pedido certidão do teor da sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000189820154058305), 22-02-2022
PJE 0800018-98.2015.4.05.8305 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES. CABIMENTO. OCUPAÇÃO EM ÁREA ESCRITURADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO ANTERIORMENTE À DESIGNAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA. OCUPAÇÃO REGULAR QUANTO AO SEGUNDO RÉU. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 10 DA LEI 9.636/1998. DESCABIMENTO.

... Cuida-se de apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, ... honorários periciais pagos pela União a teor do art. 86 do CPC/2015. Condenação da União no ... pelo réu e área constante da certidão apresentada pelo cartório, havendo, neste ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. FALECIMENTO DO ... o sobrestamento da marcha processual, a teor do art. 265,1 e 791, II, ambos do CPC, ainda que ... ém torna absolutamente despropositado o pedido de decretação de prescrição ... faleceu em 10 de janeiro de 2009 (certidão de óbito no id 4058100.20735966). Por sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064971320194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806497-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARISTON ALVES ROQUE DA SILVA ADVOGADO: Wagner Veloso Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa ... a autarquia previdenciária inclua na certidão" de tempo de contribuição do autor também o per\xC3" ... Lei n.º 3.552, de 16 de janeiro de 1959, a teor do art. 4º do Decreto-lei n.º 8.590, de 8 de ... pelo próprio autor para embasar seu pedido - a IN 45/2010 do INSS - determinava em seu art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033673620154058200), 07-12-2021
PJE 0803367-36.2015.4.05.8200 EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CÍCERO DE LIMA E SOUZA contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão de condenação da OAB/PB, JOSÉ HERONILDE DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MAIA ao

... por CÍCERO DE LIMA E SOUZA contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da ... , pela assistente, Maria do Carmo, uma certidão a respeito, que também acresceu ao documento a ... úblico Estadual terminou sendo arquivado a pedido do próprio Ministério Público perante a 7ª ... É o que se colhe do teor da Certidão 011/2016 emitida pela OAB/PB e do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016899820224050000), 03-05-2022
PJE 0801689-98.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIDE RESTRITA AOS LIMITES DO TÍTULO ORA EXECUTADO. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE/INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E EXISTÊNCIA/MOLDES DA DÍVIDA. PRECLUSÃO. DÍVIDA CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão,...

... , proferida em sede de cumprimento de sentença movido pela CEF (referente a débito relativo a ... as matérias levantadas), e deferiu o pedido" formulado pela exequente referente à nova expedi\xC3" ... autos originários que, após intimação do teor da sentença, que decorreu o prazo sem certidão de trânsito em julgado ocorrido 08/04/2021; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012399520198060142), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001239-95.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; certidão eleitoral; recibo de ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00504962420208060120), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0050496-24.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LINA SARAIVA ADVOGADO: ANA CARMEN RIOS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCO - CE JUIZ: PEDRO MARCOLINO COSTA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA...

... 48, §1º e art. 485, V, do CPC ... Sentença: Julgou procedente o pedido para condenar o INSS ... b) certidão de casamento realizado em 08.05.1982, onde consta ... c) certidão de inteiro teor do nascimento de filho, com a profissão da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00300373520198060120), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030037-35.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AILA MARIA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: Ana Carmen Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... interposta pelo INSS em adversidade à sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... 2) Certidão do cartório eleitoral, emitida em 07/2019, em ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012459720174058000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801245-97.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: André Alves Pinto De Farias Costa APELADO: APOIO CONSTRUCOES LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL...

... interposta pela parte Autora em face da sentença que julgou improcedente pedido de usucapião de ... certidão de inteiro teor do imóvel em tela, registrado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010638420208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801063-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CASSIMIRO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA...

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... como: documentos de identificação; certidão de casamento; declaração do Sindicato dos ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078332520214050000), 29-03-2022
PJE 0807833-25.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENTIDADE BENEFICENTE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS. SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Federal - CE, que deferiu o pedido liminar requerido para determinar à União que se...

... da 15ª Vara Federal - CE, que deferiu o pedido liminar requerido para determinar à União que ... ) em razão da não apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa ... ção da CEF e remessa oficial contra sentença que confirmou a decisão liminar e concedeu a ... sistema e prestá-la a quem postular o seu teor. 2. "Tendo em vista o interesse público e as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00062268820178060161), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006226-88.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA MOUDIANE RODRIGUES ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... De Paiva GadelhaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Wilson de Alencar Aragão ... a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de ... (I) Certidão de nascimento do filho Pedro Ilam Rodrigues ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....

