCESSIVOS. EVENTUALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUCESSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRECEDENTES. 1. O pedido alternativo é aquele que, pela natureza da obrigação, pode ser cumprido por mais de um modo, o que, inclusive, consta expressamente do art. 288 do CPC. O art. 289, por sua vez, traz a...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ...ARTIGO 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... provar o seu direito, em prazo igual e sucessivo ao do reclamante, tendo um e outro dois dias para ...á no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, ...
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
    ... a determinação de aeródromo alternativo" que ofereça melhores condições de segurança. \xC2"... serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da ... com ele ou com o transportador sucessivo. ARTIGO 226. A falta, irregularidade ou perda do ...
  • Acórdão nº 2015/0214803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO SUCESSIVO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A SUA APRECIAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Reconhecida omissão quanto à análise do pedido sucessivo de

    ... À  EXECUÇÃO.  EXISTÊNCIA  DE  PEDIDO  SUCESSIVO. . ...analisado o pedido alternativo. Precedentes. ...
  • Acórdão Nº 0700219-59.2019.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. TESE RECURSAL DE LEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO ACATADA. NÃO ATENDIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. APELANTE QUE NÃO APRESENTOU O INSTRUMENTO CONTRATUAL APTO A JUSTIFICAR A SUPOSTA DÍVIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO NÃO ACATADO. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DOAPELAÇ

    ...SUPOSTA DÍVIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DOS. DANOS MORAIS. IDO NÃO ACATADO. PEDIDO SUCESSIVO DE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. I - Reconhecida omissão quanto à análise do pedido sucessivo de reinclusão no parcelamento, mediante pagamento de parcelas em valor fixo pretendido pela União, apurado no montante de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), é de rigor o acolhimento dos...

    ...ão  quanto  à  análise  do  pedido  sucessivo  de . ...alternativo. Precedentes. ...
  • Acórdão nº 2006/0124026-4 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELATIVA À COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUXÍLIO INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA N.

    ...SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 ... por serem as prestações de trato sucessivo – não foi atacado no apelo nobre, o que denota ...4.No que tange ao pedido alternativo para que, na espécie, seja aplicada a Súmula 85 ...
  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

    ...-663, foi julgado parcialmente procedente o pedido, considerando-se que:. 5. Prescrição. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-600-92.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO QUANTO À EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. PEDIDO ALTERNATIVO QUANTO À DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. Embora os fundamentos do acórdão embargado sejam suficientes para afastar a pretensão da embargante quanto ao pedido alternativo de declaração de...

    ...PEDIDO ALTERNATIVO QUANTO À DECLARAÇÃO DE ... para afastar expressamente o pedido sucessivo. Embargos de declaração providos. Vistos, ...
  • Acórdãos nº 0614999-30.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0614999-30.2014.8.04.0001  -  Apelação / Remessa Necessária  - Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Auxílio Doença. Conversão. Aposentadoria por Invalidez. Pedido Alternativo. Auxílio Acidente 50%. Segundo Pedido. Acolhimento. Interesse Recursal. Ausência. 1. Caso a parte tenha formulado em sua exordial pedido alternativo, ou ainda sucessivo e, um deles for acolhido integralmente, carecerá de...

  • Acórdãos nº 0653667-94.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0653667-94.2019.8.04.0001  -  Apelação / Remessa Necessária  - Ementa: Apelação Cível (Segurado). Remessa Necessária. Previdenciário. Auxílio Doença. Conversão. Aposentadoria por Invalidez. Pedido Alternativo. Auxílio Acidente 50%. Segundo Pedido. Acolhimento. Interesse Recursal. Ausência. 1. Caso a parte tenha formulado em sua exordial pedido alternativo, ou ainda sucessivo e, um deles for...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há cogitar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a...

    ...IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. É incontroverso nos autos que o pleito do ..., o reclamante não formulou pedido alternativo de pagamento entre o reajuste da complementação ..., tratando-se de parcelas de trato sucessivo por prazo indeterminado, decorrentes de relação ...
  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

  • Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012

    1. Foram proferidas três sentenças neste processo. A primeira foi anulada para que o perito se pronunciasse sobre dois quesitos da União. Oferecida resposta aos quesitos, os autos foram remetidos à União para que se manifestasse a respeito do laudo complementar, quedando-se, todavia, inerte. Em seguida foi prolatada a segunda sentença. Antes de intimada, a União juntou laudo de sua equipe técnica

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