pedido certidão do teor da sentença

288441 resultados para pedido certidão do teor da sentença

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei nº ...) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada;. #Incluído pela Lei nº ... artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico. #Redação dada pela Lei nº 9.677, ...Certidão ou atestado ideologicamente falso. ARTIGO 301. ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ...V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o ...II- o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ..., aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos ... observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de ..., não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado. TÍTULO VIII. CAPÍTULO ... cada um dêles ser fielmente reproduzido o teor do original. Expedição de precatória ou ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...§ 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ...1º a lavrar certidão do que lhes for requerido;. 2º a fornecer às ... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. #Parágrafo único. O acesso ou envio de ...A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o ...-se para apreciar a matéria na sentença final. ARTIGO 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério ... qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. #Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda ... público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de inexistência de ...11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... 1° É obrigatório o fornecimento de certidão do que constar do Registro. § 2º O Registro ..., na forma da lei, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após ... Poderá ser cancelado o registro, mediante pedido escrito do proprietário, sempre que não esteja ...II - o inteiro teor de seu estatuto social ou instrumento ...

  • Em vigor Lei de Execução Penal

    ... objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições ... de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do ...III- o inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem mo certidão do trânsito em julgado;. IV- a informação ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...II- a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais;. III- a ...III- certidão de idade extraída do Registro Civil;. IV- ...ARTIGO 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes ... sôbre eles proferidas, tudo em seu inteiro teor;. i) a razão de interrupção da votação, se ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins ..., obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos necessários à ... regras aplicáveis aos rendimentos de igual teor auferidos por residentes ou domiciliados no País ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ... de credores pelo valor determinado em sentença. § 3º O juiz competente para as ações ...§ 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne ... intimado para tomar conhecimento de seu teor. ARTIGO 23. O administrador judicial que não ...V - certidão de regularidade do devedor no Registro Público ...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ... de autoridade que recuse fornece-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por oficio, a ...- que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido quando for relevante o fundamento e do ato ... o requerer o peticionário, o inteiro teor da sentença a autoridade coatora. Parágrafo ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...§ 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ... do procedimento, antes de prolatada a sentença. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. ARTIGO ... mandado do qual não se fornecerá certidão. § 1º A inscrição consignará o nome dos ... pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à ...

  • Da execução

    ...Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ...�rias: sentença ou acórdão exequendo; certidão de interposição do recurso não dotado de ... origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes; ...A teor do art. 1.048, do CPC. esses embargos podem ser ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. #Incluído pela ...V - cópia do Título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. § 6º A ... ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... prestações devidas, por lei ou por sentença judicial, ao empregado. Parágrafo único. As ... a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. ...Portanto, a teor do art. 9o da CLT, torna-se nula de pleno direito ...�tulo de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de ...

  • Do processo em geral

    ... intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ...A tolerância dos Juízes em adaptar os pedidos, repelindo as inépcias, está gerando um ...-se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provara desobediência. Na ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    . 1a. Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. 1.1. Dos ...�ão à coisa julgada, como qualidade da sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ...897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o , da Lei n. 5.584/70). Os ... necessário o parecer, com registro na certidão; . c) terá acórdão consistente unicamente na ...

  • Da advocacia

    ...5º, inc. LV, da Constituição Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento. I - a ...INTERPOSIÇÃO. MATERIA FATICA. - A teor da orientação do colegiado (6ª Turma), assim ...1. O Tribunal a quo, ao reformar a sentença denegatória da segurança, declarou a ...É igual direito obter certidão na qual fique consignada sua presença no ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro vai perdendo prestígio, ... Civil Brasileiro adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. ... de agir e possibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, dispõe o art. 267, VI, do CPC:. ...VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do ... ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou ...Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 ... 2) Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c ...