... (convocado) - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo ... de Pernambuco, que julgou improcedente o pedido ... Em suas razões, a apelante, em breve ... União se deu em 20/08/2021, conforme certidão anexada aos autos (Identificador: ... 10 do CPC, cujo teor radica na vedação de decisão com efeito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160580520194050000), 12-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816058-05.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FABIANA FRANCISCA SANTOS LEMOS ADVOGADO: Givonaldo Cunha Do Nascimento RÉU: MARTHA ANGELICA FIGUEREDO DE PAULA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

... provimento a sua apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração ... A teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de ... velho para a CAIXA juntado à inicial (certidão atualizada de registro do imóvel) corrobora para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039625020198250048), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0003962-50.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA OLGA DE GOUVEIA REZENDE ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão ... documentos pessoais de identificação; certidão eleitoral; declaração do Sindicato dos ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000544220208250050), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000054-42.2020.8.25.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SELMA PEREIRA ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL.

... DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado nos ... : documentos de identificação pessoal; certidão eleitoral; ficha de matrícula em instituição ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091814920194050000), 17-12-2019
PJE 0809181-49.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULO URBANO DE CÔNJUGE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo (11/07/2

... ção interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... presente caso, foram juntados aos autos certidão do casamento religioso, em 1983, constando a issão de doméstica; certidão de inteiro teor de nascimento do filho, em 1994, constando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004215020188250078), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000421-50.2018.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: Bruno Ramos Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... por MARIA DE JESUS em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial de ... (i) Certidão de inteiro teor do registro de nascimento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000233520144058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000023-35.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR ROCCHETTI - ME ADVOGADO: Jairo Silva Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE...

... UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), a desafiar sentença" do MM. Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judici\xC3" ... ícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, §§ 3º e 4º do mesmo diploma, id ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ORIGINADA DE LANÇAMENTO ... qualquer apreciação com relação ao pedido de compensação realizado pelo Embargante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030195320198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0003019-53.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

... por ROSINETE DOS SANTOS contra sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da comarca ... segurada especial, julgou improcedente o pedido ... Em suas razões recursais, a apelante : 1) os documentos apresentados (certidão de casamento, ficha de matrícula dos filhos e ... , contrato de comodato, certidão de inteiro teor dos filhos constando a profissão como lavradora, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002007120164058201), 17-08-2021
PJE 0800200-71.2016.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Autos que retornam do STJ para que este órgão fracionário se manifeste sobre os pontos supostamente omissos que foram articulados pelo MPF, quais sejam: "quanto à certidão

... Recurso do réu, recurso atacando a r. sentença que condenou o apelante a diversas, penas, como ... 3. Primeiro [NB 142.169.826-6], a teor da inicial, "acabou sendo cessado pelo próprio ... dos seguintes elementos de prova: a) certidão de cárcere; b) inserção do carimbo do Sistema ... de Emprego na CTPS do segurado; c) o pedido em favor de dependente inexistente; d) assinatura ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5797-17.2020.5.15.0000)
RECURSOORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . RECURSO PARCIAL. TRÂNSITO EM JULGADO EM MOMENTOS E TRIBUNAIS DISTINTOS . DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 100, II,...

... sexta parte), pretende desconstituir a sentença de primeiro grau e ... em relação ao ... o pedido desconstitutivo. Todavia, no que concerne ao ... República. Aduz que, conforme certidão juntada aos autos, o trânsito em julgado de ... Dessarte, incide o teor da Súmula nº 100, II, do TST e impunha-se a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009803420204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800980-34.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO PACIENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro IMPETRADO: 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....

... DA CUNHA, ex-deputado federal, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva do ... de Ordem, como se infere dos termos da certidão e do inteiro teor do julgamento turmário de ... , inclusive quando da prolação da sentença, o Parecer ministerial - Custos Legis - (Id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011367320198060050), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001136-73.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIENE DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... ção interposta pelo INSS em face de sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a ... de seu recurso, para julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... 1) Certidão de casamento da requerente com o Sr. Raimundo ... 17); ... 4) Certidão inteiro teor" de nascimento do filho da autora, com qualificaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...

... interposta pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão ... percepção do benefício pleiteado, ante o teor da veracidade do conteúdo das provas documentais ... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; declaração do Imposto ...